Questões de Concurso sobre Controle Social no SUS

Considerando os preceitos do SUS, uma temática de grande relevância social e política está no incentivo à participação popular no processo de formulação de políticas públicas em saúde. Essa temática denomina-se

São instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde – SUS:

As diretrizes da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS) são

"Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sondo metade delas representantes de usuários do SUS." O trecho tem relação com a seguinte diretriz do SUS:

A coordenação do processo de elaboração e a organização das discussões e negociações para implementar o COAP são do Estado. No entanto, o município de Niterói pode iniciar o debate, estimulando esse processo no âmbito da seguinte instância:

A Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, inclui como responsabilidade sanitária no item “5 – Responsabilidades na Participação e Controle Social” uma ação que detalha e fortalece um dos itens presentes na formalização da adesão municipal ao Pacto pela Saúde (nesse caso relacionado ao componente Pacto de Gestão).

Identifique a ação que foi incluída.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo. Em seus princípios organizativos destacam-se: a regionalização e hierarquização, descentralização e comando único e a participação popular. Sobre a participação popular é correto afirmar, EXCETO:

A Constituição Federal de 1988 determinou em seu artigo 198 que a sociedade participasse da gestão do SUS. Nesse processo, é possível citar duas legislações marcantes, o da Lei nº 8.080, popularmente chamada de “Lei do SUS”, ou Lei Orgânica da Saúde, e a Lei nº 8.142, conhecida como “Lei do controle social”, ambas instituídas em 1990. Assim, ponderando as funções do controle social no SUS, analise as assertivas abaixo:

I. Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços, com responsabilidade direta na medida em que deliberam sobre a prestação dos serviços de saúde.

II. O número de conselheiros que representam os usuários dos serviços de saúde (50%) deve ser igual ao número de conselheiros que representam outros segmentos da sociedade (50%), indicando a busca por um princípio paritário na composição dos Conselhos de Saúde.

III. Como a função do conselheiro é de relevância pública, sua atuação no Conselho é remunerada. Pelo mesmo motivo, é garantida a sua dispensa ao trabalho, sem nenhum prejuízo, durante o período no qual estiver ocupando o cargo.

IV. As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais em que se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.

Quais estão corretas?

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

O SUS conta, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas:

Em consonância ao princípio constitucional da participação dos cidadãos nas políticas públicas e, em especial, à diretriz estabelecida no Art. 198, inciso III, da Constituição Federal/1988, o ordenamento jurídico legal que orienta a organização e o funcionamento do SUS prevê espaços obrigatórios de participação e controle social da comunidade nos assuntos da saúde pública.

A esse respeito, assinale a opção que descreve corretamente mecanismos de cidadania ativa previstos no setor da saúde.

Assinale a alternativa que corresponde à instancia que nasceu a partir do movimento social em prol da saúde pública e se legitimou como uma força política, que assumiu a missão de agregar e de representar o conjunto de todas as secretarias municipais de saúde do país.

Recomenda-se que o processo de educação permanente para o controle social no SUS ocorra de forma

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é a entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para tratar de matérias referentes à saúde.

Assinale a alternativa correta sobre as instâncias de pactuação do SUS.

Os princípios e diretrizes do Sistema único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. Dessa forma, os Princípios e Diretrizes do SUS foram instituídos e regulamentados com a Constituição Federal de 1988 e as leis Orgânicas da Saúde nos anos seguintes. Sobre essas Diretrizes e Princípios, a participação popular com caráter deliberativo nas políticas sociais em nível Municipal, Estadual e Federal estão asseguradas pelo(a):

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

De acordo com a Resolução 453, de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (Ministério da Saúde), a participação de entidades e movimentos representativos de usuários no Conselho de Saúde corresponde a:

Sobre diferentes arranjos tecnológicos do trabalho em saúde e dos encontros entre trabalhadores e usuários (MERHY; FEUERWERKER, 2016), considere as afirmativas a seguir.

I - O aprendizado da utilização das tecnologias duras e leve-duras, que possibilitam a melhor técnica para a produção do cuidado, favorece as implicações com o trabalho, uma vez que essas tecnologias ampliam a valorização dos usuários, ao conferirem a centralidade da atenção aos profissionais e procedimentos.

II - As intervenções orientadas por normas, formuladas com base em situações semelhantes sistematizadas nas evidências científicas, reafirmam o usuário como sujeito na sua inteireza e singularidade, potencializando o encontro, a escuta e a participação para a produção do cuidado.

III - O melhor plano de cuidado é resultado tanto do reconhecimento do usuário como alguém que apresenta demandas, tem valores, saberes, potências e desejos e é considerado gestor legítimo da sua vida, quanto da capacidade do trabalhador para se deixar afetar pelo outro.

Está(ão) correta(s)

O Conselho Municipal de saúde, tem caráter permanente e deliberativo, e:

I - É órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

II - Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde do município a qual pertence.

III - Sua presidência deve ser exclusiva do Secretário Municipal de saúde.

IV - Foi regulamentado pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

V - Foi regulamentado pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Está correto o que se afirma em:

A participação popular nas políticas de saúde e o controle social são exercidos a nível Municipal, Estadual e Federal através de: