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Questões de Concurso sobre Controle Social no SUS
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Os conselhos locais de saúde e as conferências municipais, estaduais e nacional de saúde bucal estão fundamentados em qual princípio do SUS?
A
Descentralização.
B
Participação e controle social.
C
Integralidade.
D
Universalidade.
Quanto ao controle social no SUS, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) não contam com a participação paritária de usuários.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto a seguir.
“Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação. Com relação à participação dos Conselhos de Saúde e da(s) __________ deve exigir que os gestores cumpram os princípios do SUS. Os Conselhos de Saúde deverão informar à população sobre suas formas de participação, sobre a(s)__________ e __________ , data, local e pauta das reuniões, __________ e ações desencadeadas.
A
Conferências de Saúde … queixas da população … o número de internações … deliberações
B
Conferências de Saúde … composição … o seu regimento interno … deliberações
C
fiscalização … composição … as medidas sanitárias … hospitalizações
D
fiscalização … medidas sanitárias … o seu regimento interno … doenças prevalentes
E
fiscalização … queixas da população … as doenças prevalentes … deliberações
Observe a imagem abaixo:
https://solucoes-criativas.com.br/viver-5s-e-paulo-freire/
Na figura, visualiza-se uma prática que viola uma das características básicas da Educação Popular em Saúde, aspecto esse que permite o reconhecimento dos indivíduos como parte do processo saúde-doença. Trazendo a imagem para o contexto da educação em saúde, assinale a alternativa que apresenta a característica ferida pela atitude representada.
A
Participação ativa da comunidade/ indivíduos.
B
Recepção passiva das informações.
C
Captação e domínio da informação pelo grupo dominante.
D
Educação bancária.
E
Desvalorização das experiências das comunidades.
No âmbito do controle social, os eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor ação são:
A
os Conselhos
B
os Congressos
C
as Reuniões classistas
D
as Conferências
O Sistema Único de Saúde (SUS) conta em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
A
Comissão Intergestores Tripartite e Comissão Intergestores Bipartite.
B
Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.
C
Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.
D
Atenção Primária à Saúde e Estratégia de Saúde da Família.
Sobre as instâncias de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) em nível municipal, segundo a Lei n.º 9.000/1996, é correto afirmar:
A
Compõem a totalidade das instâncias colegiadas do Sistema Municipal de Saúde: a Conferência Municipal de Saúde e os Conselhos Regionais de Saúde.
B
Ao Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado permanente, de caráter executivo, compete, em conjunto com os Conselhos Regionais e Locais de Saúde, implementar as ações de saúde nas redes regionais de saúde.
C
A Conferência Municipal de Saúde é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, constituído na forma da lei com a representação dos vários segmentos, que avalia a situação da saúde pública e propõe as diretrizes da política nos níveis correspondentes.
D
As instituições privadas e filantrópicas que participarem do SUS no âmbito do município, de forma complementar, ficam isentas de cumprir as normativas de participação/controle social.
E
Os Conselhos Locais de Saúde deverão ser criados por todos os serviços do SUS, exceto pelas entidades privadas e filantrópicas que participarem do SUS em caráter complementar.
Com relação à Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, julgue os itens que se seguem.
I Essa comissão tem a função de coordenar o controle social na área de saúde do(a) trabalhador(a) e deliberar as ações prioritárias.
II Cada estado da Federação deverá instalar ao menos uma comissão intersetorial, que atuará em seu território geográfico, sendo facultada a instalação dessa comissão também nas capitais e em municípios com mais de 100 mil habitantes.
III A comissão em tela deverá ser instalada por meio de resolução do conselho de saúde do respectivo ente.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
O eixo estratégico da participação, controle social e gestão participativa da Política Nacional de Educação Popular em Saúde têm por objeto:
A
Fomentar, fortalecer e ampliar o protagonismo popular, por meio do desenvolvimento de ações que envolvam a mobilização pelo direito à saúde e a qualificação da participação nos processos de formulação, implementação, gestão e controle social das políticas públicas.
B
A ressignificação e a criação de práticas que oportunizem a formação de trabalhadores e atores sociais em saúde na perspectiva da educação popular, a produção de novos conhecimentos e a sistematização de saberes com diferentes perspectivas teóricas e metodológicas, produzindo ações comunicativas, conhecimentos e estratégias para o enfrentamento dos desafios ainda presentes no SUS.
C
Promover o encontro e a visibilidade dos diferentes setores e atores em sua diversidade, visando o fortalecimento de políticas e ações integrais e integralizadoras.
D
Fortalecer as práticas populares de cuidado, o que implica apoiar sua sustentabilidade, sistematização, visibilidade e comunicação, no intuito de socializar tecnologias e perspectivas integrativas, bem como de aprimorar sua articulação com o SUS.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Para organizar o Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos princípios doutrinários, considerando-se a ideia de seguridade social e relevância pública, há algumas diretrizes que orientam o processo na forma de concretizar o SUS na prática. Sobre a participação dos cidadãos, analise as afirmativas a seguir.
I. É a garantia constitucional de que a população, por meio de suas entidades representativas, participará do processo de formulação e avaliação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.
II. Ocorre por meio dos conselhos de saúde que têm poder deliberativo, de caráter permanente, compostos com a representatividade de toda a sociedade.
III. Outras formas de participação são as Conferências de Saúde, que são fóruns com representação de vários segmentos sociais que se reúnem para propor diretrizes, avaliar a situação da saúde e ajudar na definição da política de saúde.
IV. Ocorrem, periodicamente, em duas esferas de governo, constituindo as instâncias máximas de deliberação.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é uma entidade representativa dos entes estaduais para tratar de matérias referentes à saúde. Entretanto, ele só foi reconhecido legalmente em 2011, por meio da publicação da Lei:
A
nº 11.382.
B
nº 12.466.
C
nº 11.287.
D
nº 12.824.
E
nº 11.466.
Ao longo dos anos, a participação da sociedade no Setor Saúde passou por processos de mudanças complexos, que resultaram em um sistema de controle social cada vez mais qualificado, deliberativo, independente e representativo. A democratização das políticas de saúde é exemplo de um dos avanços viabilizados pela existência do controle social. Marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde constituem-se, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo.
( ) Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Essa tarefa cabe diretamente ao Poder Público, nas três esferas de governo.
( ) O número de conselheiros que representam os usuários dos serviços de saúde (50%) deve ser igual ao número de conselheiros que representam outros segmentos da sociedade (50%), sendo 25% representantes da gestão e 25% profissionais de saúde.
( ) Como a função do conselheiro é de relevância pública, sua atuação no Conselho não é remunerada. Entretanto, pelo mesmo motivo, é garantida a sua dispensa ao trabalho, sem nenhum prejuízo, durante a realização de reuniões, capacitações ou ações específicas do Conselho de Saúde.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – F – F – V.
B
V – F – V – V.
C
F – F – V – V.
D
V – V – V – V.
E
F – V – V – V.
Em relação aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), para este princípio, existe a concepção do “mando único”, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade. Trata-se do princípio:
A
Universalidade.
B
Relacionamento.
C
Descentralização.
D
Hierarquização.
E
Equidade.
Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:
I. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.
II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III. Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento organizado pelas Secretarias de Saúde.
IV. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Estão CORRETAS:
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas II, III e IV.
D
Apenas IV.
Segundo a Constituição Federal, sobre as ações e serviços públicos de saúde, é CORRETO afirmar que:
A
Integram uma rede hierarquizada de acordo com o poder monetário de cada região.
B
São centralizadas, com direção múltipla em cada esfera de governo.
C
Tem prejuízo nas ações preventivas, pois priorizam as ações assistenciais.
D
Contam com a participação da comunidade.
Analise as afirmativas abaixo relacionadas ao Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS) e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F):
(__)A Conferência de Saúde é responsável por avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
(__)O Conselho de Saúde é um órgão gestor/executor, ou seja, responsável pela gestão ou execução de serviços e, por isso, tem responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
(__)O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) possui representação no Conselho Nacional de Saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V.
B
F, F, V.
C
V, V, F.
D
V, V, V.
E
F, V, F.
Sobre o controle social na saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Constituição de 1988 determinou, no artigo 198, que a sociedade participasse da gestão do sistema de saúde.
B
É atribuição do Conselho Nacional de Saúde deliberar sobre as normas do SUS pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
C
Desde 1990, municípios e estados passaram a constituir os seus próprios Conselhos de Saúde.
D
Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado; sua existência é garantida em qualquer circunstância e para ser extinto é preciso haver uma lei.
E
Para garantir total autonomia e efetividade ao controle social, o Conselho de Saúde não é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde, por exemplo.
O controle social do SUS se refere à participação da comunidade em sua gestão e nos Conselhos e Conferências de Saúde. Sobre Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, é CORRETO afirmar que
A
as Conferências de Saúde devem se reunir a cada mês para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes.
B
o Conselho de Saúde deve se reunir a cada ano para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes.
C
o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde devem ser compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e representantes da iniciativa privada.
D
o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde devem ser compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
E
os representantes dos Conselhos e Conferências devem ser escolhidos pelos gestores da Saúde do município.
Quanto aos conceitos de controle social e participação social, é correto afirmar que
A
o controle social visa ao diálogo entre a sociedade civil organizada e o governo no processo decisório das políticas públicas.
B
a participação social permite que a sociedade fiscalize as ações do governo.
C
são mecanismos de participação social: audiência pública, ação popular e ação civil pública.
D
os Conselhos de Saúde são instâncias deliberativas do Sistema Único de Saúde e, assim, de controle social.
E
as Conferências estaduais e municipais de saúde são instâncias não deliberativas do Sistema Único de Saúde e, assim, de participação social.
É reconhecida que a participação popular no SUS faz parte de uma estratégica para avaliação situacional da saúde e, a partir dessa, para formular diretrizes dos planos de saúde. No Brasil, durante o primeiro ano de mandato Executivo e Legislativo, legalmente, o chefe do executivo deve convocar e realizar esse evento, PERIÓDICO, de participação popular cuja finalidade, dentre outras, é dar operacionalidade ao SUS, com base nos diagnósticos traçados.
Com base nas informações apresentadas na redação acima, é CORRETO afirmar que esta instância de participação popular é caracterizada através do (a)
A
controle local da execução das políticas de saúde.
B
metodologia a qual fixa a participação das entidades privadas da assistência à saúde e gestores locais, apenas.
C
caráter permanente e deliberativo.
D
periodicidade da ocorrência dos encontros, ou seja, reúne-se a cada quatro anos.
E
inoperância frente a elaboração do Plano de Saúde.
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