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Questões de Concurso sobre Controle Social no SUS
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O conselho de saúde é um órgão deliberativo, de caráter temporário, colegiado e composto paritariamente por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
C
Certo
E
Errado
Uma conquista das mobilizações sociais e democráticas dos anos 80, que se consolidaram na Constituição Federal de 88 e nas Leis 8.080/90 e 8.142/90, foi a participação da comunidade (usuários) nas instâncias decisórias das 3 esferas de governo.
Assinale a alternativa que indica corretamente como é conhecida essa participação.
A
Descentralização, que se propõe a uma redistribuição do poder decisório, repassando competências e instâncias decisórias para esferas mais próximas à população.
B
Controle Social, que é a garantia dada pelo Estado de que a Sociedade Civil Organizada tem a possibilidade concreta de influir sobre as políticas públicas de saúde.
C
Universalidade, que é a garantia de que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de saúde públicos e conveniados em todos os níveis do sistema de saúde.
D
Equidade, que garante o acesso aos serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade, não importando o gênero, situação econômica, social, cultural ou religiosa.
E
Hierarquização e Regionalização, que permitem que os serviços de saúde sejam organizados em níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cada nível, potencializando a resolutividade.
Os protocolos do SUS visam apenas padronizar os procedimentos médicos, sem considerar a participação dos profissionais de saúde e da comunidade.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
A participação no Conselho Municipal de Saúde é um exemplo de cidadania.
B
Requerer judicialmente um atendimento médico adequado é um exemplo de ética.
C
A responsabilidade durante a execução de práticas profissionais é um exemplo de cidadania.
D
Tratar um cidadão com manifestações racistas é um exemplo de ética.
A participação da comunidade é um grande avanço conquistado com o SUS como uma das maneiras de se efetivar a democracia, a partir da inclusão de novos sujeitos sociais nos processos de gestão.
É correto afirmar sobre a participação e controle social no SUS:
A
os conselhos e conferências de saúde e as comissões participativas são os espaços garantidos pela Constituição Federal para a construção de diretrizes e caminhos para a efetivação do direito à saúde.
B
os conselhos regionais de saúde são espaços que contam com a participação da sociedade organizada visando a definição de estratégias para garantir a atenção integral às ações e serviços de saúde.
C
as conferências de saúde reúnem-se pelo menos a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais e têm o papel de avaliar as ações e serviços e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no município.
D
para garantir a representatividade de todos os setores envolvidos nos conselhos de saúde, as vagas são distribuídas de forma igualitária entre os segmentos gestores, prestadores, trabalhadores da saúde e usuários.
E
as ouvidorias municipais são ferramentas estratégicas de promoção da cidadania e são diretamente vinculadas aos conselhos municipais de saúde.
Sobre o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I.A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
II.As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
III.A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
É correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, apenas.
C
I, II e III.
D
III, apenas.
E
II, apenas.
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para que as necessidades das pessoas sejam incluídas nas ações e serviços que o sistema oferta.
Sobre a participação da comunidade, assinale a alternativa correta.
A
A representação dos usuários do SUS ocorre apenas por meio das conferências de saúde.
B
A representação dos usuários do SUS pode ocorrer por meio dos conselhos de saúde; entretanto, o número de participação dos usuários é menor que a representação dos trabalhadores.
C
A representação dos usuários do SUS ocorre exclusivamente por meio de ouvidorias.
D
A representação dos usuários do SUS nas instâncias de decisão do sistema é igual à soma da representação dos trabalhadores e gestores.
Em relação ao controle social do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I. É reconhecido por todos a relevância dos Conselhos de Saúde na descentralização das ações do SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão.
II. Em seu processo de consolidação no âmbito das políticas públicas, os Conselhos de Saúde, como instâncias colegiadas e deliberativas à estrutura do SUS, representam espaços participativos nos quais emerge uma nova cultura política, configurando-se como uma prática na qual se faz presente o diálogo, a contestação e a negociação a favor da democracia e da cidadania.
III. A dinâmica de funcionamento dos Conselhos de Saúde é estabelecida nas relações entre usuários, gestores, prestadores de serviço e trabalhadores de saúde, sendo, portanto, suas deliberações, em geral, resultado de negociações que contemplam a diferença de interesses de cada segmento e representações. Garantem, ainda, transparência de relação entre os distintos grupos que o constituem, no trato das questões de saúde sob sua avaliação, e que reforçam a necessidade de interatividade desses segmentos.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Conforme o Ministério da Saúde, é responsabilidade das secretarias de saúde estaduais, municipais e do distrito federal para o controle social no SUS:
A
Apoiar financeira e tecnicamente a realização e a participação de conselheiros de saúde em eventos sobre o controle social no SUS.
B
Desenvolver o processo de educação permanente para o controle social no SUS, considerando as especificidades locais.
C
Garantir a participação de conselheiros de saúde em eventos do controle social.
D
Viabilizar a realização de eventos sobre o controle social no SUS.
E
Desenvolver o processo de educação permanente para o controle social no SUS, considerando as especificidades locais.
O controle social é a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa correta quanto às instâncias colegiadas de controle social.
A
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representantes no Conselho Nacional de Saúde.
B
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 anos com representação de segmentos sociais, visando avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nas instâncias correspondentes.
C
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas pelas Secretarias de Saúde, ou pelo Ministério da Saúde no âmbito nacional.
D
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde podem ser alocados apenas como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, não podendo ser inclusas as despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde.
E
A União poderá estabelecer consórcios intermunicipais para execução de ações e serviços de saúde, porém sem o remanejamento dos recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa que descreve corretamente a participação e o controle social no SUS.
A
Refere-se ao poder exclusivo das autoridades de saúde na tomada de decisões relacionadas ao acesso às ações e serviços de saúde.
B
Representa a fiscalização das ações governamentais pelos representantes eleitos pela população nas respectivas Casas Legislativas.
C
Envolve o engajamento ativo da população na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
D
Diz respeito ao controle exercido pelos profissionais de saúde sobre os usuários, visando sua adesão ao tratamento estabelecido.
E
Garante autonomia aos trabalhadores da saúde na formulação de políticas e no gerenciamento dos recursos.
É a porta de entrada para programas sociais, que usam os dados cadastrais para selecionar seus beneficiários em âmbito federal, estadual e municipal. É também utilizado para mapeamento das necessidades da população de baixa renda e o acompanhamento da melhoria de vida dessas famílias:
A
Centro de Referência da Assistência Social.
B
Secretaria Municipal de Assistência Social.
C
Prefeitura Municipal.
D
Sistema Único de Saúde.
E
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Assinale a alternativa correta sobre a participação social no SUS.
A
Deve ser exercida de maneira cada vez mais especializada, com análise dos protocolos clínicos do SUS.
B
É concedida pelo gestor de saúde em todas as esferas de gestão.
C
Será efetiva quando o cidadão perceber-se como ator fundamental na reivindicação pelo direito à saúde.
D
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) surgiu em 1988 e se constitui na forma de participação da comunidade no SUS.
E
É considerada inócua, já que se trata de uma participação leiga.
Foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS:
A
Comissão Intergestores Bipartite (CIB)
B
Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass)
C
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
D
Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems)
E
Comissão Intergestores Tripartite (CIT)
Para melhorar a qualidade de vida da comunidade, deve-se investir na educação em saúde que tem início nas visitas domiciliares. Esse é o melhor instrumento de formação das pessoas para exercer a cidadania ativa, realizando
A
diálogos verticais, pois o governo é o único responsável pela melhoria da saúde.
B
ações de reabilitação de doenças e a multiplicação de cuidadores.
C
ações de prevenção de doenças e promoção da saúde.
D
diálogos de conscientização com as pessoas, para responsabilizá-las pelas doenças.
E
orientações sobre a vida em comunidade.
A sociedade construiu o controle social no SUS, com os conselhos e conferências de saúde, definindo espaços de participação social na formulação e deliberação da Política Pública de Saúde. Os conselhos de saúde têm atribuições legais e específicas de controle social. A sua responsabilidade é de contribuir para a formação de conselheiros comprometidos com a construção da política de saúde, baseada nos direitos à cidadania de toda a população, em defesa da vida e da saúde, com acesso universal, integral e igualitário. Quais são as representações garantidas nos conselhos de saúde?
A
Trabalhadores da saúde, instituições de ensino e entidades de classe da área da saúde.
B
Secretaria de saúde, instituições de ensino e usuários.
C
Usuários, trabalhadores da saúde, governo vigente e prestadores de serviços de saúde.
D
Trabalhadores da saúde, governo e representantes sindicais.
E
Usuários, secretaria de saúde e representantes hospitalares.
O ___________________ no SUS ocorre por meio de ______________________, em suas diversas modalidades, onde os cidadãos participam do planejamento e avaliação das ações governamentais relacionadas ao sistema público de saúde.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
controle - Comissões Orçamentárias
B
controle social – Conselhos de Saúde
C
planejamento – Comissões Mistas
D
cuidado – Conselhos da Comunidade
E
controle orçamentário – Grupos de Auditorias Privadas
A prática do controle social e a participação social são fundamentais para o desenvolvimento do SUS, em que os cidadãos têm a oportunidade de interferir no planejamento, realização e avaliação das ações governamentais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a exemplos de meios de participação social no SUS.
A
Conselho Nacional de Saúde.
B
Conselho Local de Saúde.
C
Conselho Municipal de Saúde.
D
Conselho Estadual de Saúde.
E
Comissão Local Mista Orçamentária.
O SUS deve contar, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A participação da representação dos usuários nessas instâncias deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Isso significa que os representantes dos usuários
A
correspondem a um terço do total de representantes.
B
correspondem a um quarto do total de representantes.
C
correspondem à metade do total de representantes.
D
devem ser escolhidos mediante os mesmos critérios dos demais representantes.
E
não se diferenciam, qualitativamente, das representações dos outros segmentos.
Marque abaixo o princípio legislativo que norteia o SUS e testa a participação da comunidade na gestão e controle social.
A
Integralidade.
B
Universalidade.
C
Equidade.
D
Descentralização.
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