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Uma conquista das mobilizações sociais e democráticas dos...
Uma conquista das mobilizações sociais e democráticas dos anos 80, que se consolidaram na Constituição Federal de 88 e nas Leis 8.080/90 e 8.142/90, foi a participação da comunidade (usuários) nas instâncias decisórias das 3 esferas de governo.
Assinale a alternativa que indica corretamente como é conhecida essa participação.
A
Descentralização, que se propõe a uma redistribuição do poder decisório, repassando competências e instâncias decisórias para esferas mais próximas à população.
B
Controle Social, que é a garantia dada pelo Estado de que a Sociedade Civil Organizada tem a possibilidade concreta de influir sobre as políticas públicas de saúde.
C
Universalidade, que é a garantia de que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de saúde públicos e conveniados em todos os níveis do sistema de saúde.
D
Equidade, que garante o acesso aos serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade, não importando o gênero, situação econômica, social, cultural ou religiosa.
E
Hierarquização e Regionalização, que permitem que os serviços de saúde sejam organizados em níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cada nível, potencializando a resolutividade.