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Questões de Concurso sobre Controle Social no SUS
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O controle social é um pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Este controle é exercido por meio de diversas estruturas e práticas, que desempenham funções específicas e possuem características distintas dentro do sistema de saúde. Considerando as normativas legais e a prática do controle social no SUS, evidencia-se que
A
as conferências de saúde são realizadas anualmente em âmbito nacional, estadual e municipal, tendo como principal função a eleição dos membros destes conselhos.
B
os conselhos de saúde são órgãos colegiados, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, tendo a função de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
C
as conferências de saúde não possuem caráter deliberativo, limitando-se a funções consultivas e de assessoramento.
D
o controle social no SUS é exercido exclusivamente pelos conselhos de saúde, enquanto as conferências de saúde têm papel secundário e não fazem parte dos instrumentos de participação social na gestão do SUS.
E
os conselhos de saúde, de caráter permanente e deliberativo, são compostos estritamente por representantes do governo, assegurando a implementação eficiente das políticas de saúde alinhadas aos objetivos do SUS.
É atribuição do SUS participar do controle de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
C
Certo
E
Errado
Diante da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o controle social é exercido pelos conselhos e instâncias participativas. Assinale a alternativa correta sobre as características e o papel dessas instâncias no SUS.
A
Os conselhos de saúde têm caráter consultivo, sem poder deliberativo, e sua função principal é emitir pareceres sobre as decisões já tomadas pelas autoridades de saúde.
B
As conferências de saúde são realizadas anualmente em cada município, sendo obrigatórias para a aprovação das metas de curto prazo no âmbito local.
C
Os conselhos municipais de saúde são subordinados aos conselhos estaduais, devendo seguir estritamente as deliberações estaduais, sem autonomia para decidir sobre as particularidades locais.
D
Os conselhos de saúde são deliberativos, tendo composição paritária, e suas decisões devem obrigatoriamente ser homologadas pelo chefe do executivo para terem validade.
E
As conferências de saúde têm o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes de políticas públicas, sendo convocadas pelo poder executivo, e realizadas a cada quatro anos em âmbito nacional.
O controle social do SUS é exercido por diferentes órgãos. A deliberação sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde a serem feitas pelo ente federal gestor é realizada:
A
pelos Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde
B
pela presidência da república com o auxílio do Chefe da Casa Civil
C
pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
D
pelo Conselho Federal de Saúde
E
pelo Ministério da Saúde
Com relação ao papel do ACS para a prevenção e o controle da tuberculose no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
O ACS deve orientar a comunidade que a tuberculose é transmissível por vias aéreas, abraços e uso coletivo de toalhas.
B
O ACS deve orientar as pacientes a usarem métodos contraceptivos de barreira, haja vista que a medicação pode reduzir o efeito anticoncepcional.
C
É vedado ao ACS executar ações ligadas ao Tratamento Diretamente Observado (TDO) de infectados.
D
Não cabe ao ACS participar da busca ativa por pessoas com sintomas respiratórios dessa doença.
Assinale a alternativa que corresponde ao estudo das hipóteses.
A
Os estudos de caso-controle partem de pessoas doentes para comparar com as exposições com os não doentes.
B
Os estudos de coorte comparam grupos de pessoas que se expuseram a um fator suspeito com grupos doentes.
C
Em um estudo de caso-controle é possível calcular o coeficiente de incidência.
D
Um estudo de coorte é uma excelente técnica para investigar um surto em uma população grande.
Sobre o controle social no Sistema Único de Saúde SUS) é CORRETO afirmar que
A
é a condição para prevenção, proteção e recuperação da saúde.
B
garante a expansão da Atenção Básica para reorientar o modelo de atenção à saúde no País.
C
organiza as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
D
garante a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
E
é a gestão direta de serviços pela comunidade.
Dentre as Responsabilidade contidas no Controle Social do SUS, no que se refere ao Estado julgue as assertivas abaixo:
I - Oferecer todas as condições necessárias para que o processo de educação permanente para o controle social ocorra, garantindo o pleno funcionamento dos Conselhos de Saúde e a realização das ações para a educação permanente e controle social dos demais sujeitos sociais.
II - Promover o apoio à produção de materiais didáticos destinados às atividades de educação permanente para o controle social no SUS, ao desenvolvimento e utilização de métodos, técnicas e fomento à pesquisa que contribuam para esse processo.
III - Incentivar e apoiar, inclusive nos aspectos financeiros e técnicos, as instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal para o processo de elaboração e execução da política de educação permanente para o controle social no SUS;
Marque a questão ERRADA.
A
I e II;
B
Apenas I;
C
II e III;
D
I, II e III;
E
Apenas a III;
O controle social é um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), essencial para garantir a participação da sociedade na gestão e fiscalização das políticas de saúde. Trata-se de um dos benefícios do controle social no contexto do SUS:
A
Reduzir a autonomia dos gestores de saúde, limitando a implementação de políticas inovadoras.
B
Fortalecer a centralização das decisões administrativas no âmbito federal, garantindo uma uniformidade de gestão.
C
Ampliar a participação democrática da sociedade na definição das prioridades e na fiscalização dos serviços de saúde.
D
Restringir a representação nos Conselhos de Saúde apenas a profissionais da área médica, excluindo outros segmentos.
Condições de Risco Social
Em uma visita a uma comunidade rural de Queimadas, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) identificou uma família vivendo em condições de extrema pobreza, com altos índices de desemprego e risco de violência doméstica. As crianças da família não frequentam a escola regularmente e apresentam sinais de desnutrição.
Como o ACS deve proceder para lidar com as condições de risco social identificadas? Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta:
1. O ACS deve encaminhar a família para os serviços de assistência social do município para apoio imediato.
2. É necessário alertar os serviços de proteção à infância sobre a situação das crianças e garantir que recebam acompanhamento adequado.
3. A ACS não deve orientar a família sobre a importância da educação e buscar formas de reintegrar as crianças à escola.
4. Organizar campanhas e rifas de arrecadação de alimentos, roupas e recursos para a família junto à comunidade local.
5. O ACS deve registrar e relatar a situação à equipe multidisciplinar da UBS para que todos os profissionais envolvidos possam contribuir com soluções.
Alternativas:
A
Apenas os itens 1, 2 e 5 são verdadeiros.
B
Apenas os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.
C
Apenas os itens 1, 3 e 4 são verdadeiros.
D
Apenas os itens 1, 4 e 5 são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
A respeito dos objetivos da participação e do controle social no SUS, é correto afirmar que
A
a participação dos usuários no SUS é opcional e restrita aos conselhos municipais de saúde.
B
as conferências de saúde ocorrem a cada 10 anos.
C
o controle social garante a participação da população na formulação e no controle das políticas de saúde.
D
o controle social centraliza as decisões no Governo Federal.
O controle social é a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação ao recebimento de recursos para os municípios, os estados e o Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgão e entidades, da administração direta e indireta.
B
Os estados poderão estabelecer consórcio com os municípios ou com outros estados para a execução de ações e serviços de saúde, remanejando entre si parcelas de recursos.
C
Os recursos serão destinados, pelo menos quarenta por cento, aos municípios.
D
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.
E
Para o recebimento dos recursos, os municípios, estados e o Distrito Federal deverão contar com o fundo de saúde rotativo anual.
Sobre o controle social e participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I.O controle social do sistema de saúde democratiza o Sistema Nacional de Saúde, por meio da centralização da saúde e da participação da sociedade.
II.A participação da população garante espaço para a opinião do usuário dos serviços de saúde e dos trabalhadores da saúde, garantindo, ao mesmo tempo, o direito de participar nas decisões.
III.O usuário torna-se insensato quanto ao controle social das ações da saúde, lutando pelo aprimoramento dos serviços de saúde e exercendo cidadania.
Fonte: http://proedu.rnp.br/bitstream/handle/123456789/601/Aula_11.pdf?sequence=11&isAllowed=y.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I, apenas.
Qual instância colegiada de caráter permanente e deliberativo consubstancia a participação da sociedade organizada na administração do Sistema Único de Saúde?
A
Comissão Intergestores Bipartites.
B
Organização Não Governamental.
C
Conselhos de Saúde.
D
Sindicato.
Ano:
2023
Prova:
FURB - Prefeitura de Tijucas - Agente Comunitário de Saúde - 2023
Sobre o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa correta:
A
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) só podem ser alocados em despesas de custeio do Ministério da Saúde.
B
O Conselho de Saúde não pode atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
C
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D
O Conselho de Saúde tem carácter temporário e deliberativo.
E
A Conferência de Saúde deve se reunir a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais.
Considere as afirmativas relacionadas ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O controle social é realizado pelo cidadão por meio de sua vivência na escola, no trabalho e na comunidade. Praticando o controle social, os cidadãos podem interferir no planejamento, na realização e na avaliação das atividades do governo.
(__)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto somente por representantes do governo e profissionais de saúde.
(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) conta em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V - V - F.
B
V - F - V.
C
V - F - F.
D
F - V - F.
E
F - F - V.
No que se refere ao controle social na política de saúde, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os Conselhos de Saúde são dispensados de fornecer justificativa, para buscas auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS.
B
Qualquer alteração na organização dos Conselhos de Saúde preservará o que está garantido em lei e deve ser proposta pela União e votada em reunião plenária, com quórum qualificado, para depois ser alterada em seu Regimento Interno e homologada pelo gestor da esfera correspondente.
C
O Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de autorizações, planos de ação, moções e outros atos deliberativos.
D
Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação.
Sobre a participação da comunidade na gestão SUS, é CORRETO afirmar que compõem o Conselho de Saúde
A
comunidade acadêmica, representantes do governo e usuários.
B
prestadores de serviço, profissionais de saúde e órgãos reguladores.
C
prestadores de serviço, usuários e comunidade acadêmica.
D
representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e a Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A respeito da CIB e da CIT, assinale a opção correta.
A
A CIT é composta, paritariamente, por representação do MS, dos Conselhos Estaduais de Saúde (Conas) e do Conasems.
B
A CIT é composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e do Conasems.
C
A CIB, composta de forma paritária, é integrada por representação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) ou órgão equivalente.
D
A CIB, composta de forma paritária, é integrada por representação da Secretaria Nacional de Saúde (SNS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) ou órgão equivalente.
E
A CIT, composta de forma paritária, é integrada por representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Cosems ou órgão equivalente.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Após a promulgação da Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990, que instituíram o SUS e o controle social, o designado “modelo biomédico” tem influenciado a formação profissional, a organização dos serviços e a produção de conhecimentos em saúde. Sobre esse modelo, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Infelizmente, esse modelo foi negado pelos serviços de saúde, já que seus benefícios não garantiam o alívio da dor e o tratamento de diversas doenças que afligiam a humanidade, em geral.
B
A emergência desse modelo está associada à publicação do Relatório de Chagas, em 1910, na Suécia, que criticava a situação das escolas médicas no Sul do Canadá.
C
A hegemonia do modelo biomédico passa, também, a gerar um movimento de críticas que assume relevância internacional a partir dos anos de 1970, as quais também se expressam no Brasil.
D
Esse modelo lidera a ênfase em análise do processo saúde-doença, orientação para a demanda espontânea, a proximidade dos aspectos culturais, implicados nas escolhas e vivências dos sujeitos e a possibilidade única desse, de compreender a multidimensionalidade do ser humano.
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