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Questões de Concurso sobre Controle Social no SUS
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O Controle Social, com a representação de diferentes segmentos da sociedade civil, é uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante a participação da sociedade nas questões relacionadas à saúde em todas as esferas de governo.
Essa participação se faz conforme a:
A
Lei 141/91 na gestão dos recursos humanos que compõe a equipe mínima de saúde da família.
B
Lei 141/91 na gestão dos valores mínimos que devem ser aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde.
C
Lei 8142/90 com a participação nas Conferências de Saúde nacionais e nos Conselhos de Saúde municipais.
D
Lei 8142/90 nos Conselhos da Assistência Social, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e nos Conselhos da Saúde.
E
Lei 8142/90 com a participação nas Conferências de Saúde e nos Conselhos de Saúde em todas as esferas de governo.
Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
A
Os Princípios Doutrinários do SUS são Descentralização, Regionalização e Hierarquização.
B
Os Princípios Organizacionais do SUS são os da Universalidade, Integralidade e Equidade. Esses princípios dizem respeito à ideologia do Sistema Único de Saúde.
C
O Controle Social, que é um princípio do SUS, está relacionado à participação da comunidade no Sistema Único de Saúde, na formulação das políticas e na fiscalização e implementação dessas políticas.
D
O princípio de integralidade consiste em garantir a universalidade considerando as diferenças.
E
A universalidade é um princípio que diz respeito à integralidade da atenção dentro Sistema de Saúde, considerando os três níveis de atenção: Primária, Secundária e Terciária. Esse princípio considera também o indivíduo nas suas características Biopsicossociais e espirituais, ou seja, todas as necessidades de saúde desse indivíduo.
Para promover o alcance dos objetivos do processo de educação permanente para o controle social no SUS, recomenda-se a utilização de:
A
Utilização de dinâmicas que propiciem um ambiente de troca de experiências, de reflexões pertinentes à atuação dos Conselheiros de Saúde e dos sujeitos sociais.
B
Realização de ações para educação permanente atividades do Conselheiro de Saúde consideradas de relevância pública.
C
Dar conta da intensa renovação de Conselheiros de Saúde, que ocorre em razão do final dos mandatos, ou por decisão da instituição ou entidade de substituir o seu representante.
D
Resoluções e deliberações do Conselho de Saúde relacionadas à Gestão em Saúde.
E
Metodologias que busquem a construção coletiva de conhecimentos, baseada na experiência do grupo, levando-se em consideração o conhecimento como prática concreta e real dos sujeitos a partir de suas vivências e histórias.
Segundo as diretrizes do SUS, a redistribuição do poder entre as esferas de governo complementa-se pela:
A
redistribuição de renda.
B
participação popular e controle social.
C
centralização das ações de saúde.
D
representação nos conselhos de saúde e financiamento do sistema.
E
liberação de recursos e aprovação de normas operacionais.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Tolher a participação da comunidade é a principal diretriz de atuação do SUS.
II. A quimioterapia pode ser usada para tratar doenças sistêmicas.
III. Não é necessária a implantação do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN) nos laboratórios de citopatologia.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Em seu processo de consolidação no âmbito das políticas públicas, os Conselhos de Saúde, como instâncias colegiadas e deliberativas à estrutura do SUS, representam espaços participativos nos quais emerge uma nova cultura política, configurando-se como uma prática na qual se faz presente:
A
A descentralização das ações do SUS.
B
O diálogo, a contestação e a negociação a favor da democracia e da cidadania.
C
A necessidade de interatividade público-privada.
D
Processos de ordem técnico-normativa e de ordem econômico-jurídica.
E
Práticas de educação em saúde, educação permanente em saúde e educação comunitária.
A Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS estabelece que o Conselho de Saúde será composto por representação do governo (gestores), prestadores de serviço, trabalhadores de saúde e usuários. Desta feita, a fim de manter o equilíbrio da representação dos atores sociais envolvidos, o Regimento Interno do Conselho define sua composição da seguinte forma:
A
25% de usuários; 25% de trabalhadores de saúde; 25% de prestadores de serviço e 25% de gestores.
B
50% de usuários; 25% de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores de serviço e gestores.
C
25% de usuários; 25% de trabalhadores de saúde e 50% de prestadores de serviço e gestores.
D
30% de usuários; 20% de trabalhadores de saúde; 25% de prestadores de serviço e 25% gestores.
E
35% de usuários; 20% de trabalhadores de saúde; 15% de prestadores de serviço e 30% gestores.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve desestimular as ações para favorecer os processos de formação e qualificação da equipe de referência.
II. Responder a situações inusitadas não é um dos objetivos da vigilância epidemiológica da influenza humana.
III. O Núcleo de Apoio à Saúde da Família deve ter como eixos de trabalho a responsabilização e a gestão compartilhada.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi instituída pela Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, com a finalidade de criar, ampliar e articular pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 2011).
Um ponto de atenção psicossocial especializado, de acordo com a RAPS, é
A
o Consultório na Rua.
B
o Centro de Convivência.
C
a Unidade de Acolhimento.
D
o Centro de Atenção Psicossocial.
E
o Serviço Residencial Terapêutico.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Orgânica da Saúde determinou que a união (Governo Federal), os estados e os municípios devem impedir a criação dos conselhos de saúde.
II. O tecido nervoso é constituído exclusivamente por células adiposas. São acúmulos de tecido gorduroso localizado sobre a pele ou nas membranas que revestem os órgãos internos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos temas contemplados pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Tal participação deve ser garantida, sobretudo, por meio da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, que se constituem nas chamadas “instâncias colegiadas”, em cada esfera de governo (BRASIL, 1990).
Em relação à Conferência de Saúde e ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Conselho de Saúde tem caráter deliberativo e, portanto, assume o papel do Poder Legislativo na esfera de governo correspondente.
( ) Quanto à sua composição, a representação dos usuários nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) O Conselho de Saúde tem caráter permanente e suas decisões precisam ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no seu nível correspondente.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V F V F
B
V V F F
C
F V F V
D
F V V F
E
F F V V
Quanto ao controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (Contribuições da Fonoaudiologia para o Avanço no SUS, 2012), analise as afirmativas abaixo:
I. O exercício do controle social aparece como instrumento para uma gestão democrática e participativa, levando em consideração, sobretudo, os mecanismos que intermedeiam esse processo.
II. A participação dos profissionais de saúde e gestores é importante para comprometerem-se a influenciar práticas e permitir a socialização de saberes no trato desse processo.
III. Os principais espaços que configuraram a oportunidade dessa participação são: conferências de saúde, debates públicos sobre a temática; participação nos Conselhos de Saúde e na reunião de Orçamento Democrático.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
Para fins de delineamento do campo de conceituação da Gestão Participativa do SUS, suas práticas e mecanismos podem ser agrupados, de acordo com as instituições, atores e segmentos sociais envolvidos. Em relação aos mecanismos de mobilização social, é correto afirmar que:
A
Desenvolvem nas escolas, nas universidades e nos serviços de saúde, fortalecendo o protagonismo na produção de saúde e na formação de cidadãos em defesa do SUS.
B
Representam pelos conselhos de saúde e pelas conferências de saúde, envolvendo o governo, os trabalhadores da saúde e a sociedade civil organizada, nas três esferas de governo.
C
Envolvem representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde, e a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que conta com representantes do Ministério da Saúde, além dos representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde.
D
Representam dispositivos para a articulação de movimentos populares na luta pelo SUS e o direito à saúde, ampliando espaços públicos (coletivos) de participação e interlocução entre trabalhadores de saúde, gestores e movimentos populares.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
O Sistema Único de Saúde (SUS), conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.
A
Devem se reunir a cada quatro anos.
B
São compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
C
Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos.
D
Terão sua organização e normas de funcionamento definidas em Conferências de Saúde.
Em tempos de orçamento reduzido ficou inviabilizada a implantação de uma unidade básica de saúde em bairro periférico. A opção será o compartilhamento dessa prestação de serviço com um hospital privado, de uma operadora de saúde de origem multinacional, já existente no local. Esse compartilhamento foi definido por meio de um contrato firmado pelo secretário da saúde, segundo o qual o município cede, em definitivo, um terreno próximo para expansão do hospital, e dispensa o pagamento integral de algumas taxas municipais, durante os cinco anos seguintes. Esse tipo de operação é
A
inviável, porque as instituições privadas não podem participar, em nenhuma circunstância, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde.
B
viável, mas depois de ser aprovada pelo Conselho de Saúde e constar no Plano de Saúde Operativo.
C
inviável porque, segundo a Constituição Federal, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos só é permitida para unidades de saúde no âmbito federal, excluindo as municipais, regionais e estaduais.
D
viável, após esse tipo de cooperação ser votada e aprovada pela câmara municipal de vereadores.
E
inviável, porque é terminantemente proibida, sem nenhuma opção de exceção, qualquer espécie de participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
Para sensibilizar o cidadão sobre a importância do . controle do Aedes aegypti, são feitas várias ações com autoridades públicas, empresários, grupos sociais e demais membros da sociedade para agirem como corresponsáveis pela saúde pública. O nome dado ao núcleo de organização que realiza tais medidas no município está corretamente empregado em quais das alternativas abaixo:
A
Núcleo Municipal de Combate a Endemias.
B
Núcleo Municipal de Mobilização Social.
C
Núcleo Municipal de Saúde e Educação.
D
Núcleo Municipal de Combate e Educação contra o Aedes aegypti.
Sobre a participação da Comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS), leia as afirmativas abaixo:
I. A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias que atuam nas esfera s municipal, estadual e federal
II. A Conferência de Saúde reunir se á a cada quatro anos com a representação de vários segmentos sociais
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
IV. A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
V. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(Conasems) têm representação no Conselho Nacional de Saúde
Assinale a alternativa CORRETA.
A
I, II, III, IV e V estão corretas.
B
Apenas I, II, III e IV estão corretas.
C
Existem, apenas, duas incorretas.
D
Existem três incorretas.
E
Apenas IV está incorreta.
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 7º: As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
A
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
C
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
D
Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
E
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Em relação às instâncias de participação e controle do Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar que:
A
A representação de estados e municípios na Comissão Intergestores Tripartite é regional, sendo um representante para cada uma das cinco regiões do País, além dos presidentes do Conass e Conasems. Nesse espaço, as decisões são tomadas por votação
B
A Comissão Intergestores Bipartite é o fórum de negociação entre o estado e os municípios na implantação e operacionalização do SUS.
C
Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, que reúnem representantes do Governo e dos prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde e usuários do SUS. Existem nas três esferas de gestão do SUS.
D
As Conferências de Saúde são espaços consultivos destinados a analisar a conjuntura, os avanços e os desafios do SUS, bem como propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde.
Ano:
2019
Prova:
FURB - Prefeitura - Médico - Área: Pediatra - 2019
Sobre o controle social no SUS, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- Os Conselhos de Saúde foram constituídos para formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde.
II- Os Conselhos federal, estadual e municipal da saúde são compostos pelos representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais da saúde e usuários.
III- Os Conselhos de Saúde atuam como órgãos de orientação, consultivos, dentro do SUS, uma vez que não possuem caráter deliberativo.
IV- Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
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