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De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990...
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 7º: As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
A
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
C
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
D
Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
E
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.