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Questões de Concurso sobre Conferências e os Conselhos de Saúde
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Analise as afirmativas abaixo sobre os conselhos de saúde.
1. No Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, os conselhos de saúde são instâncias colegiadas que promovem a participação social e o controle democrático sobre as políticas de saúde. Eles são compostos por representantes do governo, profissionais de saúde, usuários e entidades da sociedade civil.
2. Conselho Nacional de Saúde (CNS): atua na esfera federal, vinculado ao Ministério da Saúde. É responsável por deliberar sobre diretrizes nacionais, fiscalizar a execução do SUS e aprovar o Plano Nacional de Saúde.
3. Conselhos Estaduais de Saúde (CES): existentes em cada Estado, coordenam políticas estaduais, aprovam planos de saúde regionais e monitoram recursos, garantindo articulação com o CNS e os conselhos municipais.
4. Conselhos Municipais de Saúde (CMS): presentes em cada município, são os mais próximos da população, deliberando sobre orçamentos locais, fiscalizando unidades de saúde e promovendo conferências municipais para ouvir demandas comunitárias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
As Conferências Nacionais de Saúde são de suma importância para as políticas públicas de saúde. Acerca do tema, o Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúde foi decisivo pois:
A
Instituiu o Programa Saúde da Família.
B
Estabeleceu a Política Nacional de Saúde Mental.
C
Criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
D
Regulamentou a saúde suplementar.
E
Antecipou os princípios que fundamentaram o SUS na CF/88.
A participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de Conselhos de Usuários, que possui as seguintes atribuições, EXCETO:
(FONTE: Lei Federal nº 13.460/17, art. 18)
A
Acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor.
B
Acompanhar a prestação dos serviços.
C
Contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário.
D
Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.
CONASEMS é:
A
Comunicação Nacional Setorial do Ministério da Saúde.
B
Comissão Nacional das Secretarias Matriciais de Saúde.
C
Comitê de Notificação Assistencial Especial do Ministério Social.
D
Consulta e Notificação Assistencial Especializada Municipal de Saúde.
E
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a natureza jurídica da comissão, sua composição e suas atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a estruturação da CISTT no âmbito do controle social do SUS, é correto afirmar que:
A
A CISTT tem natureza assessora, recomenda ao Conselho de Saúde e deve incluir representantes de órgãos de saúde, previdência e trabalho para garantir intersetorialidade.
B
A CISTT é instância regional vinculada ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, funcionando de forma autônoma em relação ao Conselho de Saúde.
C
A composição da CISTT deve seguir a paridade do Conselho de Saúde, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores e prestadores.
D
A criação da CISTT é facultativa aos municípios, dependendo da existência de demanda local por ações de saúde do trabalhador.
E
A CISTT possui caráter deliberativo próprio, aprovando resoluções sobre saúde do trabalhador que vinculam diretamente a gestão municipal.
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Uma Unidade Básica de Saúde localizada em bairro com elevada densidade populacional recebe orientação da Secretaria Municipal de Saúde para implementar o Conselho Local de Saúde (CLS), atendendo à campanha nacional do Conselho Nacional de Saúde. A equipe multiprofissional questiona a coordenação sobre composição, atribuições e funcionamento dessa instância participativa. Considerando as diretrizes para criação e funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde, é correto afirmar que:
A
Os conselheiros locais de saúde recebem remuneração proporcional à frequência nas reuniões, assegurando a participação contínua dos representantes.
B
O CLS é composto por usuários, trabalhadores e gestores, com paridade de 50% para usuários, e compete a ele acompanhar, avaliar e indicar prioridades para as ações da unidade de saúde.
C
O CLS possui autonomia deliberativa plena, podendo aprovar dotações orçamentárias e determinar contratações de profissionais para a unidade.
D
O CLS funciona de forma independente do Conselho Municipal de Saúde, reportando-se diretamente à gestão estadual do SUS.
E
A composição do CLS segue proporção igualitária entre os três segmentos, cabendo a cada um terço das vagas disponíveis.
Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde são os principais espaços para o exercício da participação e do controle social no SUS em relação a implantação e implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Atuando como mecanismos essencialmente democráticos, através deles, a sociedade se organiza para a efetiva proteção da saúde como direito de todas e todos e dever do Estado. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Os Conselhos de Saúde e as Conferencias de Saúde têm caráter deliberativos.
B
Os Conselhos de Saúde e as Conferencias de Saúde são apenas de caráter consultivos.
C
Trabalhadores e prestadores de serviço têm maioria nas Conferências de Saúde.
D
Os Conselhos de Saúde excluem a participação de governos.
O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a natureza jurídica da comissão, sua composição e suas atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a estruturação da CISTT no âmbito do controle social do SUS, é correto afirmar que:
A
A composição da CISTT deve seguir a paridade do Conselho de Saúde, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores e prestadores.
B
A CISTT é instância regional vinculada ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, funcionando de forma autônoma em relação ao Conselho de Saúde.
C
A CISTT possui caráter deliberativo próprio, aprovando resoluções sobre saúde do trabalhador que vinculam diretamente a gestão municipal.
D
A criação da CISTT é facultativa aos municípios, dependendo da existência de demanda local por ações de saúde do trabalhador.
E
A CISTT tem natureza assessora, recomenda ao Conselho de Saúde e deve incluir representantes de órgãos de saúde, previdência e trabalho para garantir intersetorialidade.
A Conferência de Saúde é um espaço democrático de participação social, convocado para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Sua realização é periódica, permitindo o acompanhamento das políticas implementadas e a proposição de ajustes estratégicos. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa que corresponde a periodicidade ordinária da realização da Conferência de Saúde.
A
A cada dois anos.
B
A cada cinco anos.
C
A cada quatro anos.
D
A cada três anos.
E
A cada seis anos.
Sobre os Conselhos e Conferências de Saúde assinale a alternativa correta:
A
As Conferências de Saúde acontecem obrigatoriamente a cada 2 anos com a participação de vários segmentos sociais, reunidos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação das políticas de saúde.
B
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
C
A representação dos profissionais de saúde nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D
Os Conselhos de Saúde são convocados pelo Ministério da Saúde a cada quatro anos e têm caráter consultivo.
E
Os Conselhos de Saúde devem ser compostos da seguinte forma: 50% gestores, 25% trabalhadores e 25% usuários do SUS.
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A Conferência de Saúde é responsável por avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. De acordo com o § 1º do Art. 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a Conferência de Saúde se reúne a cada:
A
Dois anos.
B
Três anos.
C
Quatro anos.
D
Cinco anos.
A Conferência Nacional de Saúde é o principal espaço democrático para a construção de políticas públicas de saúde no Brasil. Assinale a alternativa correta, de acordo com a periodicidade da Conferência.
A
A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada três anos.
B
A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada dois anos.
C
A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada ano.
D
A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada quatro anos.
E
A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada cinco anos.
A Resolução nº 453/2012 dispõe sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Segundo esse diploma, o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo que as vagas deverão ser distribuídas entre tais representantes.
“As vagas para a composição do Conselho de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma:
(______) de entidades e movimentos representativos de usuários.
(______) de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.
(______) de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
50% / 25% / 25%
B
25% / 50% / 25%
C
30% / 40% / 30%
D
40% / 30% / 30%
A Reforma Sanitária brasileira, marcada pela atuação do movimento sanitário, buscou superar o modelo médico-assistencial vigente e ampliar a participação da sociedade civil nas decisões sobre políticas de saúde. A 8ª Conferência Nacional de Saúde (8ª CNS), representou um marco histórico, reunindo milhares de participantes de diferentes setores da sociedade. O evento consolidou a ideia de que a saúde é determinada pela organização social e deve ser assumida como prioridade de governo, e não apenas de determinados Ministérios.
Com base no contexto da 8ª Conferência Nacional de Saúde e do movimento sanitário brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
O movimento sanitário defendia que a saúde fosse tratada exclusivamente como uma questão de assistência médica, sem relação com determinantes sociais ou políticas públicas mais amplas.
B
A 8ª CNS consolidou a ideia de que a Reforma Sanitária deveria transcender o modelo médico-assistencial, promovendo um debate político e social amplo.
C
A conferência reforçou que o Sistema Único de Saúde deveria permanecer sob o controle exclusivo de técnicos e gestores governamentais, limitando a participação social.
D
A 8ª CNS teve ampla participação do setor privado, sendo este um dos principais decisores da Reforma Sanitária.
E
A 8ª CNS foi organizada exclusivamente pelos Ministérios da Saúde e Previdência, sem mobilização prévia da sociedade ou das pré-conferências estaduais.
Em uma Conferência Municipal de Saúde, são aprovadas propostas para ampliar a Atenção Primária e fortalecer a saúde mental. Após o evento, participantes questionam se essas decisões obrigam o governo municipal a cumpri-las.
O entendimento correto sobre o papel das Conferências de Saúde é que elas
A
são instâncias que avaliam a situação de saúde e propõem diretrizes para as políticas públicas, servindo de base para a formulação dos planos de saúde.
B
são órgãos do SUS com poder para implementar imediatamente as decisões aprovadas.
C
são espaços de consulta popular, sem poder deliberativo para o planejamento do SUS, tendo apenas função de aconselhamento.
D
funcionam como instância permanente de controle social, juntamente com os Conselhos de Saúde.
E
têm caráter técnico-científico, destinadas à discussão de protocolos assistenciais.
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Na Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em Ottawa, no Canadá, em 1986, estabeleceu uma série de princípios éticos e políticos, definindo promoção da saúde como o “processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo maior participação no controle desse processo”. Cinco campos de ação foram designados, assinale a alternativa que NÃO seja campo de ação:
A
Implementação de políticas públicas saudáveis.
B
Criação de ambientes saudáveis como atendimento somente em hospitais que são preparados para dar atendimento capacitado e de imediato, sendo a porta de entrada para os serviços públicos de saúde.
C
Capacitação ou reforço da ação comunitária
D
Desenvolvimento e reforço de habilidades individuais e coletivas de promoção a saúde.
E
Reorientação de serviços de saúde.
No âmbito da Atenção Primária em Saúde (APS), destacam-se marcos como a Carta de Ottawa, de 1986, que definiu condições e recursos fundamentais para a promoção da saúde. Essa carta identificou campos prioritários de ação e ressaltou a importância da equidade como princípio norteador. Em continuidade em 2018, mais uma declaração reafirmou-se o compromisso global com a APS como fundamento para alcançar a cobertura universal de saúde. Como esta declaração foi nomeada?
A
Declaração de Estocolmo.
B
Pacto pela Saúde.
C
Declaração de Astana.
D
Pacto pela Prevenção em Saúde.
E
Pacto de Varsóvia.
A participação social na gestão do sistema de saúde foi marcadamente democratizada com a Constituição Federal de 1988. A população, por meio dos Conselhos de Saúde, atua no planejamento de políticas públicas e fiscalizações no gerenciamento da saúde, sem a responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Assinale a alternativa que apresenta como essa atuação é denominada.
A
Serviço Especial de Saúde Pública
B
Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde
C
Controle Social
D
Programa de Agentes Comunitários de Saúde
Um médico recém-formado, em seu primeiro plantão em um Ambulatório de Oncologia municipal, constata a falta de quimioterápicos essenciais ao tratamento dos pacientes. Sabendo da importância do controle social no SUS, ele decide levar a questão ao fórum mais adequado, previsto na Lei no 8.142/1990, responsável por formular estratégias e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.
A instância de participação social à qual o médico deve recorrer é
A
o Conselho Municipal de Saúde.
B
a Conferência Municipal de Saúde.
C
o Conselho Estadual de Saúde.
D
o Conselho Gestor da Unidade de Saúde.
E
a Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
O Conselho Municipal de Saúde recebeu denúncias sobre dificuldades no acesso a consultas especializadas e exames entre municípios da região. O gestor propôs articular ações interfederativas por meio da Comissão Intergestores Regional (CIR) para organizar o atendimento e partilhar responsabilidades entre os entes federativos.
As principais normas que orientam essa situação são:
A
Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e Lei nº 8.666/1993.
B
Lei nº 8.142/1990, Decreto nº 7.508/2011 e Lei nº 8.666/1993.
C
Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.142/1990 e Decreto nº 7.508/2011.
D
Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.080/1990 e Decreto nº 7.508/2011.
E
Lei nº 8.080/1990, Decreto nº 7.508/2011 e Lei nº 8.666/1993.
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