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Questões de Concurso sobre Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
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O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), instituído pelo Decreto 7508/11, traduz os acordos de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde, em cada região de saúde, apresentando-se como um instrumento da gestão estratégica, compromissada com a transparência e a ética da gestão pública. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:
I. CIR
II. CIB
III. CIT
Correlacione com os itens acima:
( ) no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
( ) no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
( ) no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
Está CORRETA a sequência:
A
II, I, III
B
III, I, II
C
I, III, II
D
I, II, III
E
III, II, I
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, é correto afirmar que os serviços especiais de acesso aberto são serviços
A
de referência para todas as condições congênitas especiais de pessoas até os 18 anos de idade.
B
de retaguarda na rede de atenção psicossocial para os casos especialmente mais graves.
C
de assistência social de acesso aberto à população mais carente.
D
previstos para o atendimento de crianças com doenças neurológicas que necessitam de atendimento especializado.
E
de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
Entende-se por vigilância _________________ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
A
sanitária.
B
epidemiológica.
C
antropológica.
D
entomológica.
E
laboriosa.
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e em qual critério, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente?
A
Financeiro.
B
Etário.
C
De gênero.
D
Organizacional.
E
Cronológico.
É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição acima refere-se ao:
A
Decreto nº 7.000, de 28 de junho de 2013.
B
Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
C
Decreto nº 7.550, de 28 de junho de 2003.
D
Decreto nº 6.508, de 28 de junho de 2011.
E
Decreto nº 7.805, de 28 de junho de 2011.
Conforme disposto no artigo 28 do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, analise a sentença abaixo:
O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS (1ª parte); estar a prescrição em conformidade com os protocolos terapêuticos e paliativos explicitados pela RAS (2ª parte); estar a prescrição em conformidade com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A
Apenas a 1ª parte.
B
Apenas a 1ª e a 3ª partes.
C
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
D
Todas as partes.
De acordo com o Decreto no 7.508/2011, é correto afirmar que os serviços especiais de acesso aberto são serviços
A
de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
B
de retaguarda na rede de atenção psicossocial para os casos especialmente mais graves.
C
de assistência social de acesso aberto à população mais carente.
D
previstos para o atendimento de crianças com doenças neurológicas que necessitam de atendimento especializado.
E
de referência para todas as condições congênitas especiais de pessoas até os 18 anos de idade.
Acerca da organização, do planejamento e da articulação interfederativa do SUS, com base no Decreto nº 7.508/2011, e da epidemiologia e dos indicadores de saúde, assinale a opção correta.
A
As denominadas regiões de saúde são instituídas pelos Estados, em articulação com os municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na comissão de intergestores regionais.
B
O Conselho Nacional de Saúde deve estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas regiões de saúde.
C
É de competência exclusiva da comissão de intergestores regionais a pactuação das diretrizes gerais para a composição da relação nacional de ações e serviços de saúde.
D
A prevenção secundária de doenças dedica‑se, por exemplo, às campanhas de vacinação e de antitabagismo.
E
Os indicadores de esperança de vida ao nascer e o de taxa de incidência de dengue são exemplos de indicadores de morbidade da população.
O que é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema?
A
Rede de atenção.
B
Mapa da saúde.
C
Tratado de cuidado.
D
Pacto de atenção.
E
Quadro de saúde.
Pode-se afirmar que o Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica é um documento que estabelece o previsto em quantos dos seguintes itens, como exemplos? I. Critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; II. As posologias recomendadas; III. O tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; IV. Os mecanismos de controle clínico.
A
Nenhum deles.
B
Apenas 1 deles.
C
Apenas 2 deles.
D
Apenas 3 deles.
E
Todos os 4.
De acordo com o art. 16 do Decreto nº 7.508/2011, no planejamento da saúde devem ser considerados os serviços e as ações prestadas pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os(as) _______________ regional, estadual e nacional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Mapas da Saúde
B
Equipes de Diretrizes Terapêuticas
C
RENASES
D
Comissões Sanitárias
E
Redes de Emergência Psicossocial
De acordo com o art. 16 do Decreto nº 7.508/2011, no planejamento da saúde devem ser considerados os serviços e as ações prestadas pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os(as) _______________ regional, estadual e nacional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Mapas da Saúde
B
Equipes de Diretrizes Terapêuticas
C
RENASES
D
Comissões Sanitárias
E
Redes de Emergência Psicossocial
Um estado decide instituir formalmente uma Região de Saúde, com o objetivo de organizar a oferta regionalizada e hierarquizada de ações e serviços do SUS. Durante a pactuação com os municípios, surge a dúvida sobre quais componentes mínimos obrigatórios devem estar presentes para que essa Região de Saúde seja validamente instituída, nos termos da regulamentação federal.
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, qual conjunto de ações e serviços deve obrigatoriamente compor uma Região de Saúde?
A
Atenção primária, atenção hospitalar de alta complexidade e assistência farmacêutica.
B
Atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.
C
Atenção primária, vigilância em saúde e atenção especializada ambulatorial.
D
Atenção básica, assistência farmacêutica e serviços de apoio diagnóstico.
Analise o texto a seguir, que aborda a temática da hierarquização:
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
A
Parcialmente adequado, visto que não existem Portas de Entrada do SUS.
B
Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação de saúde.
C
Parcialmente adequado, visto que o acesso citado é universal e igualitário, mas não ordenado.
D
Plenamente adequado, visto que observa a legislação de saúde.
E
Parcialmente adequado, visto que a rede é hierarquizada, mas não regionalizada.
Com base nas disposições normativas acerca do Planejamento no SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O processo de planejamento da saúde deve ser descendente e integrado, partindo sempre do nível federal para o local.
( ) O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios.
( ) No planejamento, os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada devem ser considerados de forma complementar ou não ao SUS.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – F – F.
B
V – F – F.
C
F – V – V.
D
V – F – V.
E
F – V – F.
O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, a cada __________ anos, e disponibilizará, nesse prazo, a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC e com a responsabilidade de financiamento pactuada de forma ___________, até que haja a consolidação da referida lista, assim como as atualizações do Formulário Terapêutico Nacional, à medida que sejam identificadas novas evidências sobre as tecnologias constantes na RENAME vigente.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A
dois; tripartite.
B
três; tripartite.
C
dois; bipartite.
D
três; bípartite.
De acordo com as disposições do Decreto nº 7.508/2011 sobre o planejamento em saúde, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
A
O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos municipais, devido à autonomia federativa, mas é indutor de políticas para a iniciativa privada em todo o território nacional.
B
O Mapa da Saúde é um instrumento de planejamento de uso exclusivo dos gestores estaduais e deve ser composto apenas pelos serviços e ações prestados diretamente pelo SUS.
C
A competência para pactuar as etapas e os prazos do planejamento municipal, em consonância com os planejamentos estadual e nacional, é atribuída ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).
D
O planejamento da saúde deve ser realizado de forma integrada e ascendente, do nível local até o federal, e deve garantir a compatibilização das necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
E
O processo de planejamento é de responsabilidade exclusiva dos gestores e secretarias de saúde, não sendo obrigatória a oitiva dos respectivos Conselhos de Saúde nas três esferas de governo.
A Lei Orgânica da Saúde foi devidamente regulamentada por dispositivo legal, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
Nesse sentido, para essa regulamentação, os serviços especiais de acesso aberto são:
A
Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
B
Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
C
Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
D
Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
Analise o texto a seguir:
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para as pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
A
Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente.
B
Parcialmente adequado, visto que a ordenação do acesso citado não se dá pela atenção primária.
C
Parcialmente adequado, visto que não existem especificidades previstas para pessoas com proteção especial.
D
Plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.
Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Nesse contexto, o decreto introduz instrumentos e conceitos fundamentais para a regionalização e a integração das ações e serviços de saúde. Considerando essas disposições, é correto afirmar que:
A
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é facultativo e não define as responsabilidades entre os entes federativos.
B
O acesso universal às ações e serviços de saúde independe da organização em níveis de atenção, sendo garantido por demanda espontânea dos usuários.
C
A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) define os medicamentos disponibilizados pelo SUS, sem abranger outras ações assistenciais.
D
A Região de Saúde corresponde a um espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
E
As portas de entrada do SUS incluem os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, estando a atenção psicossocial sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
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