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A Lei Orgânica da Saúde foi devidamente regulamentada por dispositivo legal, para dispo...
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Q4571204
Direito Sanitário e Saúde
Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica da Saúde foi devidamente regulamentada por dispositivo legal, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
Nesse sentido, para essa regulamentação, os serviços especiais de acesso aberto são:
A
Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
B
Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
C
Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
D
Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.