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É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde ...
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Q4573581
Direito Sanitário e Saúde
Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição acima refere-se ao:
A
Decreto nº 7.000, de 28 de junho de 2013.
B
Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
C
Decreto nº 7.550, de 28 de junho de 2003.
D
Decreto nº 6.508, de 28 de junho de 2011.
E
Decreto nº 7.805, de 28 de junho de 2011.