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Questões de Concurso sobre Conferências e os Conselhos de Saúde
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Sobre o Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.
A
É subordinado ao Poder Executivo.
B
É convocado a cada 4 anos para discutir as políticas de saúde.
C
É criado por meio de portaria específica, e sua dissolução depende de aprovação do judiciário.
D
É composto por pessoas de diferentes grupos da sociedade, sendo 25% delas representantes de usuários do SUS.
E
Tem caráter deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.
Uma das diretrizes do SUS é a participação da comunidade, assim governantes deram à população uma garantia de que ela pode participar dos processos relacionados ao sistema. Isso vale desde a formulação de políticas públicas de saúde até sua execução. Sobre aspectos de tal diretriz, assinale a alternativa CORRETA.
A
A lei 8.080, de 1990, regulamenta as instâncias de participação da comunidade no SUS, formalizando e institucionalizando-as como dispositivos permanentes de formulação e acompanhamento das políticas no interior do sistema.
B
Os conselhos de saúde estão presentes em dois níveis de governo, representados pelo Conselho Nacional de Saúde e Conselho Estadual de Saúde.
C
Os conselhos estaduais e o Conselho Nacional de Saúde tem o objetivo de avaliar a situação de saúde em cada uma de suas áreas de competência e propor as diretrizes para formulação de políticas.
D
Na VIII Conferência Nacional de Saúde, a participação popular aparece como um dos princípios que devem reger o 'novo' sistema nacional de saúde.
E
As conferências de saúde devem se reunir em caráter permanente e deliberativo com o objetivo de exercer o controle social sobre a execução, acompanhamento e avaliação das ações e políticas de saúde.
A 17a Conferência Nacional de Saúde ocorreu no ano de 2023 e teve como tema: “Garantir direitos, defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia!”. Nela, foram realizadas diversas discussões e debates a respeito do futuro do SUS e do sistema de saúde que queremos. Ao todo, foram eleitas 4.048 pessoas delegadas. Se essa eleição ocorreu em 2023, a próxima eleição está prevista para ocorrer em
A
2024.
B
2025.
C
2027.
D
2028.
E
2030.
Considerando que os Conselhos de Saúde têm atuação importante no Sistema Único de Saúde (SUS) na organização e formulação de estratégias, controle da execução da política de saúde em cada instância e nos aspectos econômicos e financeiros, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(_) É de reponsabilidade de cada Conselho de Saúde estipular o quantitativo de membros, obedecendo à composição de 10% de entidades e movimentos representativos de usuários, 25% representando os trabalhadores na área de saúde; os prestadores de serviços privados não terão representatividade nos Conselhos.
(_) O Conselho Nacional de Secretaria da Saúde (Conass) tem representatividade nos estados e no Distrito Federal na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) no âmbito de matérias referentes à saúde.
(_) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) têm representatividade nos entes municipais e estaduais para tratar de matérias referentes à saúde, sendo vinculados, institucionalmente, ao Conasems de acordo com os seus estatutos.
A sequência está correta em
A
F, V, F.
B
V, F, V.
C
F, V, V.
D
V, F, F.
O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
C
Certo
E
Errado
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
Sobre o assunto, analise as assertivas e marque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.
( ) O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.
( ) As Secretarias Municipais da Saúde planejam, organizam, controlam, avaliam e executam as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
A
V – V – V.
B
F – F – F.
C
F – V – F.
D
F – V – V.
E
V – F – V.
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.
A
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
B
A representação dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
C
A representação dos representantes do governo nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D
A representação dos prestadores de serviço nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
É reconhecido por todos a relevância dos Conselhos de Saúde na descentralização das ações do Sistema Único de Saúde – SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão. No que diz respeito aos Conselhos de Saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A dinâmica de funcionamento dos Conselhos de Saúde é estabelecida nas relações entre usuários, gestores, prestadores de serviço e trabalhadores de saúde, sendo, portanto, suas deliberações, em geral, resultado de negociações que contemplam a diferença de interesses de cada segmento e representações.
( ) Os relatórios das Conferências de Saúde, dos Encontros Nacionais e Encontros Estaduais de Conselheiros e de Conselhos de Saúde, e das Plenárias de Conselhos de Saúde, enfatizam a necessidade do desenvolvimento de atividades de educação permanente para controle social no SUS.
( ) É de responsabilidade intransferível dos municípios as ações de educação permanente para o controle social no SUS, de seus conselheiros.
A sequência está correta em
A
V, V, V.
B
V, V, F.
C
V, F, F.
D
F, V, F.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Enfermeiro - 2023
As conferências de saúde são realizadas a cada:
A
Quatro anos.
B
Cinco anos.
C
Três anos.
D
Dois anos.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
Prova:
IMAIS - Prefeitura de Santana de Parnaíba - Médico Ginecologista - Obstetra - 2023
De acordo com a Lei Orgânica do SUS, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como
A
grupos de apoio social, do âmbito federal e estadual para tratar de temas referentes à saúde, com poder de entidade orgânica de fundo privado.
B
entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
C
entidades representativas do ente federal para tratar de temas referentes à saúde e seguridade social com regulamento e subfinanciamento próprio.
D
grupo de seguridade social com representação no ambiente federal e com sistema de financiamento proveniente dos entes municipais e estaduais.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. Diante do contexto apresentado, assinale a alternativa correta:
A
Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 60% de entidades e movimentos representativos de usuários; 35% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 5% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
B
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é responsável pelo foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
C
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) é a entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.
D
O Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass) é a entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na CIB para tratar de matérias referentes à saúde.
Realizada em Brasília, a 5ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) promoveu o debate dos seguintes temas, EXCETO:
A
Implementação do Sistema Nacional de Saúde.
B
Programa de Saúde Materno-Infantil.
C
Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.
D
Programa de Controle das Grandes Endemias.
E
Recursos humanos para as atividades em saúde.
A Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, em novembro de 1986, foi um dos marcos fundamentais da Promoção da Saúde no mundo e apresentou o seguinte documento:
A
Carta de Ottawa.
B
Declaração de Sundsvall.
C
Declaração de Alma-Ata.
D
Declaração de Adelaide.
E
Relatório Lalonde.
Ano:
2023
Prova:
FURB - Prefeitura de Tijucas - Agente Comunitário de Saúde - 2023
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em uma conta específica em cada esfera de atuação e sua movimentação será realizada com supervisão dos respectivos órgãos de fiscalização, como os Conselhos de Saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
A
No âmbito federal, os recursos financeiros provenientes do Orçamento da Seguridade Social, de outros orçamentos da União, bem como de outras fontes, serão gerenciados pela Secretaria de Saúde, por meio do Fundo Estadual de Saúde.
B
No âmbito federal, os recursos financeiros provenientes do Orçamento da Seguridade Social, de outros orçamentos da União, bem como de outras fontes, serão gerenciados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
C
No âmbito estadual, os recursos financeiros provenientes do Orçamento da Seguridade Social, de outros orçamentos da União, bem como de outras fontes, serão gerenciados pelo Ministério de Desenvolvimento, por meio do Fundo Municipal de Saúde.
D
No âmbito federal, os recursos financeiros provenientes do Orçamento da Seguridade Social, de outros orçamentos municipais, bem como de outras fontes estaduais, serão gerenciados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde.
E
No âmbito municipal, os recursos financeiros provenientes do Orçamento da Seguridade Social, de outros orçamentos da União, bem como de outras fontes, serão gerenciados pelo Ministério de Desenvolvimento, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
Observe a imagem abaixo:
Fonte: https://www.gov.br/saude
Em 2023, ocorreu a 17° Conferência Nacional de Saúde. Esta edição representou a defesa da democracia, da participação popular, da diversidade e combate ao preconceito e luta por um SUS mais inclusivo.
Sobre esse evento, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O encontro é periódico, a cada 4 anos.
B
A convocação é através do Poder Executivo ou, de maneira extraordinária, por este ou pelo Conselho de Saúde.
C
A conferência fomenta a gestão participativa no SUS.
D
É um espaço para elaboração de propostas a serem deliberadas nos conselhos municipais de saúde.
E
Possui representação dos vários segmentos sociais.
O Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de deliberação do SUS, vem pautando, nos últimos anos, discussões de temáticas sobre a informação e comunicação em saúde. As Conferências Nacionais de Saúde 10ª, 11ª e 12ª discutiram e apontaram. Assinale a alternativa correta.
A
A incapacidade de discussão mais aprofundada do tema, a informação e comunicação em Saúde foram discutidas em um eixo próprio, o que permitiu apontar propostas importantes para a área e iniciar uma discussão mais ampla sobre a questão
B
A necessidade de discussão mais aprofundada do tema a formação e conjunção em Saúde foram discutidas em um eixo próprio, o que permitiu apontar propostas importantes para a área e iniciar uma discussão mais ampla sobre a questão
C
A necessidade de discussão mais aprofundada do tema a informação e comunicação em mídia foram discutidas em um eixo próprio, o que permitiu apontar propostas importantes para a área e iniciar uma discussão mais ampla sobre a questão
D
A necessidade de discussão mais aprofundada do tema a informação e comunicação em Saúde foram discutidas em um eixo próprio, o que permitiu apontar propostas importantes para a área e iniciar uma discussão mais ampla sobre a questão
E
A necessidade de convenção mais aprofundada do tema a informação e comunicação em Saúde foram discutidas em um eixo próprio, o que permitiu apontar propostas importantes para a área e iniciar uma discussão mais ampla sobre a questão
Uma das propostas para a democratização é a implantação e o funcionamento dos conselhos de saúde. Os conselhos de saúde foram instituídos nas três esferas de governo federal, estadual e municipal. Segundo a legislação em vigor. Assinale a alternativa que apresenta a que se devem as decisões emanadas desses órgãos.
A
Tratar da formulação de estratégias e do controle da execução das políticas de saúde, com pleno acesso aos aspectos econômico-financeiros voltados para o setor, propondo critérios para a programação, a execução, o acompanhamento, a avaliação e, também, a elaboração e a aprovação do plano de saúde, bem como o estabelecimento de estratégias para a sua execução
B
Tratar da formulação de estratégias e do controle da facção das políticas de saúde, com pleno acesso aos aspectos econômico-financeiros voltados para o setor, propondo critérios para a programação, a execução, o acompanhamento, a avaliação e, também, a elaboração e a aprovação do plano de saúde, bem como o estabelecimento de estratégias para a sua execução
C
Tratar da elaboração de estratégias e do controle da execução das políticas de saúde, com pleno acesso aos aspectos econômico-financeiros voltados para o setor, propondo critérios para a programação, a execução, o acompanhamento, a avaliação e, também, a elaboração e a aprovação do plano de saúde, bem como o estabelecimento de estratégias para a sua execução
D
Tratar da formulação de estratégias e do controle da ascensão das políticas de saúde, com pleno acesso aos aspectos econômico-financeiros voltados para o setor, propondo critérios para a programação, a execução, o acompanhamento, a avaliação e, também, a colaboração e a aprovação do plano de saúde, bem como o estabelecimento de estratégias para a sua execução
E
Tratar da formulação de estratégias e do controle da execução das políticas de saúde, com pleno acesso aos aspectos econômico-financeiros voltados para o setor, propondo critérios para a implantação, a execução, o acompanhamento, a avaliação e, também, a elaboração e a implantação do plano de saúde, bem como o estabelecimento de estratégias para a sua execução
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre 17 e 21 de março de 1986, um dos momentos mais importantes na definição do Sistema Único de Saúde (SUS), debateu sobre alguns temas principais: a saúde como dever do Estado e direito do cidadão. Tendo em vista a 8ª Conferência Nacional de Saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O relatório final apontou uma importante conclusão: as mudanças necessárias para a melhoria do sistema de saúde brasileiro não seriam alcançadas apenas com uma reforma administrativa e financeira.
( ) Foi considerada a primeira conferência que contou com a participação de usuários. Anteriormente, os debates se restringiam à presença de deputados, senadores e autoridades do setor.
( ) Os temas foram divulgados e postos em discussão através das pré-conferências estaduais e municipais; o interesse da sociedade levou à participação popular.
A sequência está correta em
A
V, V, V.
B
V, V, F.
C
F, V, V.
D
F, F, V.
A Resolução nº 218/1997, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), reconheceu a imprescindibilidade das ações realizadas pelos diferentes profissionais de nível superior nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo os profissionais de educação física. Esse reconhecimento teve como referência
A
a história do campo profissional da educação física na saúde pública.
B
a produção científica dessa profissão em diferentes espaços de atuação do SUS.
C
as manifestações do Conselho Federal de Educação Física.
D
a importância da ação interdisciplinar e a integralidade da atenção à saúde no âmbito da saúde.
Ano:
2023
De acordo a Lei Federal 8.080. analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
( ) O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
( ) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à educação, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
A
V- F -F
B
F- V- V
C
V- F -V
D
V -V -V
E
V -V -F
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