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Questões de Concurso sobre Conferências e os Conselhos de Saúde
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As Conferências de Saúde são espaços democráticos de construção da política de saúde; portanto, é o local onde o povo manifesta, orienta e decide os rumos da saúde em cada esfera. No âmbito municipal,tal convenção deve ser realizada no primeiro ano da administração eleita e recém-empossada. Qual a periodicidade que as Conferências de Saúde deverão se reunir?
A
Anualmente.
B
A cada dois anos.
C
A cada três anos.
D
A cada quatro anos.
Assinale a alternativa que apresenta o órgão colegiado que possui caráter permanente e deliberativo, que é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
A
Conselho de Saúde
B
Conselho Nacional de Secretários de Saúde
C
Departamento Nacional de Auditoria do SUS
D
Conferência de Saúde
E
Ministério Público Federal
Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao órgão colegiado que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo:
A
Delegação de Saúde.
B
Junta de Saúde.
C
Comitê de Saúde.
D
Conselho de Saúde.
E
Assembleia de Saúde.
Marque a alternativa que não identifica representantes do Conselho de Saúde:
A
Representantes do governo.
B
Prestadores de serviço.
C
Profissionais de saúde.
D
Planos de saúde.
“Para que as resoluções da 8ª Conferência Nacional de Saúde pudessem se estruturar melhor e chegar à nova Constituição, foi (foram) criada (s) _______________, que funcionou (funcionaram) de agosto de 1986 a maio de 1987. A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi responsável por dar o arcabouço político e a _______________ deu (deram) o arcabouço técnico; _______________ era (m) composta (s) por representantes de segmentos importantes, inclusive do setor privado.” Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas anteriores.
A
a Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS)
B
a Comissão Nacional da Reforma em Saúde (CNRS)
C
as Comissões Estaduais da Reforma Sanitária (CERS)
D
a Comissão Nacional da Reforma Previdenciária (CNRP)
Na história da Atenção Primária à Saúde, tivemos uma Conferência que foi pioneira a ser realizada em um país em desenvolvimento e a incluir o setor privado no apoio à Promoção da Saúde.
Assinale a alternativa que corresponde a essa Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde.
A
Primeira.
B
Segunda.
C
Terceira.
D
Quarta.
E
Oitava.
A Conferência de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tem como finalidades avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Tendo em vista sua importância, a Conferência de Saúde deve ocorrer a cada quatro anos com representação e convocação, respectivamente:
A
do pessoal da área de saúde; pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho de Saúde
B
dos profissionais da área de saúde e lideranças comunitárias; pelo Conselho de Saúde
C
dos secretários estaduais e municipais de saúde; pelo Conselho de Saúde ou pelo Poder Estadual
D
de vários segmentos sociais; pelo Poder Executivo, ou extraordinariamente, pela própria Conferência ou pelo Conselho de Saúde
Nas Conferências Nacionais são definidos conceitos, pactuadas prioridades e assumidas responsabilidades, mas o principal ganho não é facilmente mensurável. Trata-se da possibilidade de (re)construção conceitual e de tomada de consciência sobre o que e como precisa ser feito para melhorar a saúde no Brasil. Segundo Stedile et al. (2015) assinale a alternativa incorreta:
A
São os espaços de encontro entre gestores, governos, população, trabalhadores, especialistas, usuários e sociedade.
B
Permitem reflexões e geram contribuições e as respectivas construções conceituais sistematizados em relatórios
C
Podem servir de referência e orientação para a implementação de projetos, programas e ações de saúde e que ajudam na operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
Os seus relatórios podem ser considerados documentos confiáveis que permitem capturar historicamente a evolução da importância e da relação entre saúde, ambiente e informação em saúde.
E
As últimas conferências foram realizadas basicamente envolvendo o staff do governo, os gestores da saúde ou convidados.
No texto abaixo, complete as lacunas.
De acordo com a Lei no 8.142 de 28/12/90, A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ____________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor __________ para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será _________ em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A opção cujos itens completam corretamente as lacunas é:
A
dois anos / discussões / representativa
B
três anos / melhorias/ paritária
C
quatro anos / as diretrizes / paritária
D
quatro anos /
Os conselhos têm como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas pública de saúde.
Entre as opções abaixo, a única que não representa uma das competências dos conselhos de saúde é:
A
Deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão.
B
Proceder à revisão periódica dos planos de saúde.
C
Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.
D
Promover independências e sobreposição aos demais órgãos de controle como ministério público e poder legislativo.
E
Acompanhar a aplicação das normas sobre ética em pesquisas aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada X anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao valor de X.
A
8.
B
2.
C
4.
D
5.
Analise as afirmativas a seguir sobre as características da Confêrencia de Saúde do SUS.
I. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
II. Possui caráter permanente e deliberativo.
III. Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. Deve realizar reuniões a cada 5 anos.
Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I – II – IV.
B
I – II – III – IV.
C
III.
D
II.
E
III – IV.
Compete aos Conselhos de Saúde
A
promover anualmente Conferências de Saúde municipais e estaduais.
B
presidir as sessões públicas de pregão eletrônico, visando a fiscalização das licitações para contratação de serviços e compras executadas pela administração.
C
atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
D
elaborar e monitorar as normas de funcionamento das unidades de saúde de sua área de abrangência.
E
em conjunto com a Ouvidoria do SUS, encaminhar as denúncias contra a administração ao Ministério Público Estadual.
Sobre o Conselho de Saúde, é CORRETO afirmar que o(a)(as)
A
organização e as normas de funcionamento do Conselho de Saúde serão definidas em Decreto Municipal, aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.
B
representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
C
Conselho de Saúde propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
D
decisões do Conselho de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
E
instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, apenas estaduais, ao setor Saúde.
Considerando a estrutura do SUS, relacione os Conselhos de Saúde e Comissões com suas respectivas características e assinale a alternativa com a sequência correta:
1 - Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
2 - Conass.
3 - Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
4 - Conasems.
5 - Cosems.
( ) São reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde.
( ) Entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.
( ) Foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
( ) Entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.
( ) Foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
A
5 - 4 - 1 - 2 - 3.
B
5 - 4 - 3 - 2 - 1.
C
1 - 2 - 3 - 5 - 4.
D
3 - 2 - 4 -1 - 5.
E
4 - 5 - 1 - 2 - 3.
Desde 1990, a população dos municípios e dos estados, por meio dos Conselhos de Saúde, passou a participar do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde. Com relação aos critérios que os Conselhos de Saúde devem atender em sua composição, está correto afirmar:
A
cada conselheiro tem a função de defender os interesses de toda a sociedade, sem atuar como um interlocutor de um segmento específico.
B
na composição dos Conselhos de Saúde, os representantes dos profissionais de saúde são funcionários de entidades de prestadores de serviços de saúde e de entidades nacionais empresariais da saúde.
C
a escolha dos representantes dos usuários é indicada, por escrito, pelas entidades e pelos movimentos sociais de acordo com o número de vagas, mas o governo pode interferir no processo de escolha, vetando qualquer indicação.
D
toda atuação do conselheiro é de relevância pública, sendo remunerada. Durante a realização de reuniões, capacitações ou ações específicas do Conselho de Saúde, é garantida a sua dispensa ao trabalho, sem nenhum prejuízo.
E
no critério da paridade, o número de conselheiros que representa os usuários deve ser de 50%; representando o governo e prestadores de serviço de saúde, 25%; e os profissionais de saúde completam os 25%.
Dentre as opções a seguir, assinale aquela que corresponde às entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde:
A
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
B
Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
C
Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).
D
Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass).
E
Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Correia (2005) analisa em sua tese o processo de democratização do Estado, que é importante para aprofundar o controle social na perspectiva de Gramsci, na direção deste apreender as demandas das classes subalternas, ao mesmo tempo em que este processo é fruto das lutas dessas classes. A autora situa sua análise especialmente no Conselho de Saúde como resultado de democratização da sociedade brasileira. Este foi concebido como espaço institucional de controle social sobre as ações do Estado na área de saúde, à medida que setores organizados na sociedade civil estão representados em sua composição, e esse Conselho tem legalmente caráter deliberativo sobre a política de saúde e sobre seus recursos.
Nessa direção, analise a partir do processo histórico no que se refere à institucionalização do Conselho de Saúde, analise as afirmativas abaixo:
I. Os Conselhos de Saúde constituem espaços de decisão política que ressurgem após o período ditatorial em que os canais de interlocução entre Estado e sociedade haviam sido interrompidos. Nesse processo, abre-se a possibilidade de setores organizados na sociedade civil que representam as classes subalternas, dentro do jogo de correlação de forças, influenciarem o rumo da política de saúde brasileira.
II. No Brasil, durante o período da Ditadura Militar, o controle social da classe trabalhadora foi exercido pelo Estado, favorecendo diretamente a expansão dos direitos e políticas sociais por meio de Decretos e Atos Institucionais.
III. Foi no período de democratização do país, em uma conjuntura de efervescência política, principalmente, na segunda metade da década de 80, que o debate sobre a participação social voltou à tona, com uma dimensão de controle de setores organizados na sociedade civil sobre o Estado.
IV. O Controle Social no Sistema Único de Saúde é apresentado como um dos princípios alimentadores da reformulação do Sistema Nacional de Saúde e como via imprescindível para a sua democratização.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I, II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Quadrienalmente, reunir-se-á, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde da população e propor diretrizes para a formulação da política de saúde o(a):
A
Fundação de Saúde.
B
Consórcio de Saúde.
C
Conselho de Saúde.
D
Conferência de Saúde.
Ano:
2022
Prova:
SES PB - SES PB - Residência Médica - Área: Acesso Direto - 2022
Sobre o Conselho Municipal de Saúde marque o item INCORRETO:
A
É um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde – SUS em cada esfera de governo. Faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.
B
A lei orgânica da saúde (Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990) determinou que a União (governo federal), estados e municípios deveriam criar os Conselhos de Saúde. Os conselhos de saúde são uma das formas de controle social e garantia de melhoria do sistema de saúde.
C
A lei 8.142/ 1990 estabeleceu que os conselhos de saúde devem ter composição paritária, ficando assim definido : 25 % de usuários da saúde , 50 % de profissionais da saúde e 25 % dos prestadores de serviços ao SUS e gestores.
D
A resolução 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde recomenda que o Conselho deve realizar reuniões ordinárias mensais e, quando necessário, reuniões extraordinárias.
E
O número de conselheiros de saúde será indicado pelos plenários dos conselhos de saúde e das conferências de saúde, devendo ser definido em lei (municipal, estadual e federal).
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