Compete aos Conselhos de Saúde

promover anualmente Conferências de Saúde municipais e estaduais.

presidir as sessões públicas de pregão eletrônico, visando a fiscalização das licitações para contratação de serviços e compras executadas pela administração.

atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

elaborar e monitorar as normas de funcionamento das unidades de saúde de sua área de abrangência.

em conjunto com a Ouvidoria do SUS, encaminhar as denúncias contra a administração ao Ministério Público Estadual.