Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislaçao do Conselho Nacional de Saúde
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
336
questões encontradas
20
Mais recentes
Sobre o papel do Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 2025, assinale CORRETAMENTE:
A
Em 2025, o CNS manteve a prerrogativa de aprovar diretrizes para o financiamento do SUS, incluindo pactuações interfederativas.
B
O CNS atua apenas como órgão consultivo, sem poder deliberativo sobre políticas nacionais de saúde.
C
O objetivo principal do CNS em 2025 foi debater sobre efetividade da representação paritária e representação social, com representantes de gestores, trabalhadores e usuários.
D
O acompanhamento da execução orçamentária da saúde pelo CNS foi ampliado, mas com limitações quanto à vinculação de suas recomendações às decisões do Executivo.
E
Em 2025, o CNS deliberou a medida das reuniões ordinárias serem totalmente online.
Assinale a alternativa correta acerca das penas disciplinares previstas na Lei Estadual n° 2.148/1977.
A
As penas a serem aplicadas revestirão forma escrita e constarão da ficha de assentamentos individuais do funcionário
B
O ato punitivo não será motivado tampouco mencionará a respectiva base legal
C
Na aplicação das penas disciplinares, não serão levados em consideração os antecedentes do funcionário, a natureza e a gravidade da infração
D
A pena de suspensão poderá exceder 60 (sessenta) dias até o máximo de 180 (cento e oitenta) dias
Assinale a alternativa que descreve a sigla “GM”, presente em atos, documentos, portarias e legislações assinadas diretamente pelo Ministro da Saúde (ou por delegação dele):
A
Gerenciamento Ministerial.
B
Garantia Ministerial.
C
Gabinete do Ministro.
D
Grade Municipal.
E
Gerenciamento Médico.
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 553/2017 dispõe sobre a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Ela aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.
Avalie se tais diretrizes incluem:
I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.
III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde trata:
A
Da normatização dos pactos federativos.
B
Da regulação do financiamento tripartite.
C
Da definição da RENAME.
D
Das diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
De acordo com a Lei Estadual n° 2.148/1977, que institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, acesso é uma das formas de provimento em caráter efetivo caracterizada pela elevação do funcionário à classe superior àquela por ele titularizada, dentro ou fora da respectiva carreira. Sendo assim, assinale a alternativa incorreta quanto ao acesso conforme estabelecido na referida Lei.
A
O acesso funcional será precedido de concurso interno de provas, a que poderão se submeter todos os funcionários que preencherem as exigências do estatuto e do seu regulamento
B
O acesso dar-se-á, sempre, para a letra inicial do cargo a ser provido
C
Não poderá concorrer ao acesso o funcionário que não possuir título profissional ou certificado de conclusão de curso, exigido por lei para o exercício do cargo a ser preenchido
D
O acesso somente se dará para o provimento de cargo vago, observando-se, para tal fim, a proporção de 3/5 (três quintos) das vagas que vierem a ocorrer
A necessidade de garantir a observância de procedimentos éticos em pesquisas envolvendo seres humanos levou a Lei nº 14.874/2024 a atribuir aos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) a competência para realizar a análise ética prévia dessas pesquisas.
Com relação a esse processo de análise ética realizado pelos CEPs, é correto afirmar que:
A
os documentos requisitados pelos CEPs terão caráter obrigatório, ainda que não tenham relação com a matéria analisada;
B
cabe recurso, em primeira instância, da decisão constante do parecer do CEP, no prazo de 30 dias úteis, ao próprio CEP que tenha emitido o parecer;
C
a análise ética da pesquisa que envolva mais de um centro de pesquisa no país será realizada por voto em assembleia on-line com a participação integral dos CEPs envolvidos;
D
a análise realizada pelos CEPs, com emissão do parecer, não poderá ultrapassar o prazo de 120 dias úteis a partir da data de aceitação da integralidade dos documentos da pesquisa;
E
o CEP responsável pela análise manterá em arquivo todos os documentos referentes ao projeto pelo período de 10 anos após o encerramento da pesquisa, sendo obrigatório o arquivamento por meio digital.
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009. Considerando esse documento, que é um dos principais sobre o direito constitucional à saúde, analise as assertivas abaixo:
I. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
II. Todo cidadão tem direito a tratamento para todos os tipos problemas de saúde.
III. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizadoD, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
IV. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde diz respeito apenas a serviços públicos de saúde.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II e IV.
Toda criança tem direito à cirurgia e correção auditiva e/ou oftálmica através do Estado, em algumas condições, sendo que os testes para verificação de deficiência auditiva e/ou visual em crianças maiores de _______ de idade serão obrigatoriamente realizados em creches e em escolas de 1º grau, particulares e públicas, sob orientação e responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
A
5 anos.
B
9 anos.
C
7 anos.
D
3 anos.
E
15 anos.
Em relação ao controle social na saúde, considerando o documento do Conselho Nacional de Saúde (2014), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Todo Conselho de Saúde deve possuir um Plenário, uma Presidência, uma Mesa Diretora e uma Secretaria Executiva.
B
Os Conselhos devem analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento.
C
O Conselho de Saúde tem autonomia para definir o seu número de conselheiros, mas recomenda-se que seja um múltiplo de três.
D
O Conselho de Saúde e o Poder Legislativo local devem aprovar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual para que os municípios sejam contemplados com as transferências fundo a fundo.
E
O Conselho de Saúde poderá formar uma comissão fiscal para analisar o Relatório de Gestão. Poderá, também, convocar técnicos do setor de planejamento para prestarem esclarecimentos.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. Assinale a alternativa que corresponda a estes documentos.
A
Constituição Federal de 1988, lei 8080/1990, Lei 8142/1990.
B
Constituição Federal de 1978, lei 8080/1980, Lei 8142/1990.
C
Constituição Federal de 1978, lei 8084/1980, RDC 44/2022.
D
Constituição Federal de 1988, lei8080 /1980, RDC 344/2022.
E
Constituição Federal de 1988, lei 8084 /1980, RDC 344/2022.
Ano:
2024
Prova:
IDECAN - FMS - Auditor Enfermeiro - 2024
A Resolução Nº 553/2017 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) estabelece a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Em sua terceira diretriz, tal documento estabelece que toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível. A referida diretriz especifica, ainda, que:
A
É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ser garantida a identificação dos profissionais por meio de cartões com a profissão, de forma legível e de fácil percepção.
B
A utilização de tecnologias e procedimentos nos serviços deverá proporcionar celeridade na realização de exames e diagnósticos e na disponibilização dos resultados.
C
É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, o atendimento não-agendado nos serviços de saúde, sem hora marcada, tendo-se em vista a previsão do acesso avançado.
D
É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo prevalecer o nome civil sobre o nome social não podendo ser identificado por número, nome ou código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas.
E
As medidas para garantir o atendimento incluem o cumprimento da carga horária de trabalho dos profissionais de saúde, desde que respeitem as pactuações entre servidores e gestores.
Os representantes do Conselho de Saúde devem ser formados por:
A
50% por representantes do governo; 25% por usuários; e, 25% por trabalhadores de saúde.
B
50% por usuários; 25% por trabalhadores da saúde; e, 25% por representantes do governo.
C
50% por trabalhadores da saúde; 25% por usuários; e, 25% por representantes do governo.
D
33,33% por representantes do governo; 33,33% por usuários; e, 33,33% por trabalhadores de saúde.
Para receber recursos financeiros do SUS, é necessário que o município conte, entre outros, com
A
fundo de saúde e plano de saúde.
B
plano de saúde e conferência anual de saúde.
C
atenção especializada e gerência de recursos humanos.
D
conferência anual de saúde e atenção especializada.
E
atenção a média e alta complexidade de saúde.
Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não transmissíveis, e agravos à saúde.
Resolução CNS n.º 588, de 12 de julho de 2018, Art. 6, parágrafo XII (com adaptações).
O trecho precedente corresponde à definição de
A
análise de situação de saúde.
B
vigilância epidemiológica.
C
vigilância sanitária.
D
ações de promoção da saúde.
E
vigilância ambiental.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Os Conselhos de Saúde, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam polos de qualificação de cidadãos para o Controle Social nas esferas da ação do Estado. Sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde contidas na Resolução n. 453/2012, assinale a alternativa correta.
A
A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde.
B
Os municípios garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva.
C
O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) dentro da estrutura organizativa dos municípios.
D
Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas reuniões ordinárias.
E
A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei n. 8.080/90.
Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São características do Conselho de Saúde: ser um órgão colegiado (composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade), permanente (tem sua existência garantida em qualquer circunstância) e consultivo (encaminha ações que devem ser avaliadas pelo Poder Público).
( ) O Conselho de Saúde é subordinado ao Poder Executivo.
( ) A composição do Conselho de Saúde atende a dois critérios: o da representatividade e o da paridade, sendo que, neste último, 50% representam os usuários dos serviços de saúde, 25% representam o Governo/prestadores de serviço de saúde e 25% representam profissionais de saúde.
( ) Para assegurar a independência entre os poderes, os conselheiros não devem pertencer aos Poderes Legislativo e Judiciário ou ao Ministério Público. Sendo assim, não devem integrar o Conselho de Saúde: vereadores, deputados, juízes, senadores, promotor público, promotor de justiça, etc.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V – V.
B
V – F – F – V.
C
F – V – V – F.
D
V – V – F – F.
As diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas clínicas, ou seja, que envolvem seres humanos estão presentes na Resolução nº 196/1996 do Conselho Nacional de Saúde. Há muitos aspectos éticos que devem ser respeitados quando um pesquisador almeja envolver seres humanos como amostra de seu trabalho científico-experimental. Um dos órgãos mais importantes no processo de avaliação do cumprimento dos regimentos éticos nacionais e internacionais é o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), cuja contribuição é
A
emitir parecer consubstanciado por escrito, no prazo máximo de 90 dias, identificando com clareza o ensaio, os documentos estudados e a data de revisão.
B
manter a guarda confidencial de apenas dados que identifiguem os participantes da pesquisa clínica na execução de sua tarefa e o arquivamento do protocolo completo.
C
receber, somente dos sujeitos da pesquisa, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, pela modificação ou pela suspensão da pesquisa.
D
acompanhar o desenvolvimento dos projetos de pesquisa por meio de relatórios semanais emitidos pelos pesquisadores, os quais serão anexados aos demais dados clínico-experimentais.
E
revisar todos os protocolos de pesquisa que envolvam seres humanos, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas.
Sobre a estrutura e o funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.
B
Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e quadro de pessoal.
C
A participação nas reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde deve ser exclusiva dos representantes.
D
O Conselho de Saúde contará com uma secretária executiva coordenada por pessoa preparada para a função.
Considerando a organização dos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.
II. Um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde, não pode ser representante dos usuários ou trabalhadores.
III. A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público como conselheiros não é permitida nos Conselhos de Saúde.
De acordo com a Resolução nº 453/2012, está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ir para a página:
OK
Gerar simulado