Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislaçao do Conselho Nacional de Saúde
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
337
questões
encontradas
20
Mais recentes
Marque a alternativa que não identifica representantes do Conselho de Saúde:
A
Representantes do governo.
B
Prestadores de serviço.
C
Profissionais de saúde.
D
Planos de saúde.
Sobre o financiamento do SUS, segundo a Constituição Federal, os municípios e os governos estaduais são obrigados a destinar um percentual do que arrecadam em ações de saúde. Em relação ao Governo Federal, o cálculo é mais complexo: deve-se contabilizar o que foi gasto no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). “Podemos afirmar que os municípios são obrigados a destinar um percentual de _______ do que arrecadam em ações de saúde.” Assinale alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
12%
B
15%
C
20%
D
25%
A Resolução CNS nº 580, de 22 de março de 2018, foi homologada para regulamentar o item XIII.4 da Resolução nº 466/12, que prevê resolução complementar, tratando das especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS (BRASIL, 2018). No que se refere a esta resolução, considera-se que
A
ao realizar a pesquisa no serviço de saúde vinculado ao SUS, deve-se fazer a diferença entre o procedimento da pesquisa e o atendimento de rotina do serviço.
B
os projetos considerados como pesquisas estratégicas e encaminhados pelo Ministério da Saúde terão o mesmo prazo de avaliação.
C
para a realização de estudo em instituição enquadrada como participante ou coparticipante da pesquisa, deve ser assinado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
D
os procedimentos da pesquisa não deverão interferir na rotina dos serviços de assistência à saúde, mesmo se justificada a sua finalidade e haja autorização da instituição.
E
o Ministério da Saúde definirá os protocolos a serem priorizados, mediante justificativa consubstanciada, para tramitação de urgência no CEP.
Em consonância com o preceituado no âmbito da Resolução n° 453 de 10 de maio de 2012, a qual dispõe sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa incorreta.
A
O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas em lei
B
A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais deve ter como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde
C
O Conselho de Saúde deve ser composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária
D
Em sua qualidade de Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, excluindo os aspectos econômicos e financeiros
E
As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e devem acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade
A Resolução nº 553/2017 do Conselho Nacional de Saúde dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde. De acordo com as disposições da supracitada resolução, assinale a alternativa correta.
A
Nos serviços de saúde não haverá igual visibilidade aos direitos e deveres das pessoas usuárias e das pessoas que trabalham no serviço de saúde
B
Os serviços de saúde serão organizados segundo a demanda da população e limitados por produção ou quantidades de atendimento pré-determinados
C
A Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizará as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade
D
A lista de espera de média e alta complexidade não precisa considerar a agilidade e transparência
Os Conselhos de Saúde são órgãos por meio dos quais a comunidade e seus representantes participam da gestão pública.
Levando em consideração o que se afirma sobre estes órgãos na resolução 453/12, julgue os itens a seguir.
|- Por ser uma função pública de grande relevância para a comunidade, o conselheiro não responde pelos seus atos no exercício da função.
|I- A participação de membros eleitos do poder legislativo, como vereadores e deputados, é garantida na proporção de 5%.
|ll- Recomenda-se que; a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.
IV- O orçamento do conselho de saúde municipal é decido pelo conselho estadual em plenária no mês de Dezembro do ano anterior.
V- Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal.
Assinale a opção com itens CORRETOS.
A
Ill e V, apenas.
B
I, II e V, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I, II, III e V, apenas.
E
III, IV e V, apenas.
No ano de 2016, o Conselho Nacional de Saúde promulgou a Resolução n° 510, que aborda sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana (BRASIL, 2016). Quanto aos riscos que a pesquisa pode acarretar aos participantes, em virtude dos seus procedimentos, e quanto à responsabilidade do pesquisador encarregado da pesquisa, considera-se que
A
no caso de qualquer possibilidade de dano ao participante, deverá ser discutido com os participantes acerca das providências cabíveis. Se o dano for resolvido, não é necessário informar o sistema CEP/CONEP.
B
o participante da pesquisa que vier a sofrer qualquer tipo de dano não tem direito à assistência, mas deve buscar indenização.
C
o risco previsto no protocolo será graduado nos níveis mínimo, baixo, moderado ou elevado, considerando sua magnitude, em função de características e circunstâncias do projeto.
D
o pesquisador deverá manter os dados da pesquisa em arquivo físico, sob sua guarda e responsabilidade, por um período mínimo de 6 (seis) anos após o término da pesquisa.
E
é de responsabilidade do pesquisador encarregado apresentar dados solicitados pelo CEP ou pela CONEP, desde que seja antes de iniciar a pesquisa.
A Resolução nº 453/12 trata do controle social do SUS por meio das conferências e conselhos de saúde. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
A
a Conferência de Saúde se reúne a cada 4 anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar o quadro de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes convocada pelo Poder Legislativo.
B
o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em única esfera de Governo.
C
conforme a Resolução nº 453/12, o Conselho possui autonomia para definir seu orçamento.
D
as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público e deverão acontecer em recintos exclusivos do poder público.
E
a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, obedecendo às normativas da lei, é permitida nos Conselhos de Saúde.
Considerando os critérios para composição do Conselho de Saúde, relacionados à paridade e ao número de conselheiros, observe a figura a seguir e assinale a alternativa correta.
A
A=50%; B=20%; C=30%.
B
A=50%; B=15%; C=35%.
C
A=50%; B=10%; C=40%.
D
A=50%; B=30%; C=20%.
E
A=50%; B=25%; C=25%.
Considerando o modelo institucional e decisório do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.
A
O gestor do SUS a nível estadual corresponde ao Conselho Estadual de Saúde.
B
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS.
C
Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais no âmbito nacional.
D
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é constituída como foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre Estados ou Municípios fronteiriços.
De acordo com a Resolução nº 553/2017 do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, assinale a alternativa incorreta.
A
Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde
B
Cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço e conforme sua necessidade de saúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em lei
C
O acesso se dará preferencialmente nos serviços de atenção secundária
D
Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade
A eticidade da pesquisa implica na garantia de que danos previsíveis serão evitados.
C
Certo
E
Errado
Em atenção ao disposto na Resolução nº 553, de 09 de agosto de 2017, a qual se apresenta como aplicando à “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”, assinale a alternativa incorreta.
A
Consta da primeira diretriz que toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, sendo que esses direitos devem ser garantidos por meio de sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, exceto às obtidas após a morte, ainda que em casos de risco à saúde pública
B
A promoção da saúde deve estar relacionada com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como o saneamento básico e ambiental
C
Cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço e conforme sua necessidade de saúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em lei
D
A proteção da saúde deve estar relacionada com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como segurança alimentar e nutricional
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realiza a Conferência de Saúde, em que são reunidos todos os segmentos representativos da sociedade, em um espaço de debate, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nas três esferas de governo. São consideradas áreas de atuação do Conselho Nacional de Saúde, EXCETO:
A
Analisar e aprovar o plano de saúde.
B
Analisar e aprovar o relatório de gestão.
C
Informar a sociedade sobre a sua atuação.
D
Participar da formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
E
Atuar, quando solicitado pela secretaria de saúde, apenas nos âmbitos econômico e financeiro.
O objetivo principal da Resolução nº 453/12 é consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, por intermédio dos Conselhos de Saúde.
De acordo com esta resolução, todas as opções a seguir, referentes ao Conselho de Saúde, estão corretas, EXCETO:
A
Tem composição, organização e competência fixadas pela lei n.º 8142/90.
B
São espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.
C
Atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
D
As entidades, movimentos e instituições participantes do Conselho de Saúde terão como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade.
E
É uma instância colegiada, normativa e não-permanente do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde - CNS nº 553/2017 dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde.
De acordo com o mencionado ato normativo
A
a promoção e a proteção da saúde não devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, em razão do princípio da isonomia.
B
os serviços de saúde serão organizados segundo a demanda da população, devendo ser limitados por produção ou quantidades de atendimento pré-determinados.
C
nos serviços de saúde haverá plena visibilidade aos direitos e deveres das pessoas usuárias, sendo facultativa a visibilidade aos direitos e deveres das pessoas que trabalham no serviço de saúde.
D
cada usuário do serviço de saúde deve ser identificado pelo nome e sobrenome civil, vedada a utilização de campo em documentos para se registrar o eventual nome social diverso do que consta no registro civil.
E
cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço e conforme sua necessidade de saúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em Lei.
A Resolução n.º 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde. Com base na resolução, é correto afirmar:
A
Emergência em saúde pública é uma situação que demanda o emprego de medidas de prevenção de riscos, danos e agravos à saúde pública após avaliação criteriosa do gestor e aprovação no conselho de saúde de seu respectivo nível de gestão.
B
A vulnerabilidade designa especificamente as características das populações e territórios que possuem dificuldades em absorver os impactos decorrentes de diferentes e variados graus de eventos de risco.
C
Vigilância epidemiológica é entendida como o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde.
D
Vigilância sanitária pode ser entendida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não transmissíveis, e agravos à saúde.
E
Risco é compreendido como a probabilidade de ocorrência de evento adverso ou inesperado, que cause doença, danos à saúde ou morte em um ou mais membros da população, em determinado lugar, num dado período de tempo.
A garantia da confidencialidade das informações, da privacidade dos participantes e da proteção de sua identidade, inclusive do uso de sua imagem e da sua voz, não constitui um princípio ético das pesquisas em ciências humanas e sociais.
C
Certo
E
Errado
Acerca das disposições da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
( ) Não há, nos Conselhos de Saúde, participação das entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde.
( ) As entidades, movimentos e instituições eleitas no Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização, com a recomendação de que ocorra renovação de seus representantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
A Resolução n.º 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde. Entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças. Com base na resolução, é correto afirmar:
A
O Centro de Informação e Assistência Toxicológica é um estabelecimento de saúde ou serviço de referência em toxicologia clínica com atendimento em horário comercial, podendo prestar atendimento via teleatendimento exclusivo ou via teleatendimento e presencial, provendo informações toxicológicas aos profissionais da saúde, à população e às instituições.
B
Na Rede de Atenção à Saúde, os arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, integrados por meio de sistemas técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a atenção primária à saúde.
C
A vigilância epidemiológica é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde. Abrange a prestação de serviços e o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e descarte.
D
A vigilância sanitária é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não transmissíveis e agravos à saúde.
E
Ações de promoção da saúde têm como objetivo estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde, articuladas com as demais redes de proteção social, abrangendo atividades voltadas para adoção de práticas sociais e de saúde centradas na equidade, na participação e no controle social, para o favorecimento da mobilidade humana e da acessibilidade e promovendo a cultura da paz em comunidades, territórios e munícipios.
Gerar simulado