Questões de Concurso sobre Legislaçao do Conselho Nacional de Saúde

O Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.

As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são restritas aos conselheiros.

Seu presidente deverá ser eleito entre os membros do Conselho em reunião plenária.

A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

É o serviço que apresenta maior densidade tecnológica, com capacidade para responder em tempo oportuno às necessidades da população.

Trata-se do serviço da rede que dispõe da estratégia Saúde da Família, um modelo com profissionais médicos especializados de diversas áreas no cuidado à saúde.

É na APS que se absorvem as necessidades em saúde de uma população, tornando os serviços capacitados a darem respostas aos desafios demográficos, epidemiológicos e sanitários.

É o ponto da rede que apresenta serviços de alto custo, com efetiva produção e em um ambiente cooperativo.

Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

Perfil musical da região.

Previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.

projeto e de registro do exame de qualificação dele, assegurada a adequação às peculiaridades econômicas e religiosas dos envolvidos.

projeto piloto e de registro de elaboração dele, assegurada a adequação às peculiaridades econômicas e religiosas dos envolvidos.

processo de obtenção e de registro do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, assegurada a adaptação, às normas éticas e à cultura local, sempre com linguage clara e acessível a todos, de fácil leitura e compreensão.

projeto e de registro da qualificação dele, assegurada a adequação às leis trabalhistas.

registro no SENAI e ONGs indígenas.

o encerramento e/ou a interrupção da pesquisa seja contemplado pelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

a pesquisa em desenvolvimento venha a não gerar conflitos e/ou qualquer tipo de bem-estar dentro da comunidade.

haja apoio às formas de organização e sobrevivência da comunidade indígena, relacionadas principalmente à vida dos sujeitos, aos recursos humanos, aos recursos fitogenéticos.

a pesquisa em desenvolvimento venha a gerar publicações em periódicos científicos de acesso aberto à sociedade.

seja solicitada a sua continuidade pelo Estado.

alimentação e nutrição;

saneamento e meio ambiente;

transporte urbano e lazer;

recursos humanos.

Certo

Errado

planos de saúde.

diretrizes da saúde.

legislação da saúde.

normas sanitárias.

conselhos de saúde.

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde

Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Legislativo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação

As três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico

Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros

50% / 25% / 25%

60% / 20% / 20%

50% / 30% / 20%

60% / 30% / 10%

Atuar na gestão de risco por meio de estratégias para identificação, planejamento, intervenção, regulação, comunicação, monitoramento de riscos, doenças e agravos.

Conhecimento do território: utilização da epidemiologia e da avaliação de risco para a definição de prioridades nos processos de planejamento, alocação de recursos e orientação programática.

Inserção da vigilância em saúde no processo de regionalização das ações e serviços de saúde.

Participação da comunidade de forma a ampliar sua autonomia.

As Comissões Intergestores pactuam os medicamentos a serem fornecidos pelo SUS para que sejam incluídos nas relações de medicamentos pelo gestor federal.

Há uma tendência de as Comissões intergestores serem substituídas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS, embora não constem na legislação.

Têm por objetivo decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelo poder legislativo.

Têm por objetivo definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

Conselho de Saúde.

Junta de Saúde.

Comitê de Saúde.

Assembleia de Saúde.

Delegação de Saúde.

As vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 50% de representantes dos trabalhadores da saúde; e 25% de representantes do governo e prestadores de serviços privados.

O Plenário do Conselho de Saúde reunir-se-á a cada dois meses e, extraordinariamente, quando necessário. A pauta e o material de apoio a serem usados nas reuniões deverão ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de cinco dias.

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros não é permitida nos Conselhos de Saúde.

Recomenda-se que, em cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, a seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 50% de suas entidades representativas.

O Conselho de Saúde não possui autonomia quanto a seu orçamento.

a sua gestão é de responsabilidade do poder público e da sociedade civil.

ela deverá contemplar toda a população em território nacional, sem qualquer tipo de priorização ou discriminação.

as vulnerabilidades da população por ela contemplada devem ser identificadas e definidas a partir da análise da situação de saúde nacional.

ela compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância epidemiológica e sanitária, além da vigilância em saúde ambiental e vigilância em saúde do trabalhador.

ela define emergência em saúde pública como sendo a situação que demanda o emprego urgente de medidas de prevenção de epidemias.

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III, apenas.

30% dos membros devem ser usuários do SUS.

Os membros são remunerados pelo serviço prestado.

As reuniões deverão ser, no mínimo, mensais, ou em caráter extraordinário, quando necessário.

A cada ano deverá constar na pauta de discussões o pronunciamento dos gestores para a prestação de contas do andamento do Plano de Saúde.

V - V - V

V - V - F

F - F - V

V - F - F

F - F - F

segurança alimentar e nutricional, e saneamento básico e ambiental

iniciativas de combate às endemias e doenças intransmissíveis, e combate a todas as formas de violência e discriminação

educação baseada nos princípios do Direito Médico

tratamento às doenças controladas conforme cada região do País

acesso aos meios de trabalho, energia elétrica, transporte público e assistência social