Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislaçao do Conselho Nacional de Saúde
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
337
questões
encontradas
20
Mais recentes
No Brasil – por meio dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) – foi aperfeiçoado o controle social sobre as práticas científicas, qualificando-as do ponto de vista da ética: prevenindo indução, imposição, exploração dos mais vulneráveis, abusos, exposição a riscos e danos previsíveis.
Assinale a alternativa CORRETA com relação aos dois meios de controle social sobre as práticas científicas apresentados no texto:
A
Cabe ao CEP avaliar e acompanhar os protocolos de pesquisa em áreas temáticas especiais como: genética e reprodução humana; novos equipamentos; dispositivos para a saúde; novos procedimentos; população indígena; projetos ligados à biossegurança e como participação estrangeira.
B
A CONEP está diretamente ligado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), elabora e atualiza as diretrizes e normas para a proteção dos sujeitos de pesquisa e coordena a rede de Comitês de Ética em Pesquisa das instituições.
C
A CONEP foi criada como uma instância colegiada, de natureza consultiva, educativa e formuladora de diretrizes. É dependente de influências corporativas e institucionais.
D
O SISNEP Sistema Nacional de Informações sobre Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos consiste em ferramenta de controle social sobre as pesquisas relacionadas às ciências da saúde. Atua essencialmente como banco de dados para mapeamento de pesquisas no setor.
E
Somente as pesquisas realizadas em áreas temáticas especiais como: genética e reprodução humana são obrigadas a apresentar projetos de pesquisas a apreciação de CEP registrado no CONEP.
Sobre a temática da participação e controle social na política de saúde e a complexidade que a envolve, analise os itens a seguir:
I. Toda ação coletiva orienta-se pelo político, e põe necessariamente em xeque o poder ou as relações de dominação e de hegemonia. II. A formação social e cultural brasileira é acompanhada por um processo sócio-histórico marcadamente democrático, participativo, com forte presença do Estado na garantia universal do direito à saúde. III. O Conselho Nacional de Saúde é composto paritariamente, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores. IV. Existem diferentes modalidades de participação que têm coexistido e se combinado de diferentes maneiras conforme as diferenças e circunstâncias histórico-sociais. Pode-se afirmar que são corretos os itens:
A
I e II
B
III e IV
C
I e III
D
I e IV
E
II e IV
De acordo com documento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) (2009, pp. 40-43), os avanços obtidos pelo SUS no campo da Atenção Primária têm produzido forte impacto sobre a quantidade e a qualidade da demanda por internações hospitalares – é menos frequentes na demanda hospitalar. Assim, o hospital tem de exercer o seu verdadeiro papel, aumentando a sua complexidade operacional, o que torna necessária maior qualificação gerencial. Na Assembleia do CONASS realizada em 2007, estabeleceu-se que a decisão gerência de unidades públicas é prerrogativa dos respectivos gestores, observado as distintas realidades locais e estruturas existentes. As alternativas sugeridas para o gerenciamento de unidades públicas de saúde são: Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Consórcios Públicos, Fundações de Apoio Universitário, Autarquias e Fundação Estatal.
A respeito dessas alternativas para o gerenciamento de unidades públicas de saúde, pode-se afirmar que:
A
A função de contratar, nesse novo contexto, requer identificação das necessidades da população para a qual se destinam os serviços da unidade. A definição do perfil assistencial tipo de serviços, especialidades e quantidades são definidas pela fundação contratada.
B
A simples adoção de uma dessas alternativas não será suficiente para a solução dos problemas. Ao adotar qualquer modelo alternativo de gerência de unidades próprias, a secretaria estadual terá de desenvolver uma nova capacidade, qual seja a de contratar, monitorar e controlar a gerência por outra instituição.
C
Uma Fundação compreende ógãos públicos descentralizados que se destacaram do conjunto da administração estatal para se organizarem de acordo com as necessidades dos serviços que visam executar.
D
Os modelos alternativos são mais viáveis para a gerência de unidades hospitalares em funcionamento e de muito maior dificuldade ou quase impossibilidade para a gerência de novas unidades hospitalares.
E
O Termo de Parceria é apresentado nas seis alternativas ao gerenciamento de unidades públicas de saúde.
Ano:
2011
Em relação aos conselhos de saúde, segundo diretrizes da Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), assinale a alternativa correta.
A
O conselho de saúde consubstancia a participação da sociedade organizada na administração da saúde, como subsistema da seguridade social, porém não consubstancia seu controle social.
B
A representação de órgãos ou entidades terá como critério a sua condição econômica e a complementaridade do conjunto de forças sociais, no âmbito de atuação do conselho de saúde.
C
O conselho de saúde atua na formulação e na proposição de estratégias e, também, no controle da execução das políticas de saúde, especialmente em seus aspectos econômicos e financeiros.
D
Na criação e na reformulação dos conselhos de saúde, o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as suas próprias demandas, consubstanciadas na Lei Orgânica da Saúde.
E
O número de conselheiros será indicado pelas secretarias de saúde, devendo ser definido em lei.
A comissão de gestores tripartite é formada por doze membros: quatro indicados pelo Ministério da Saúde; quatro pelo Conselho Federal de Secretários de Saúde e quatro pelo Conselho Federal de Medicina.
C
Certo
E
Errado
As conferências nacionais de saúde, que ocorrem a cada quatro anos, têm por finalidade a avaliação da situação de saúde e a proposição de diretrizes para a reformulação da política de saúde, devendo ser convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela própria conferência ou pelo Conselho Nacional de Saúde.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Nacional de Saúde defende a regulamentação da
emenda constitucional que define os percentuais mínimos de
aplicação em ações e serviços públicos de saúde por considerar
este um importante avanço no financiamento da saúde nas três
esferas de governo.
C
Certo
E
Errado
Considerando as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, previstas na Resolução 196/06 do Conselho de Saúde, das afirmativas expostas a seguir resta correta:
A
O termo de consentimento voluntário deverá prever a possibilidade do voluntário se recusar a participar ou retirar seu consentimento, em qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma e sem prejuízo ao seu cuidado, sob pena de se responsabilizar o pesquisador, ainda que nenhum dano material venha a ser produzido pela pesquisa.
B
A remuneração do voluntário pela participação nas pesquisas é admitida.
C
A remuneração do voluntário pela participação nas pesquisas não é admitida, não sendo possível nem mesmo o seu ressarcimento pelas despesas que realizou para a realização do serviço.
D
A liberdade do consentimento deverá ser particularmente garantida para aqueles sujeitos que, embora adultos e capazes, estejam expostos a condicionamentos específicos ou à influência de autoridade, tais como presidiários, internos em centros de readaptação, casas-abrigo, asilos, assegurando-lhes a inteira liberdade de participar ou não da pesquisa, sem prejuízo de ser considerada a recusa imotivada falta grave nos termos dos respectivos regimentos disciplinares destas instituições.
E
O termo de consentimento informado pode prever, excepcionalmente, como nos casos de voluntário com expectativa de vida reduzida, por conta de doença incurável, que é justamente o objeto de pesquisa, através de tratamento experimental, renúncia ao direito à indenização por dano decorrente das pesquisas.
Estão submetidas à regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) as empresas que operam planos privados de assistência à saúde, excluídas aquelas do tipo cooperativas médicas e cooperativas odontológicas.
C
Certo
E
Errado
O grande número de conferências temáticas proposto na 12.ª
Conferência Nacional de Saúde levou o Conselho Nacional
de Saúde (CNS) a suspender as conferências temáticas ainda
não realizadas até a 13.a Conferência Nacional.
C
Certo
E
Errado
Em relação à 8ª Conferência Nacional de Saúde, assinale a alternativa incorreta:
A
A representatividade obedeceu aos seguintes critérios: 25% dos delegados eram representantes das instituições (públicas, estatais, educacionais, de pesquisa, etc.) e os outros 75% da sociedade civil.
B
Foi o grande marco nas histórias das conferências de saúde no Brasil.
C
Suas propostas foram contempladas tanto no texto da Constituição Federal de 1988, como nas leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90.
D
Os delegados, impulsionados pelo movimento da Reforma Sanitária, propuseram a criação de uma ação institucional correspondente ao conceito ampliado de saúde, que envolve promoção, proteção e recuperação.
E
Sua organização concretizou a proposta do debate democrático, possibilitando que os representantes da sociedade civil organizada sentassem à mesma mesa de discussão com técnicos, profissionais de saúde, intelectuais e políticos.
A Conferência Nacional de Saúde, realizada, em geral, a cada quatro anos, com representação de vários segmentos sociais, deve avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política nacional de saúde.
C
Certo
E
Errado
A reforma sanitária brasileira foi um movimento social que propôs mudanças nos parâmetros da assistência à saúde no Brasil e teve seu momento mais acentuado em meados da década passada, na 7.ª Conferência Nacional de Saúde.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Ministério da Saúde, a equipe mínima do Programa de Saúde da Família deverá ser composta por
A
um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde.
B
um médico de família, um enfermeiro, um dentista, um auxiliar de enfermagem, um auxiliar de consultório dentário, um técnico em higiene dental e seis agentes comunitários de saúde.
C
um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem, seis agentes comunitários de saúde e seis Agentes de Saúde Ambiental.
D
um médico, um enfermeiro, um dentista, um técnico de enfermagem, seis agentes comunitários de saúde.
E
um médico de família, um enfermeiro, um nutricionista, um auxiliar de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde.
NÃO está definido na Portaria/MS n° 3.120/1998 que
A
tem que haver CONTROLE SOCIAL.
B
tem que existir a INTERSETORIALIDADE.
C
a INTERSETORIALIDADE é a articulação das ações com setores implicados na Saúde do Trabalhador, como os Ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Meio Ambiente, Agricultura, Educação e Ministério Público, entre outros.
D
trabalhadores e suas organizações devem estar envolvidos em todas as etapas do processo, na identificação das demandas, no planejamento, no estabelecimento de prioridades, na definição das estratégias, na execução, no acompanhamento, na avaliação das ações e no controle da aplicação de recursos.
E
nos termos da Política Nacional recentemente definida, as ações de Saúde do Trabalhador na rede de serviços devem ser assumidas pelo Sistema como um todo, tendo como porta de entrada a rede básica de saúde e como retaguarda técnica os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.
Para desenvolver uma pesquisa sobre a eficácia da vacina antitetânica em gestantes, o enfermeiro deve respeitar as diretrizes e normas constantes da Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde e do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que determinam que se deve
A
encaminhar o protocolo de pesquisa para ser submetido
à revisão ética.
B
requerer do pesquisado o consentimento livre e esclarecido
que, após a assinatura, estará impedido de
interromper a sua participação na pesquisa.
C
ocultar do pesquisado os desconfortos e riscos possíveis,
visando a obter imparcialidade dos resultados.
D
incentivar a participação do pesquisado por meio de
pagamento padronizado pelo Conselho Nacional de
Saúde.
E
remunerar, mensalmente, os componentes do Comitê
de Ética em Pesquisa com valor correspondente a
15% (quinze por cento) do salário mínimo vigente.
A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília em 1986, apresenta a saúde como:
A
resultado do acesso do cidadão aos serviços de saúde, tanto preventivos quanto curativos
B
resultado da organização social da produção, abrangendo diversos aspectos das condições de vida
C
um completo estado de bem-estar físico, psíquico e social, e não simplesmente a ausência de doença
D
um estado ótimo de adaptação do indivíduo, entre seu meio ambiente físico e social e suas caracte rísticas psíquicas
Gerar simulado