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Questões de Concurso sobre Legislaçao do Conselho Nacional de Saúde
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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é composto por
representantes do governo, prestadores de serviços,
profissionais da área da saúde e usuários, formando um
órgão colegiado em caráter permanente e deliberativo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, acerca da Organização dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.
A
O número de conselheiros dos Conselhos de Saúde será definido pelo chefe do executivo de cada ente federativo e constituído por meio de decreto.
B
As vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
C
A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
D
As funções do membro do Conselho de Saúde são de relevância pública e serão remuneradas, por meio de subsídio, correspondente a 67% do teto remuneratório do Poder Legislativo correspondente.
E
A representação nos segmentos é autônoma e independente em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde, pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as).
De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, o “Conselho de Saúde” é
A
um órgão consultivo do Sistema Único de Saúde (SUS), que se reúne a cada dois anos em cada esfera de Governo.
B
um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS), que se reúne uma única vez a cada dois anos em âmbito Nacional.
C
uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.
D
uma instância colegiada, deliberativa e permanente da Previdência Social em cada esfera de Governo.
E
uma instância colegiada, deliberativa da Seguridade Social, que se reúne a cada quatro anos unicamente em âmbito Nacional.
Segundo a resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, nos Municípios onde não existam entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a representação será:
A
Definida pela Secretaria Municipal de Saúde
B
Definida pelo Poder Legislativo
C
Definida em eleição realizada em plenária no Município, promovida de maneira ampla e democrática
D
Definida por ato do chefe do Executivo Municipal, em caráter temporário, no qual constam os prazos para que a representação seja substituída para aquela, prevista na Resolução 453 de 2012
E
Definida pela Conferência Municipal de Saúde
Considerando a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, assinale a alternativa incorreta:
A
O número de conselheiros nos Conselhos de Saúde será definido pela Secretaria de Saúde ou Ministério da Saúde e constituído em lei
B
As vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas de modo que haverá 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos
C
A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho de Saúde, por isso um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde, não pode ser representante dos usuários ou de trabalhadores
D
Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal
E
Atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado é competência dos Conselhos de Saúde
A atenção farmacêutica (pharmaceutical care) é
caracterizada por um conjunto de ações privativas do
farmacêutico, que buscam a provisão responsável da
farmacoterapia, com o objetivo central de propiciar
bem-estar aos pacientes.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.080/1990 determina que os critérios e valores para a remuneração dos serviços prestados pela iniciativa privada devem ser estabelecidos pela direção nacional do SUS e aprovados pelo(a):
A
Conselho Municipal de Saúde.
B
Comissão Intergestores Tripartite.
C
Comissão Intergestores Bipartite.
D
Conselho Estadual de Saúde.
E
Conselho Nacional de Saúde.
De acordo com as disposições legais acerca das distribuições das vagas nos Conselhos de Saúde, as entidades dos trabalhadores da área da saúde devem ter representatividade de:
A
50%.
B
15%.
C
20%.
D
10%.
E
25%.
Compete ao Conselho Nacional de Saúde elaborar, monitorar
e deliberar sobre a política de saúde, criando comissões
intersetoriais permanentes com vistas à integração dos serviços
de saúde com as instituições de ensino superior e profissional.
C
Certo
E
Errado
As comissões de farmácia e terapêutica são instâncias
de deliberação e avaliação de todos os aspectos do
tratamento medicamentoso. Por isso, podem contribuir
com a seleção e a padronização de medicamentos a
serem disponibilizados a uma determinada população.
As comissões são ferramentas para a promoção do uso
racional de medicamentos.
C
Certo
E
Errado
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes e de caráter deliberativo e consultivo. São compostos paritariamente por prestadores de serviço (20%), profissionais de saúde (30%) e usuários (50%), e atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. As decisões do Conselho de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução nº 453/2012, indica-se que, em cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam, no mínimo, a renovação de
A
20% de suas entidades representativas.
B
25% de suas entidades representativas.
C
30% de suas entidades representativas.
D
35% de suas entidades representativas.
E
50% de suas entidades representativas.
Segundo a Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, recomenda-se que a composição das vagas para a organização dos Conselhos de Saúde deverá ser distribuída da seguinte forma: _____ de entidades e movimentos representativos de usuários; _____ de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e _____ de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos. Qual a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas?
A
30%; 25%; 45%
B
30%; 50%; 20%
C
50%; 25%; 25%
D
50%; 30%; 20%
E
50%; 35%; 15%
São categorias profissionais reconhecidas pela Resolução nº 218, de 1997, do Conselho Nacional de Saúde, EXCETO:
A
profissionais de Educação Física.
B
biomédicos.
C
médicos veterinários.
D
biólogos.
E
terapeutas ocupacionais.
O seguimento farmacoterapêutico se configura como
um processo no qual o farmacêutico, de forma
documentada, contínua e sistemática, se responsabiliza
pelas necessidades do paciente em relação ao
medicamento. Nesse ínterim, é de suma importância a
execução de intervenções farmacêuticas, de maneira
planejada e documentada, diretamente com o paciente e
conjuntamente a outros profissionais de saúde que o
acompanham.
C
Certo
E
Errado
A respeito do Plano de Saúde assinale a afirmativa que corresponde à periodicidade de elaboração desse instrumento do SUS:
A
4 anos.
B
6 meses.
C
2 anos.
D
3 anos.
E
1 ano.
Os processos de seleção, programação e aquisição de
medicamentos, no âmbito da assistência farmacêutica,
nas várias esferas de gestão (União, estados e
municípios), envolvem planejamento estratégico da
área administrativa para sua execução. Apesar disso,
essas ações são privativas do farmacêutico, pois o
medicamento é insumo essencial dos processos de
assistência farmacêutica.
C
Certo
E
Errado
Considerando a resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas as representações abaixo, EXCETO:
A
Organizações de moradores
B
Organizações religiosas
C
Entidades dos prestadores de serviço de saúde
D
Poder judiciário
E
Governo
Os conselhos de saúde são formados por _______ de usuários e _______ composto de trabalhadores de saúde, governo e prestadores de serviços. As mais diversas lideranças comunitárias podem se fazer representar nestes conselhos.
A alternativa que preenche corretamente a lacuna é:
A
30% e 70%.
B
70% e 30%.
C
50% e 50%.
D
40% e 60%
E
60% e 40%.
Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA.
I - Deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde pelo respectivo gestor federal, estadual, distrital ou municipal é uma das atribuições dos Conselhos.
II - As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais em que se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.
III - Periodicamente, o CNS convoca a Plenária dos Conselhos de Saúde para acompanhar a implementação das deliberações das Conferências Nacionais de Saúde.
A
Todas assertivas são verdadeiras.
B
Todas assertivas são falsas.
C
Apenas I e II são verdadeiras.
D
Apenas II e III são verdadeiras.
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