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Questões de Concurso sobre Legislaçao do Conselho Nacional de Saúde
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Como subsistema da seguridade social, o Conselho de
Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e
no controle da execução das políticas de saúde, exceto
em seus aspectos econômicos e financeiros, que ficam a
cargo do Poder Executivo Federal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
UFS - UFS - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Área: Educação Física - 2018
Sobre a estrutura e funcionamento dos conselhos de saúde, de acordo com a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012:
A
As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde não podem ser abertas ao público e devem acontecer em espaços e horários definidos previamente.
B
Cabe ao Conselho aprovar a proposta orçamentária anual da saúde, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e observado o princípio do processo de planejamento e orçamento ascendentes, conforme legislação vigente.
C
Os Conselhos de Saúde não podem solicitar auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS.
D
O número de conselheiros é definido pelo poder Executivo, aprovado no Conselho de Saúde e constituído em lei.
E
Semestralmente, o Conselho de Saúde deve deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão.
Com base no que dispõe a Resolução no 466/2012 do Ministério da Saúde, que trata do comportamento ético em pesquisas:
A
É obrigatório obter consentimento livre e esclarecido do participante da pesquisa e/ou seu representante legal, inclusive
nos casos de pesquisa que, por sua natureza, impliquem justificadamente, em consentimento posterior.
B
Pesquisas devem ser feitas em indivíduos com autonomia plena; indivíduos ou grupos vulneráveis não devem nunca ser
participantes da pesquisa.
C
Pesquisas com crianças, adolescentes, pessoas com transtorno ou doença mental não são permitidas.
D
Quando a pesquisa for realizada em comunidades, não é necessário adaptá-la para observar diferenças culturais, morais
ou religiosas.
E
É possível utilizar livremente o material e resultados obtidos na pesquisa para qualquer finalidade mesmo que não seja
atinente ao protocolo.
A proposta de coordenação do Programa de Saúde na Escola
(PSE) por meio dos Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTIs)
é centrada na gestão compartilhada, em uma construção em
que tanto o planejamento quanto a execução das ações são
realizados, coletivamente, de forma a atender às necessidades
e às demandas locais. As decisões são distribuídas por meio
de análises e de avaliações construídas intersetorialmente. O
trabalho no GTI pressupõe, dessa forma, interação com troca
de saberes, de poderes e de afetos entre profissionais da
saúde e da educação, educandos, comunidade e demais redes
sociais.
Com base nessas informações, é correto afirmar que compete
ao GTI federal
A
garantir a agenda da Comissão Intersetorial de
Educação e Saúde na Escola (Ciese) com representantes
do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde
(Conass), do Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde (Conasems), do Conselho
Nacional de Secretários de Educação (Consed), da
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime) e das áreas da Educação e da Saúde, e
participação social responsável pelo acompanhamento
da execução do PSE.
B
articular a inclusão dos temas relacionados às ações
do PSE nos projetos político-pedagógicos das
escolas.
C
apoiar, garantir e qualificar a execução das ações e
das metas previstas no termo de compromisso
municipal.
D
garantir a entrega dos materiais do PSE enviados
pelo Ministério da Educação e que sejam entregues e
utilizados de forma adequada pelas equipes de
atenção básica e pelas equipes das escolas.
E
auxiliar os municípios no processo de assinatura do
termo de compromisso.
Com base na Resolução n o 453/2012 do Conselho Nacional
de Saúde (CNS), que aprova diretrizes para instituição,
reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos
de saúde, assinale a alternativa correta.
A
Conselho de saúde é uma instância colegiada,
deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde
em cada esfera de governo, organização e
competência fixadas na Lei no 8.080/1990.
B
A legislação estabelece a composição paritária de
trabalhadores da saúde em relação ao conjunto dos
demais segmentos representados.
C
Não havendo conselho de saúde constituído no
município, caberá ao conselho estadual assumir, junto
ao executivo municipal, a realização da Conferência
Municipal de Saúde.
D
A distribuição de vagas ocorrerá da seguinte forma:
25% de usuários; 25% de trabalhadores da área de
saúde; 25% de representação de governo; e 25% de
prestadores de serviços privados conveniados.
E
A participação dos membros eleitos do Poder
Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério
Público, como conselheiros, é permitida nos
conselhos de saúde.
Não é permitida, nos Conselhos de Saúde, a participação
dos membros eleitos do Poder Legislativo nem a
representação do Poder Judiciário e do Ministério
Público como conselheiros.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se o seu exercício de relevância pública,
as funções como membro do Conselho de Saúde não
serão remuneradas e garantirão a dispensa do trabalho,
sem prejuízo para o conselheiro.
C
Certo
E
Errado
A Portaria Nº 529/2013 do Ministério da Saúde institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente.
Segundo essa Portaria, evento adverso é definido como
A
comprometimento da estrutura e/ou qualquer efeito dele oriundo.
B
evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário ao paciente.
C
comprometimento da função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.
D
incidente que resulta em dano ao paciente.
O PSE está implementado em todas as escolas da educação básica da rede pública no Brasil e prevê a realização de ações de promoção da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si. Assinale a alternativa que contempla corretamente os Princípiosda PNH.
A
Acolhimento; Valorização do trabalhador; Ambiência.
B
Transversalidade; Indissociabilidade entre atenção e gestão ; Protagonismo , corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.
C
Gestão participativa e cogestão; Valorização do trabalhador; Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.
D
Ambiência; Transversalidade; Acolhimento.
Sobre a estrutura e funcionamento dos Conselhos de Saúde de acordo com a Resolução nº 453/2012, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 07 (sete) dias.
B
As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.
C
A cada quadrimestre deverá constar dos itens da pauta o pronunciamento do gestor, das respectivas esferas de governo, para que faça a prestação de contas, em relatório detalhado, sobre andamento do plano de saúde, agenda da saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada
D
As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.
E
Compete ao Conselho acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde.
Segundo a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, assinale a alternativa que completa os conceitos abaixo, respectivamente.
“______________” é o acidente que envolve veículo destinado ao transporte de pessoas ou mercadorias de um lugar para o outro, ao passo que “_____________” é o acidente com veículos ocorrido na via pública.
A
Acidente de trânsito – acidente de transporte
B
Acidente ambiental – acidente de transporte
C
Acidente de trânsito – acidente de via
D
Acidente de transporte – acidente de trânsito
E
Acidente de transporte – acidente de via
Sobre a participação do Poder Legislativo e Judiciário como membros eleitos do Conselho de Saúde, segundo a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, é correto afirmar que
A
é facultativa.
B
não é permitida.
C
é obrigatória nos casos de calamidade pública.
D
é possível, desde que ocupe as vagas destinadas ao Executivo.
E
deve ser incentivada com intuito de gerar maior transparência ao processo de gestão orçamentária e financeira do SUS.
As pesquisas nas diferentes áreas do conhecimento que envolvem seres humanos poderão ser realizadas quando o conhecimento objetivado por meio de sua realização seja mais oneroso do que se fossem utilizados outros meios disponíveis.
C
Certo
E
Errado
O Plano Municipal de Saúde, um importante plano de
avaliação, é obrigatoriamente construído em conjunto
com a população.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução CONAMA n. 358/2005 e em função de suas características, os resíduos de serviço de saúde são classificados em cinco grupos. O grupo D está relacionado a
A
resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.
B
resíduos com possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.
C
resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.
D
quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear- CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista.
O Conselho Nacional de Saúde é um órgão deliberativo
que atua na formulação de estratégia e no controle da
execução da política de saúde. Fazem parte da
composição dos conselhos de saúde representantes dos
usuários do SUS, dos profissionais da saúde, de
prestadores de serviços de saúde, das empresas com
atividade na área da saúde, do Governo, do Conselho
Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(Conasems). A distribuição das vagas no Conselho
Nacional de Saúde com a finalidade de manter
equilíbrio dos interesses envolvidos ocorre da seguinte
maneira:
A
75% de usuários e de trabalhadores e 25% de
prestadores de serviço e gestores.
B
25% de usuários; 50% de trabalhadores; e, 25% de
prestadores de serviço e gestores.
C
25% de usuários; 25% de trabalhadores; e, 50% de
prestadores de serviço e gestores.
D
50% de usuários; 25% de trabalhadores; e, 25% de
prestadores de serviço e gestores.
E
25% de usuários; 25% de trabalhadores; e, 25% de
prestadores de serviço e 25% de gestores.
A Resolução CNS/MS nº444/12, em sua essência considera o respeito pela dignidade humana e pela especial proteção devida aos participantes das pesquisas científicas envolvendo seres humanos bem como o desenvolvimento e o engajamento ético, que é inerente ao desenvolvimento científico e tecnológico. Neste sentido, os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos deverão atender a esta Resolução. Dos termos e definições julgue as afirmações abaixo em VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
( )Benefícios da Pesquisa – proveito direto ou indireto, imediato ou posterior, auferido exclusivamente ao participante;
( )Achados da pesquisa - fatos ou informações encontradas pelo pesquisador no decorrer da pesquisa e que sejam considerados de relevância para os participantes ou comunidades participantes;
( )Consentimento Livre e Esclarecido - anuência do participante da pesquisa e/ou de seu representante legal, livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou intimidação, após esclarecimento completo e pormenorizado sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa acarretar;
( )Protocolo de pesquisa - conjunto de documentos contemplando a descrição da pesquisa em seus aspectos fundamentais e as informações relativas ao participante da pesquisa, à qualificação dos pesquisadores e a todas as instâncias responsáveis;
( )Dano associado ou decorrente da pesquisa - agravo imediato ou posterior, direto ou indireto, ao indivíduo ou à coletividade, decorrente da pesquisa.
Marque a sequência correta:
A
F, V, V, V, V;
B
F, V, V, V, F;
C
V, V, V, F, V;
D
V, F, V, V, F;
E
V, F, F, F, V.
__________________________________________ é(são) competência(s) dos Conselhos de Saúde, segundo a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
A
Ser órgão consultivo para a aprovação ou não do relatório de gestão anualmente
B
Atuar como agente sanitário no que tange ao exercício do poder de polícia sanitária em suas comunidades
C
Acompanhar e controlar a atuação do setor privado, credenciado ou não, mediante contrato ou convênio na área de saúde
D
Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e formar comissão de averiguação e investigação, caso seja necessário
E
Avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estadual, do Distrito Federal e Municipal
Qual é o papel do Conselho Nacional de Saúde, em instância federal?
A
Formular o orçamento da área da saúde e previdência social.
B
Formular estratégias e controlar a execução da política de saúde.
C
Controlar a aplicação do orçamento na área de biossegurança.
D
Formular estratégias de controle orçamentário das áreas sociais.
E
Todas as alternativas estão corretas.
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