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Questões de Concurso sobre Legislaçao do Conselho Nacional de Saúde
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Leia a afirmativa a seguir e coloque nos parênteses V nos verdadeiros e F nos falsos. O serviço de saúde deve manter disponível, segundo o seu tipo de atividade, documentação e registro referente
( ) a contratos de serviços terceirizados.
( ) ao controle de qualidade da água.
( ) à manutenção preventiva e corretiva da edificação e instalações.
( ) ao monitoramento e relatórios específicos de controle de infecção.
( ) a doenças de Notificação Compulsória.
( ) a nascimentos, óbitos, admissão e alta.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
A
F – F – F – V – V – V
B
V – V – V – V – V – V
C
F – F – F – F – F – F
D
F – V – F – V – V – V
E
V – F – F – V – V – V
O Conselho de Saúde é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), que integra a estrutura organizacional tanto do Ministério da Saúde, quanto da Secretaria de Saúde dos Estados e dos Municípios. A organização dos Conselhos de Saúde é definida pela Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).
Sobre os aspectos organizacionais do Conselho de Saúde, é correto afirmar que
A
as funções como membro do Conselho de Saúde não são remuneradas considerando-se o seu exercício de relevância pública.
B
o número de conselheiros que compõe o Conselho de Saúde em cada esfera de governo deve ser definido pelo Ministério da Saúde.
C
na composição do Conselho de Saúde, 50% do total de membros devem pertencer a entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.
D
para garantir os direitos dos usuários, a participação dos membros do Ministério Público, como conselheiros, deve ser estimulada nos Conselhos de Saúde.
E
a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais no Conselho de Saúde tem como critério de inclusão a vinculação destes a, no mínimo, um partido político.
O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação nacional, estadual ou municipal, tem caráter permanente e deliberativo, e sua organização segue as recomendações da 3a Diretriz da Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, na qual consta:
A
A participação de membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida, desde que não assumam cargos de coordenação.
B
O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos em conjunto com a instituição que ele representa e/ou o Conselho Distrital de Saúde.
C
Os segmentos de representação de usuários e trabalhadores devem ser renovados a cada eleição, e, no mínimo, 20% de suas entidades representadas.
D
O número de conselheiros será definido pelas secretarias estaduais ou municipais de saúde, preferencialmente.
E
Um profissional com cargo de direção ou de confiança, na gestão do Sistema Único de Saúde, ou como prestador de serviços de saúde, não pode ser representante dos usuários ou de trabalhadores.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Técnico em Enfermagem PSF - 2018
É a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde – SUS - de caráter permanente e deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde.
A
Sistema Único de Saúde- SUS
B
O Conselho Nacional de Saúde-CNS.
C
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde-CONASEMS.
D
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde- CONASS
E
Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS)
A legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS determina que tenham representação no Conselho Nacional de Saúde
A
as centrais sindicais de trabalhadores reconhecidas pelo Ministério do Trabalho.
B
o Conselho Nacional de Medicina e o Conselho Nacional de Odontologia.
C
o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
D
o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União.
E
o Ministério da Saúde e o Ministério da Previdência Social.
É obrigatória a notificação, em caráter de emergência,
em todos os casos de morte encefálica comprovada,
tanto para hospital público como para a rede privada do
estado.
C
Certo
E
Errado
A Resolução no 466/2012 do Ministério da Saúde define diretrizes e normas reguladoras de pesquisas científicas envolvendo seres humanos, ...considerando o desenvolvimento e engajamento ético, que é inerente ao desenvolvimento científico e tecnológico.
De acordo com a definição:
A
É necessário levar em conta, nas pesquisas realizadas em mulheres em idade fértil ou em mulheres grávidas, a avaliação
de riscos e benefícios.
B
É vetada a pesquisa em mulheres em idade fértil e em mulheres grávidas, em razão das eventuais interferências sobre a
fertilidade, a gravidez, o embrião ou o feto, o trabalho de parto, o puerpério, a lactação e o recém-nascido.
C
É vetado às mulheres participar de pesquisas sem o uso de contraceptivos, mesmo que elas se declarem isentas do risco
de gravidez.
D
Pesquisas em mulheres grávidas podem sempre ser realizadas sem a precedência de pesquisas em mulheres fora do
período gestacional.
E
Pesquisas envolvendo mulheres podem ser realizadas sem necessidade de nenhuma avaliação prévia, estejam elas em
idade fértil ou não, estejam grávidas ou não.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde acerca da estrutura e funcionamento dos conselhos de Saúde.
A
O Conselho de Saúde reunir-se-á anualmente para elaboração de sugestão orçamentária a ser analisada pelo Ministério da Saúde.
B
As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.
C
O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada trimestre e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno.
D
A pauta e o material de apoio às reuniões do Conselho de Saúde devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
As resoluções do pleno de um conselho de saúde, na respectiva esfera de governo, com a devida publicação oficial, devem ser homologadas em trinta dias.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
UFS - UFS - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Área: Educação Física - 2018
De acordo com a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, referente a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde:
A
Um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as), desde que regulamento por lei.
B
A participação de membros eleitos do Poder Legislativo, representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos de Saúde Temporários, até a definição efetiva dos conselheiros eleitos em conferências.
C
As funções, como membro do Conselho de Saúde, poderão ser remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.
D
Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.
E
A ocupação de funções na área da saúde que interfiram na autonomia representativa do Conselheiro(a) não deve ser impedimento da representação de Usuário(a) e Trabalhador(a).
O Ministério da Saúde e a Organização Pan‐americana da
Saúde estabeleceram, para crianças menores de dois anos de
idade, dez passos para a alimentação saudável. Em relação a
essas recomendações, assinale a alternativa correta.
A
A partir dos seis meses de vida, devem ser introduzidos,
de forma lenta e gradual, na alimentação da criança,
outros alimentos, suspendendo‐se o leite materno.
B
A mãe deve ofertar à criança somente leite materno
até os seis meses de vida, sem oferecer água, chás ou
quaisquer outros alimentos.
C
Açúcar, café, enlatados, frituras, refrigerantes, balas,
salgadinhos e outras guloseimas deverão ser
oferecidos após os doze meses de vida.
D
Após os seis meses de vida, a mãe deverá oferecer
alimentos complementares (cereais, tubérculos,
carnes, leguminosas, frutas e legumes) à criança; uma
vez ao dia se esta ainda receber leite materno e duas
vezes ao dia se estiver desmamada.
E
Os horários em que a alimentação complementar é
oferecida devem ser rigidamente respeitados,
independentemente da vontade da criança.
Na Portaria nº 2.728, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a rede nacio-nal de atenção integral à saúde do trabalhador (RENAST), a implementação da RENAST dar-se-á do seguinte modo, EXCETO:
A
Estrutura a rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CE-REST) e inclui as ações de saúde do trabalhador na atenção básica, por meio da definição de protocolos, e estabelece linhas de cuidado e outros instrumen-tos que favoreçam a integralidade.
B
Implementa ações de promoção e vigilância em saúde do trabalhador.
C
Não faz parte da estratégia do RENAST, a instituição e indicação de serviços de Saúde do Trabalhador de retaguarda, de média e alta complexidade, já instalados.
D
Prevê a caracterização de Municípios Sentinela em Saúde do Trabalhador.
Segundo a Política Nacional de Atenção às Urgências/Ministério da Saúde, ambulância é um veículo terrestre, aéreo ou aquaviário destinado exclusivamente ao transporte de doentes. Em relação à ambulância e equipamentos de suporte avançado de vida no atendimento pré-hospitalar, leia as seguintes afirmações:
I. É um veículo destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos. Deve contar com os equipamentos médicos necessários para essa função.
II. É um veículo de atendimento de urgências pré-hospitalares de pacientes vítimas de acidentes ou pacientes em locais de difícil acesso, com equipamentos de salvamento (terrestre, aquático e em alturas).
III. Esse tipo de ambulância deve dispor apenas de materiais e equipamentos básicos como sinalizador óptico e acústico; equipamento de radiocomunicação em contato permanente com a central reguladora; maca com rodas; suporte para soro e oxigênio medicinal.
IV. A tripulação da ambulância deve ser constituída por 3 profissionais, sendo um motorista, um enfermeiro e um médico.
A alternativa que contempla plenamente as afirmações CORRETAS é a seguinte:
A
II
B
II e III
C
I e IV
D
II, III e IV
É de cento e oitenta dias o prazo para a homologação das resoluções do pleno do conselho de saúde, as quais perderão seu efeito em caso de não homologação nesse prazo, não cabendo validação pela justiça ou pelo Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
O governo federal, a partir de 1998, passou a considerar prioritária a saúde da mulher dando ênfase, até 2002, à saúde reprodutiva e à busca por reduzir a mortalidade materna.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Conselho Nacional de Saúde (CNS) é correto afirmar que:
A
o CNS tem como finalidade primordial atuar na formulação de estratégias de promoção da saúde.
B
as universidades não são consideradas colaboradores do CNS.
C
deve ser composto por 25% de trabalhadores da saúde.
D
o CNS é um órgão colegiado de caráter provisório e consultivo.
E
o conselheiro que não comparecer a duas reuniões consecutivas será dispensado do Conselho.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Resolução MS/CNS n.º 466/2012 visa assegurar direitos e deveres que dizem respeito aos participantes de pesquisa científica, à comunidade acadêmica e ao Estado. Considerando essa informação, assinale a alternativa que não apresenta objetivos precípuos da Resolução.
A
garantir a informação objetiva sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa lhes acarretar, na medida de sua compreensão e respeitada em suas singularidades
B
questionar os valores culturais, sociais, morais, religiosos e éticos e os hábitos e costumes, de forma a manter a objetividade necessária para se envolver nas comunidades pesquisadas
C
buscar o prevalecimento dos benefícios esperados sobre os riscos e(ou) desconfortos previsíveis
D
utilizar os métodos adequados para responder às questões estudadas, especificando‐os, seja a pesquisa qualitativa, quantitativa ou quali‐quantitativa
E
prever procedimentos que assegurem a confidencialidade e a privacidade, a proteção da imagem e a não estigmatização dos participantes, garantindo a não utilização das informações em prejuízo das pessoas e(ou) das comunidades, inclusive em termos de autoestima, de prestígio e(ou) de aspectos econômico‐financeiros
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Técnico em Enfermagem CAPS - 2018
Marque a opção que descreve qual a Resolução que aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde:
A
Resolução N.º 333, de 4 de novembro de 2003
B
Resolução Nº 38 de 22 de março de 2018
C
Resolução Nº. 323 de 5 de outubro de 2004
D
Resolução Nº 36 de 25 de janeiro de 2018
E
Resolução Nº 13 de 23 de fevereiro de 2017
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
A
Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial, ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
B
Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial, ambulatorial especializada e hospitalar.
C
Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial e ambulatorial especializada.
D
Atenção primária; urgência e emergência e atenção psicossocial.
E
Atenção primária e urgência e emergência.
Os dados de Relatórios Epidemiológicos, obtidos a partir do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), tem por
finalidade subsidiar o planejamento e a gestão em saúde, com vistas à elaboração de políticas públicas. Uma informação correta
e sua devida interpretação, tendo os dados de Relatórios Epidemiológicos como base, é:
A
A vigilância da Influenza no Brasil é composta pela vigilância sentinela de Síndrome Gripal (SG), de Síndrome Respiratória
Aguda Grave (SRAG) em pacientes internados em unidade de terapia intensiva e pela vigilância universal de SRAG, sendo
que no Distrito Federal houve notificação de cerca de 400 casos até 2017, sem nenhum óbito associado, indicando que a
vacinação foi efetiva.
B
A situação epidemiológica (2011-2016) dos casos notificados de Síndrome do Corrimento Uretral em homens, Síndrome
da Cervicite, Síndrome da Úlcera Genital, Condiloma Acuminado, Infecção Subclínica ou latente pelo Papiloma Vírus e
Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana mostra que a faixa etária mais acometida é de jovens, compreendendo a
faixa etária de 14 a 19 anos, indicando a necessidade de priorizar prevenção nessa população.
C
De 2011 a 2016 houve aumento progressivo de casos notificados de infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), no Distrito Federal. Verificou-se que, a partir de 2014, houve uma inverso do número de casos de HIV em relação aos de AIDS. Isso pode representar tendência de diagnostico precoce, ou seja, maior oferta de exames, possibilitando tratamento oportuno e evitando a progressão da imunodeficiência.
D
O Brasil diminuiu o coeficiente de incidência de tuberculose, entre 2006 e 2015, mas o Distrito Federal, no mesmo período,
aumentou significativamente o mesmo coeficiente, representando um dos maiores coeficientes da doença sugerindo que,
em um cenário socioeconômico menos favorável nessa unidade da Federação, a chance de adoecer por tuberculose é
maior do que na maioria das unidades da federação.
E
As notificações, de 2016 e 2017, no SINAN, referentes a violências, interpessoal e autoprovocada, foram maiores para
duas populações compreendendo crianças até 9 anos e idosos acima de 60 anos, o que indica falhas no atendimento
domiciliar do Componente Atenção Básica.
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