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Questões de Concurso sobre Legislaçao do Conselho Nacional de Saúde
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O tratamento cirúrgico é apenas parte do tratamento integral
da obesidade, que se baseia prioritariamente na promoção
da saúde e no cuidado clínico longitudinal, conforme descrito
na Portaria n.º 424/2013. O tratamento cirúrgico é indicado
apenas em alguns casos, observando‐se alguns critérios.
Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta situação
em que a cirurgia bariátrica seria aplicável conforme critérios
de indicação das diretrizes gerais para o tratamento cirúrgico
da obesidade.
A
indivíduos adultos com IMC > 35 kg/m2, mesmo que
sem comorbidades
B
jovens entre catorze e dezoito anos de idade que
apresentem o escore‐z maior que +2 na análise do IMC
por idade
C
quadros psiquiátricos graves sob controle
D
síndrome de Cushing decorrente de hiperplasia na
suprarrenal não tratada e tumores endócrinos
E
doença cardiopulmonar grave e descompensada que
influencie a relação risco‐benefício
O Conselho Nacional de Saúde − CNS foi instituído na década de 1930 e com a criação do SUS foram definidas atribuições
legais para formulação, acompanhamento e fiscalização da política de saúde no país. De acordo com a legislação em vigor, o
CNS é constituído por 50% de conselheiros de
A
entidades e movimentos representativos de usuários.
B
entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde.
C
representantes das três esferas de governo.
D
representantes de prestadoras de serviços privados conveniados.
E
representantes das três esferas de governo e prestadoras de serviços privados sem fins lucrativos.
As decisões tomadas pelos conselhos deverão ser homologadas pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, após deliberação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto-Lei nº 99.438/90, as atribuições e competências do Conselho Nacional de Saúde NÃO incluem:
A
determinar o comprometimento das três esferas do governo com a saúde da população: os gastos passam a ser homogêneos em todo o território nacional.
B
deliberar sobre a formulação de estratégia e controle da execução da política nacional de saúde em âmbito federal.
C
deliberar sobre critérios para definição de padrões e parâmetros assistenciais.
D
decidir sobre planos estaduais de saúde, quando solicitado pelos Conselhos Estaduais de Saúde.
E
decidir sobre o credenciamento de instituições de saúde que se candidatem a realizar pesquisas em seres humanos.
As diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde são definidas pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (BRASIL, 2012).
Sobre a organização e composição dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que
A
as funções como membro do Conselho de Saúde são remuneradas, sendo o seu exercício de relevância pública.
B
a legislação estabelece a composição paritária de trabalhadores da área de saúde em relação ao conjunto dos demais segmentos representados.
C
a participação da sociedade organizada é garantida pela legislação no que tange à deliberação das pautas em geral, exceto para assuntos financeiros.
D
a participação de membros do Ministério Público como conselheiros é recomendada pela legislação, de forma a qualificar as atividades do Conselho de Saúde.
E
um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS não pode ser representante dos usuários ou dos trabalhadores no Conselho de Saúde.
O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é um programa que faz parte da Política do e-Saúde do Ministério da Saúde. Um dos princípios do CNS diz que
A
o cartão contém informações sobre as instituições prestadoras de serviços de saúde, contudo não se caracteriza como um instrumento de gestão.
B
o cidadão deverá ter negado seu acesso aos serviços de saúde, caso não esteja de posse do seu cartão.
C
o cartão é válido em todo o território nacional e em países que compõem a Aliança Internacional do MERCOSUL decorrente da integração dos sistemas de informação.
D
a emissão de um novo cartão com nova numeração, após a realização do recadastramento, se faz necessária nos casos de mudança de município pelo usuário.
E
qualquer informação identificadora ou diretamente relacionada com os usuários, decorrente da utilização do cartão, tem caráter confidencial.
Sobre os princípios norteadores da Política Nacional
de Humanização (PNH) da saúde, assinale a
alternativa CORRETA:
A
Fortalecimento do controle social com caráter
participativo em todas as instâncias gestoras do SUS.
B
Identificação das necessidades, desejos e
interesses dos diferentes sujeitos do campo da saúde.
C
Identificação das necessidades sociais de saúde.
D
Compromisso com a ambiência, melhoria das
condições de trabalho e de atendimento.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Técnico em Enfermagem CAPS - 2018
De acordo com a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012 da Estrutura e funcionamento dos Conselhos de Saúde todos estão corretos EXCETO.
A
Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal;
B
Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão;
C
O Conselho de Saúde não tem poder decisório sobre o seu orçamento;
D
O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;
E
As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade;
A Política Nacional de Humanização (PNH) do Ministério da
Saúde apresenta como uma de suas diretrizes a clínica
ampliada, com o intuito de qualificar o modo de se fazer
saúde. Ampliar a clínica é aumentar a autonomia do usuário
do serviço de saúde, da família e da comunidade. Acerca da
implantação da clínica ampliada na prática e nos serviços de
saúde, assinale a alternativa correta.
A
O trabalhador da saúde deve, por meio da escuta do
usuário, conhecer os motivos que o levaram ao
adoecimento, responsabilizando‐se pela busca de
formas de implementar o tratamento.
B
Para implantar essa diretriz da PNH, é importante
que sejam discutidas também outras orientações
ético‐políticas, como, por exemplo, o projeto
terapêutico singular, a equipe de referência e apoio
matricial, a cogestão e o acolhimento.
C
A equipe de saúde deve utilizar os seus próprios
conceitos e valores na avaliação dos pacientes,
incentivando‐os a buscar a unidade para manejar seus
problemas de saúde.
D
Cada paciente é tratado de forma singular e os
profissionais de saúde devem organizar materiais
educativos a serem distribuídos à população, tendo em
vista as doenças prioritárias para o Ministério da Saúde
(hipertensão, diabetes, tuberculose etc.).
E
A equipe de saúde precisa perceber como o usuário se
vê “portador do diagnóstico”. Em algumas situações, o
próprio diagnóstico já traz uma situação de
discriminação social, que aumenta o sofrimento e
facilita o tratamento.
O Ministério da Saúde, em 2008, com a portaria 154, criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) com a intenção de
ampliar o alvo das ações da atenção básica. Nesse sentido é correto afirmar:
A
O objetivo principal do NASF é ampliar o alcance e a resolutividade na atenção primária e secundária, facilitando o acesso
à saúde.
B
A tarefa principal do NASF é reforçar apenas três diretrizes, são elas: integralidade, interdisciplinaridade e intersetorialidade.
C
Os psicólogos, inicialmente, tiveram pouca participação na construção do trabalho em equipes interdisciplinares de Saúde
da Família, mas estão cada vez mais participativos nessas equipes.
D
Os NASF contam com diretrizes específicas e uma sistematização do trabalho em equipes que torna possível reproduzi-lo
em diversas regiões.
E
Cada NASF precisa ter pelo menos um profissional de Saúde Mental, tendo em vista a importância das ações nessa área.
Em 2016, o Conselho Nacional de Saúde promulgou a Resolução no 510 que versa sobre as normas aplicáveis a pesquisas em
Ciências Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodológicos envolvam seres humanos. Do ponto de vista bioético, é uma
pesquisa social que precisa de apreciação pelo sistema CEP (Conselho de Ética em Pesquisa), aquela que lida com
A
opinião pública com participantes não identificados ou que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei
no 12.527.
B
atividades de educação, ensino ou treinamento a partir dos quais surja a intenção de incorporação dos resultados desses
processos em um pesquisa científica.
C
informações de domínio público ou pesquisa censitária.
D
bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual.
E
textos científicos cuja finalidade é sistematizar criticamente a literatura científica derivada de ensaios clínicos, randomizados
ou não.
O ato de cuidar que entende a saúde de modo positivo, isto é, não apenas voltada para práticas curativas cujo objetivo é a ausência
de doenças, mas voltada para todas as condições que a determinam, como condições de trabalho, habitação, educação
adequada, ambiente saudável, é prerrogativa do modelo de saúde
A
Biomédico.
B
Assistencial Clássico.
C
Estratégia Saúde da Família.
D
Previdenciário-privatista.
E
Hospitalocêntrico.
O Conselho de Saúde é uma instância colegiada,
deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde
(SUS), existente no âmbito federal, sendo resultado do
processo de centralização da saúde.
C
Certo
E
Errado
Marque a alternativa correta a respeito do Conselho de Saúde:
A
É uma instância colegiada que reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
B
É convocado pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela Conferência de Saúde.
C
Trata-se de órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
D
Não atua no controle da execução da política de saúde nos aspectos econômicos e financeiros.
Com relação à organização e ao funcionamento da sala de vacinação, o Ministério da Saúde faz algumas recomendações à
equipe de saúde. Dentre elas, que
A
Para agilizar o atendimento ao público em dias de campanha de vacinação, as seringas preenchidas (previamente
preparadas) devem ser armazenadas na caixa térmica de uso diário da sala de vacinação.
B
nos locais com baixa demanda de população, devem ser utilizadas duas salas com comunicação direta, sendo uma para
triagem e orientação do usuário e outra para administração dos imunobiológicos.
C
o exame do imunobiológico realizado logo no início das atividades diárias, pela manhã, exclui a necessidade de
observação antes do preparo de cada administração.
D
a data do aprazamento para vacinas com mais de uma dose, deve ser registrada com lápis na caderneta de saúde, no
cartão de vacinação e no cartão-controle do indivíduo.
E
o produto usado para a desinfecção da sala de vacinação é, de preferência, o álcool etílico a 96%.
O conselho de saúde, em sua esfera administrativa, atua na formulação de estratégias e no controle econômico e financeiro da execução das políticas de saúde.
C
Certo
E
Errado
Em relação às doenças infecciosas e parasitárias relacionadas ao trabalho, de acordo com a Portaria/MS Nº 1.339/1999, não se enquadra na classificação desta normativa:
A
Dengue (dengue clássico) e Febre amarela.
B
Leishmaniose cutânea ou leishmaniose cutâneo-mucosa.
C
Pneumonias por vírus respiratório sincicial e adenovírus.
D
Tuberculose e Tétano.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal compete
A
semestralmente deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão.
B
avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS.
C
atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, isentando-se de adentrar em seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado.
D
acompanhar e controlar a atuação do setor público de saúde, sendo vedada sua atuação em face do setor privado.
A respeito da Resolução n° 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.
A
A legislação estabelece a composição paritária da representação de governo em relação ao conjunto dos demais segmentos representados nos Conselhos de Saúde.
B
A cada eleição, recomenda-se que os segmentos de representações de usuários promovam a renovação de todas as respectivas entidades representativas.
C
Para o Conselho de Saúde, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade.
D
A participação da sociedade permite aos Conselhos de Saúde a proposição e a fiscalização de políticas de saúde, excluindo a participação nos aspectos econômicos e financeiros.
E
As vagas nos Conselhos de Saúde relativas às entidades, aos movimentos e às instituições eleitas pertencerão aos conselheiros indicados.
Mulheres podem sofrer, adoecer ou morrer em decorrência de comportamentos associados aos padrões sociais prevalentes de masculinidade e feminilidade.
C
Certo
E
Errado
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