De acordo com a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional...

semestralmente deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão.

avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS.

atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, isentando-se de adentrar em seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado.

acompanhar e controlar a atuação do setor público de saúde, sendo vedada sua atuação em face do setor privado.