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Questões de Concurso sobre Legislaçao do Conselho Nacional de Saúde
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O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, na respectiva 192a Reunião Ordinária, realizada em dezembro de 2008, no uso das próprias competências regimentais, aprovou 10 diretrizes para a promoção da alimentação saudável com impacto na reversão do(a)
A
nascimento de crianças com baixo peso.
B
epidemia de obesidade e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis.
C
hipovitaminose A.
D
desnutrição e de carências nutricionais endêmicas.
E
sedentarismo.
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados consultivos que atuam como espaços participativos estratégicos na reivindicação, na formulação, no controle e na avaliação da execução das políticas públicas de saúde.
C
Certo
E
Errado
Os conselhos municipais de saúde são constituídos por usuários, trabalhadores da saúde e representantes do governo e têm função fiscalizadora das ações e dos serviços de saúde municipais e estaduais.
C
Certo
E
Errado
A Resolução nº 588/2018, do Conselho Nacional de Saúde, estabeleceu o seguinte entendimento:
“Processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças”.
De acordo com a Resolução, essa definição diz respeito à:
A
Vigilância em Saúde Ambiental.
B
Vigilância Epidemiológica.
C
Vigilância em Saúde.
D
Vigilância Sanitária.
O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação nacional, estadual ou municipal, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, porém não atua nos aspectos econômicos e financeiros.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Conselho de Saúde, assinale a afirmativa incorreta:
A
É órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo;
B
Faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal;
C
Deve funcionar mensalmente, ter ata que registre suas reuniões e infraestrutura que dê suporte ao seu funcionamento;
D
Em sua composição ,25% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários, 50% devem ser profissionais de saúde e os outros 25% devem ser gestores e prestadores de serviço.
– Relativamente às definições e descrições constantes na Resolução nº 588/2018, do Conselho Nacional de Saúde, que instituiu a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Integralidade da atenção.
2. Rede de Atenção à Saúde.
3. Modelo de Atenção à Saúde.
4. Linha de Cuidado.
Coluna 2
( ) Um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Deve compreender o acesso às ações, serviços e produtos seguros e eficazes, indispensáveis para as necessidades de saúde da população, objetivando promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes.
( ) Arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
( ) Sistema lógico que organiza o funcionamento das redes de atenção à saúde, articulando, de forma singular, as relações entre os componentes da rede e as intervenções sanitárias, definido em função da visão prevalecente da saúde, das situações demográfica e epidemiológica e dos determinantes sociais da saúde, vigentes em determinado tempo e em determinada sociedade.
( ) Uma forma de articulação de recursos e das práticas de produção de saúde, orientadas por diretrizes clínicas, entre as unidades de atenção de uma dada região de saúde, para a condução oportuna, ágil e singular, dos usuários pelas possibilidades de diagnóstico e terapia, em resposta às necessidades epidemiológicas de maior relevância.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3 – 4.
B
2 – 1 – 4 – 3.
C
4 – 3 – 2 – 1.
D
3 – 4 – 1 – 2.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O controle do estresse é um fator que contribui para a qualidade de vida do idoso.
II. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde tem representação no Conselho Nacional de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O processo para a formação dos Conselhos de Saúde deve ser democrático e divulgado largamente entre profissionais e comunidade. Para compor um Conselho, é necessário realizar eleições para os cargos titulares e suplentes, os quais têm uma divisão paritária. Os usuários do serviço devem ocupar:
A
20% das vagas;
B
25 % das vagas;
C
50% das vagas;
D
65% das vagas
Conforme a Política Nacional de Saúde Bucal sobre a Implantação e aumento da resolutividade do pronto-atendimento assinale a alternativa INCORRETA:
A
organizar o pronto-atendimento de acordo com a realidade local.
B
avaliar a situação de risco à saúde bucal na consulta de urgência.
C
orientar o usuário para retornar ao serviço e dar continuidade ao tratamento.
D
Nenhuma das alternativas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. As proteínas são componentes necessários para o crescimento, construção e reparação dos tecidos do nosso corpo.
II. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é o documento de identificação do usuário do SUS. Este registro contém as informações dos indivíduos, como: dados pessoais (nome, nome da mãe, data de nascimento, etc), contatos (telefones, endereço, emails) e documentos (CPF, RG, Certidões, etc). Dessa forma, o CNS possibilita:
A
A formação de um banco de dados para cálculo de custos assistenciais no Sistema Único de Saúde
B
A formação de um banco de dados que possibilita a troca de informações em saúde no Sistema Único de Saúde e Operadoras de Saúde
C
A criação de uma rede de banco mundial de informações em saúde
D
A criação do histórico de atendimento de cada cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS)
A distribuição consiste no suprimento de medicamentos às unidades de saúde, em quantidade adequada, qualidade atestada e tempo oportuno para posterior dispensação.
C
Certo
E
Errado
A Resolução nº 553 de 09 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Saúde, que atualiza a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, estabelece que "toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível". Na referida Carta, no tocante a esta diretriz, é recomendado que a lista de espera de serviços de média e alta complexidade leve em consideração:
A
a agilidade e a transparência
B
o empenho e a agilidade
C
a agilidade e a resolutividade
D
o empenho e a transparência
A dispensação de medicamentos ocorre quando pacientes recebem medicamentos dos auxiliares técnicos nos hospitais apropriados para suas condições clínicas, em doses adequadas a suas necessidades individuais, por um período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução nº 588/2018, do Conselho Nacional de Saúde, as metas e os indicadores para avaliação e monitoramento da Política Nacional de Vigilância em Saúde devem estar contidos nos instrumentos de gestão definidos pelo sistema de planejamento do SUS, quais sejam:
I. Planos de Saúde.
II. Programações Anuais de Saúde.
III. Relatórios Anuais de Gestão.
Quais estão corretos?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em junho de 2009, é uma das mais importantes ferramentas para que o cidadão(ã) brasileiro(a) conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. Um dos artigos da carta estabelece que toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, garantindo-lhe o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de:
A
doenças crônicas não transmissíveis
B
agravos de notificação compulsória
C
risco à saúde pública
D
violência doméstica
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Terapeuta Ocupacional - 2019
O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei n.º 8.142/1990. A Resolução n.º 453/2012 estabelece a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde descritos por esta lei. Os representantes passam a ter uma composição paritária nos conselhos, com uma representatividade de:
A
25% de profissionais da saúde, 25% de usuários e 50% de gestores de saúde.
B
50% de entidades e movimentos representativos de usuários, 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.
C
25% de usuários, 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 50% de prestadores de serviços privados.
D
50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados ou sem fins lucrativos.
E
25% de usuários, 25% de profissionais da saúde, 25% de gestores de saúde e 25% de prestadores de serviços conveniados.
A Conferência de Saúde, considerada como estratégias de promoção de saúde, se reúne a cada quantos anos?
A
Três anos;
B
Cinco anos;
C
Quatro anos;
D
Dez anos;
E
Oito anos.
A Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, estabelece as diretrizes e normas regulamentadoras para a realização de pesquisas envolvendo seres humanos. As pesquisas, em qualquer área do conhecimento envolvendo seres humanos, deverão observar as seguintes exigências:
A
Utilizar os métodos adequados para responder às questões estudadas, especificando-os, de preferência, se abordagem quantitativa ou quali-quantitativa.
B
Ser desenvolvida preferencialmente em indivíduos com autonomia plena, mas indivíduos ou grupos vulneráveis podem ser participantes de pesquisa, mesmo quando a informação desejada possa ser obtida por meio de participantes com plena autonomia.
C
Ser realizada mesmo quando o conhecimento que se pretende obter possa ser obtido por outro meio.
D
Se houver necessidade de distribuição aleatória dos participantes da pesquisa em grupos experimentais e de controle, assegurar impreterivelmente que não seja possível estabelecer as vantagens de um procedimento sobre outro, mediante realização prévia de revisão de literatura ou métodos observacionais.
E
Levar em conta, nas pesquisas realizadas em mulheres em idade fértil ou em mulheres grávidas, a avaliação de riscos e benefícios e as eventuais interferências sobre a fertilidade, a gravidez, o embrião ou o feto, o trabalho de parto, o puerpério, a lactação e o recém-nascido.
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