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A Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde...
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Q1308306
Teclas de Atalhos
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A Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, estabelece as diretrizes e normas regulamentadoras para a realização de pesquisas envolvendo seres humanos. As pesquisas, em qualquer área do conhecimento envolvendo seres humanos, deverão observar as seguintes exigências:
A
Utilizar os métodos adequados para responder às questões estudadas, especificando-os, de preferência, se abordagem quantitativa ou quali-quantitativa.
B
Ser desenvolvida preferencialmente em indivíduos com autonomia plena, mas indivíduos ou grupos vulneráveis podem ser participantes de pesquisa, mesmo quando a informação desejada possa ser obtida por meio de participantes com plena autonomia.
C
Ser realizada mesmo quando o conhecimento que se pretende obter possa ser obtido por outro meio.
D
Se houver necessidade de distribuição aleatória dos participantes da pesquisa em grupos experimentais e de controle, assegurar impreterivelmente que não seja possível estabelecer as vantagens de um procedimento sobre outro, mediante realização prévia de revisão de literatura ou métodos observacionais.
E
Levar em conta, nas pesquisas realizadas em mulheres em idade fértil ou em mulheres grávidas, a avaliação de riscos e benefícios e as eventuais interferências sobre a fertilidade, a gravidez, o embrião ou o feto, o trabalho de parto, o puerpério, a lactação e o recém-nascido.