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Com base na Resolução n o 453/2012 do Conselho Nacional de...
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Q989577
Teclas de Atalhos
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Com base na Resolução n o 453/2012 do Conselho Nacional
de Saúde (CNS), que aprova diretrizes para instituição,
reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos
de saúde, assinale a alternativa correta.
A
Conselho de saúde é uma instância colegiada,
deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde
em cada esfera de governo, organização e
competência fixadas na Lei no 8.080/1990.
B
A legislação estabelece a composição paritária de
trabalhadores da saúde em relação ao conjunto dos
demais segmentos representados.
C
Não havendo conselho de saúde constituído no
município, caberá ao conselho estadual assumir, junto
ao executivo municipal, a realização da Conferência
Municipal de Saúde.
D
A distribuição de vagas ocorrerá da seguinte forma:
25% de usuários; 25% de trabalhadores da área de
saúde; 25% de representação de governo; e 25% de
prestadores de serviços privados conveniados.
E
A participação dos membros eleitos do Poder
Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério
Público, como conselheiros, é permitida nos
conselhos de saúde.