Questões de Concurso sobre Conselho Nacional de Saúde - Legislação Aplicada

II apenas.

I e III apenas.

I, II e III.

I e II apenas.

III apenas.

As listas de espera de baixa, média e alta complexidade devem considerar critérios de agilidade e transparência.

A oferta dos serviços de saúde deve obedecer à média entre a demanda da população e à oferta de atendimento predeterminado.

O atendimento deve ser garantido, independentemente do cumprimento da carga horária de trabalho dos profissionais de saúde.

A lista dos deveres das pessoas que trabalham no serviço de saúde deve ser disponibilizada, caso a requisição do usuário seja considerada pertinente.

O uso de tecnologias e procedimentos nos serviços deve proporcionar celeridade na realização de exames e diagnósticos e na disponibilização dos resultados.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais em que se exija quórum especial ou maioria qualificada de votos.

As Plenárias de Conselhos de Saúde foram criadas, principalmente, para promover a relação dos Conselhos de Saúde com a esferas municipal e estadual e, com isso, fortalecer ainda mais a participação popular no Sistema Único de Saúde.

Os Conselhos de Saúde, desde que com a devida justificativa, buscarão auditorias externas e independentes, sobre as contas e atividades do Gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), ouvindo os Ministérios da Saúde e da Justiça.

O Conselho deve examinar as denúncias que chegam a ele, investigar e ter ação resolutiva, evitando o encaminhamento para outros órgãos ou outras instâncias de auditoria e fiscalização.

Os Conselhos de Saúde indicam os representantes para a Coordenação Nacional da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, composta por quatro representantes de cada Estado.

A organização da agenda de atendimentos das equipes deve, necessariamente, estar de acordo com as necessidades dos gestores e deve executar a divisão das agendas a partir de critérios de ciclos de vida, sexo e patologias, a fim de especializar a atuação clínica e facilitar o planejamento.

É atribuição das equipes prover a atenção integral, contínua e organizada à população adscrita, com base na definição do território de atuação e nas necessidades identificadas localmente.

O acolhimento da demanda espontânea pelas equipes deve limitar‑se à escuta inicial e ao encaminhamento imediato, sendo desnecessária a classificação de risco ou a análise de vulnerabilidade.

A atuação das equipes deve restringir‑se ao espaço físico da unidade básica de saúde (UBS), não sendo atribuição e competência da atenção básica a responsabilidade por ações externas, como as realizadas em escolas ou praças.

O processo de trabalho das equipes deve priorizar ações individuais e procedimentos clínicos específicos, devendo as atividades coletivas e educativas serem desencorajadas para não incentivarem a autonomia e o autocuidado pela população.

Pode deliberar e obrigar o gestor a contratar os servidores imediatamente.

Deve apenas tomar ciência das decisões do gestor, sem direito à deliberação.

Pode autorizar a contratação diretamente, sem a necessidade de aval do gestor.

Pode deliberar, mas sua decisão tem caráter consultivo e fiscalizatório, cabendo ao gestor executar ou justificar.

a representação de usuários, trabalhadores e prestadores de serviço deve se dar por meio da presença de entidades representativas e de reconhecida abrangência nos territórios, garantindo a complementariedade do conjunto da sociedade nas decisões sobre a política de saúde.

o critério de paridade deve ser considerado na composição dos conselhos, garantindo a presença equânime na representação do governo estadual e dos secretários municipais de saúde, indicados pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde dos Estados (Cosems).

a renovação periódica da composição do Conselho para uma ampla participação popular deve garantir que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, tenha renovação de, no mínimo, 50% de suas entidades representativas.

a eleição do Presidente do Conselho deve ser transparente e o seu cronograma amplamente divulgado, para que os grupos da sociedade possam tomar ciência e indicar o colégio eleitoral a quem cabe escolher os candidatos indicados pela Plenária.

as reuniões plenárias dos Conselhos devem ser abertas ao público e acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade civil, de modo que a comunidade atue na gestão pública, determinando a destinação dos gastos do Estado em saúde para beneficiar o interesse coletivo.

25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

40% de entidades e movimentos representativos de usuários; 20% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e 40% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 60% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e 15% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas reuniões ordinárias.

A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde.

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) dentro da estrutura organizativa dos municípios.

Os municípios garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva.

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei n. 8.080/90.

vigilância em saúde ambiental.

vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora.

vigilância sanitária.

vigilância da linha de cuidado.

vigilância epidemiológica.

Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.146/95.

O Conselho de Saúde não atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.166/95.

Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.

É o serviço que apresenta maior densidade tecnológica, com capacidade para responder em tempo oportuno às necessidades da população.

Trata-se do serviço da rede que dispõe da estratégia Saúde da Família, um modelo com profissionais médicos especializados de diversas áreas no cuidado à saúde.

É na APS que se absorvem as necessidades em saúde de uma população, tornando os serviços capacitados a darem respostas aos desafios demográficos, epidemiológicos e sanitários.

É o ponto da rede que apresenta serviços de alto custo, com efetiva produção e em um ambiente cooperativo.

consentimento livre e esclarecido, não maleficência, justiça e igualdade.

autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade.

universalidade, equidade e integralidade.

universalidade, justiça e equidade.