Questões de Concurso sobre Legislaçao do Conselho Nacional de Saúde

Analise o trecho a seguir:

“Propor, em conjunto com os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, e Conselho de Saúde do Distrito Federal, mecanismos de acompanhamento e avaliação que permitam a consolidação de resultados e estudos comparativos de experiências de educação permanente desenvolvidos nos estados, municípios e Distrito Federal.”

(Fonte: http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/diretrizes_miolo.pdf)

O trecho acima cita a responsabilidade do:

Com base na Resolução CNS nº 553/2017, nas consultas, nos procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos e terapêuticos, a pessoa tem direito à

A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 553/2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, estabelece uma série de diretrizes para concretização desses direitos e deveres.

Assinale a alternativa que não traduz uma dessas diretrizes.

Sobre o Conselho Nacional de Saúde – CNS, é INCORRETO afirmar:

De acordo com a Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de

A estrutura organizacional do SUS comporta determinados conselhos que tem ingerência e possibilidade de ação para desenvolvimento da saúde pública. Dois desses conselhos são, de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, “reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento”. Qual das siglas expostas abaixo é uma das referentes ao conceito transcrito acima?

Subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), as comissões intersetoriais irão articular as políticas e programas de saúde através das seguintes atividades, EXCETO:

“Um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Deve compreender o acesso às ações, serviços e produtos seguros e eficazes, indispensáveis para as necessidades de saúde da população”, define

“O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.”

(Conselho Nacional de Saúde: Ministério da Saúde.)

Considere que o Conselho de Saúde define a quantidade de membros; um deles é composto por entidades e movimentos que representam os usuários e deverá obedecer ao percentual de:

A Quarta Diretriz da Resolução 453/2012 discorre que

“as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária,autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico”

Não é uma deliberação, pelo texto da Resolução, ligada à Quarta Diretriz:

Para o CONASEMS (2021), quando se trata de organizar a rede para ampliar e qualificar sua resposta às situações críticas, o peso dado às orientações técnicas e processos regulatórios pode concentrar toda a definição de ofertas e critérios de inclusão e exclusão (...), o que muitas vezes enfraquece a viabilidade e a sustentação cotidiana das Linhas de Cuidado.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir, que apresentam os passos sugeridos para a montagem das linhas de cuidado.

I - Mapear a rede de serviços e propor discussão de Linhas de Cuidado de forma coletiva.

II - Definir protocolos clínicos de alinhamento das ações a serem instituídas no itinerário terapêutico.

III - Definir quais linhas de cuidado serão montadas, com base em critérios de priorização pautados em dados epidemiológicos, dificuldades crônicas de acesso ou carências em áreas específicas.

IV - Realizar oficinas de trabalho com todos os sujeitos e serviços implicados, para produção de pactos, compromissos e definição de fluxos de cuidado aos usuários.

Está(ão) correta(s)

Segundo a publicação do CONASEMS (2021), que orienta sobre a importância de processos mais integrativos de gestão no SUS, o princípio da coordenação do cuidado em rede é crucial, e a longitudinalidade do cuidado é um dos maiores desafios que necessitamos superar, o que exige estratégias fundamentais para o enfrentamento das dificuldades.

Considerando essa perspectiva sinalizada no enunciado, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

(_) A longitudinalidade deve ser um atributo do cuidado essencialmente inerente à Atenção Básica (AB) devido ao vínculo que as equipes criam no território.

(_) Quando as necessidades de saúde desse usuário ultrapassam o escopo da AB, ele deverá ser encaminhado para um serviço de referência, seguindo o fluxo de referência e contrarreferência.

(_) Os serviços de referência frequentemente encontram dificuldades para transferirem o vínculo dos usuários de volta para a AB, já que não existem mecanismos organizacionais para essa operação.

(_) O apoio matricial especializado e os instrumentos de transferência responsáveis pelo cuidado são considerados dispositivos de coordenação do cuidado que podem ser adotados, facilitando a atuação das equipes em rede.

A sequência correta é

De acordo com a Resolução 196/96 do CNS/MS, considera-se que toda pesquisa envolvendo seres humanos envolve risco. O dano eventual poderá ser imediato ou tardio, comprometendo o indivíduo ou a coletividade. Com relação ao tema, analise as afirmativas abaixo.

I - As pesquisas sem benefício direto ao indivíduo, devem prever condições de serem bem suportadas pelos sujeitos da pesquisa, considerando sua situação física, psicológica, social e educacional.

II - O Comitê de Ética em Pesquisa da instituição deverá ser informado de todos os efeitos adversos ou fatos relevantes que alterem o curso normal do estudo.

III - O pesquisador, o patrocinador e a instituição devem assumir a responsabilidade de dar assistência parcial às complicações e danos decorrentes dos riscos previstos.

IV - Os sujeitos da pesquisa que vierem a sofrer qualquer tipo de dano previsto ou não no termo de consentimento e resultante de sua participação, terá direito à assistência integral, porém não terá direito à indenização.

Após a análise, podem ser consideradas corretas apenas as afirmativas

Em fevereiro de 2020 o Conselho Nacional de Saúde publicou em sua página a seguinte informação: “Saúde perdeu R$ 20 bilhões em 2019”. Em relação às perdas mencionadas no orçamento anual do SUS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

O Conselho Nacional de Saúde é procurado por várias instâncias como: usuários, trabalhadores, gestores, diferentes entidades da sociedade civil (como Organizações não governamentais e órgãos de exercício profissional), entre outros, com a finalidade de sanar dúvidas e obter esclarecimentos sobre o plano de gestão. Neste sentido, também é indicado aos membros dos conselhos de saúde fiscalizar o andamento dos serviços. Em relação à fiscalização dos conselheiros de saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) "É recomendada a leitura do Plano de Saúde e as deliberações apresentadas no relatório da última Conferência de Saúde da cada região."

( ) "São indicadas visitas às unidades de saúde, sem agendamento ou aviso prévio, com a finalidade de analisar a compatibilidade do serviço com critérios pré-definidos."

( ) "É orientado conversar com usuários e com trabalhadores de saúde, levantando informações e percepções sobre a qualidade e deficiências dos serviços de saúde."

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um dos seus pilares, o controle social de suas atividades. Assinale a alternativa que corresponde a lei federal que regulamenta e organiza esta instância do sistema.

Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho Nacional de Saúde.

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, em seu Art. 12 diz que serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao:

Assinale a alternativa CORRETA:

Ainda sobre a Resolução 453/2012 do CNS, ao se falar da organização dos Conselhos de Saúde as vagas serão definidas conforme as regras definidas. Assinale a alternativa que não corresponda à um integrante na distribuição das vagas nos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução 453/2012 do CNS:

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida exclusivamente por lei federal.