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Sobre a estrutura e o funcionamento dos Conselhos de Saúde...
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Q3176560
Teclas de Atalhos
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A informação a seguir contextualiza as questões 25 e 26. Leia-a atentamente.
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde, resolveram aprovar as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.
Sobre a estrutura e o funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.
B
Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e quadro de pessoal.
C
A participação nas reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde deve ser exclusiva dos representantes.
D
O Conselho de Saúde contará com uma secretária executiva coordenada por pessoa preparada para a função.