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Assinale a alternativa correta acerca das penas disciplinares previstas na Lei Estadual...

Assinale a alternativa correta acerca das penas disciplinares previstas na Lei Estadual n° 2.148/1977.


A

As penas a serem aplicadas revestirão forma escrita e constarão da ficha de assentamentos individuais do funcionário


B

O ato punitivo não será motivado tampouco mencionará a respectiva base legal


C

Na aplicação das penas disciplinares, não serão levados em consideração os antecedentes do funcionário, a natureza e a gravidade da infração


D

A pena de suspensão poderá exceder 60 (sessenta) dias até o máximo de 180 (cento e oitenta) dias