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Sobre o Conselho de Saúde, é CORRETO afirmar que o(a)(as)

Sobre o Conselho de Saúde, é CORRETO afirmar que o(a)(as)


A

organização e as normas de funcionamento do Conselho de Saúde serão definidas em Decreto Municipal, aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.


B

representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.


C

Conselho de Saúde propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.


D

decisões do Conselho de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.


E

instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, apenas estaduais, ao setor Saúde.