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Questões de Concurso sobre Conferências e os Conselhos de Saúde
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A Resolução nº 54 - SESA - PR de 3 de junho de 1996, aprova a Norma Técnica para orientar a abertura, funcionamento, as condições físicas, técnicas e sanitárias, e a dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias. Com relação aos aspectos físicos:
A
Somente as farmácias poderão manter laboratório de manipulação de medicamentos ou sala para fracionamento de medicamentos
B
As drogarias, tanto quanto as farmácias poderão manter laboratório de manipulação de medicamen- tos ou sala para fracionamento de medicamentos.
C
Somente as drogarias poderão manter sala para fracionamento de medicamentos
D
A área mínima para laboratório de manipulação de medicamentos não pode ser inferior a 08 (oito) metros quadrados.
E
A área mínima para sala de aplicação de injetáveis não pode ser inferior a 2,5 (dois e meio) metros quadrados
Acerca do direito sanitário, assinale a opção correta.
A
As decisões do Conselho Estadual de Saúde do Tocantins devem ser homologadas pelo governador do estado.
B
Somente é obrigatório o estabelecimento de conselhos municipais de saúde em municípios com mais de quarenta mil habitantes.
C
No âmbito do SUS, a retirada post mortem de órgãos de ser humano para fins de transplante depende de prévia autorização do Ministério Público estadual.
D
A vigilância sanitária engloba o conjunto de ações que proporcionam a prevenção de mudanças nos fatores condicionantes da saúde coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
E
Por determinação constitucional, apenas o atendimento a brasileiros é gratuito no âmbito do SUS, devendo os estrangeiros pagar pelos serviços que lhes forem individualmente prestados.
Atuam no controle econômico e financeiro da instância correspondente.
C
Certo
E
Errado
A representação dos usuários nesses conselhos deve corresponder a um terço da participação do conjunto dos demais segmentos.
C
Certo
E
Errado
Pelo fato de esses conselhos serem autônomos, as suas decisões não necessitam de homologação por parte de autoridade da esfera governamental correspondente.
C
Certo
E
Errado
Todos os profissionais de saúde são obrigados a ter registro nos respectivos conselhos regionais de sua categoria.
C
Certo
E
Errado
Em cada município, existe um conselho municipal de saúde, cujas reuniões são abertas à população em geral, que está nele representada por meio de suas entidades. Os conselhos têm caráter deliberativo e são responsáveis pela fiscalização das ações de saúde realizadas pelo governo, exercendo dessa forma um controle social do SUS. As decisões técnicas desses conselhos são tomadas pelos seus gestores, sem a participação da população.
C
Certo
E
Errado
Na composição desses conselhos, não participam os prestadores de serviços de saúde.
C
Certo
E
Errado
deve estimular a participação da população em suas ações.
C
Certo
E
Errado
A finalidade principal desses órgãos é fiscalizar o exercício da profissão.
C
Certo
E
Errado
Todos têm caráter deliberativo.
C
Certo
E
Errado
São formas de participação popular na formulação e no controle das políticas de saúde no SUS os conselhos de saúde e as conferências de saúde.
C
Certo
E
Errado
Sobre os Conselhos de Saúde, é incorreto afirmar que:
A
constituem instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde.
B
são formados por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
C
possuem caráter deliberativo.
D
possuem caráter apenas consultivo.
E
possuem caráter permanente.
O Conselho de Saúde tem a atribuição de atuar na "formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde" na instância correspondente. Tal atribuição é compartilhada com o seguinte poder:
A
Poder Executivo
B
Poder Legislativo
C
Poder Judiciário
D
Todas as alternativas acima
O Conselho de Saúde, órgão de caráter permanente, deliberativo e paritário, é um espaço composto por usuários, gestores da saúde, prestadores de serviços e trabalhadores em saúde e tem por objetivo principal
A
dirigir as Unidades de Saúde, garantindo a manutenção dos serviços.
B
atender os usuários dos serviços em suas necessidades mais urgentes.
C
encaminhar os pacientes em estado grave para outras Unidades de Saúde.
D
discutir, elaborar e fiscalizar a política de saúde em cada esfera de governo.
E
representar o Ministro e ou o Secretário da Saúde nas reuniões de rotina.
A condição essencial para um município obter gestão plena do sistema de saúde municipal é apresentar:
A
um Conselho Municipal de Saúde organizado
B
uma rede de prestação de serviços própria, pelo menos nos níveis primário e secundário
C
um plano de consórcio com municípios vizinhos, para oferecer uma rede de serviços completa à população
D
uma rede de prestação de serviços própria, pelo menos em no nível primário, podendo conveniar e credenciar os níveis mais complexos
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