Questões de Concurso sobre Conferências e os Conselhos de Saúde

As conferências nacionais de saúde, que ocorrem a cada quatro anos, têm por finalidade a avaliação da situação de saúde e a proposição de diretrizes para a reformulação da política de saúde, devendo ser convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela própria conferência ou pelo Conselho Nacional de Saúde.

De acordo com os Conselhos Municipais de Saúde, analise as afirmativas:

1 — Formular estratégias e controlar a execução da política de saúde;

2 — Seus representantes são escolhidos pelo Secretário de Saúde;

3 — Executa ações de saúde coletiva e gestão hospitalar;

4 — Acompanha a gestão financeira, desde a elaboração do orçamento até a fiscalização da execução.

Os Conselhos Distritais de Saúde são instâncias de controle social que contam com a participação de usuários e organizações governamentais no seguinte percentual, respectivamente:

Os Conselhos de Saúde possuem objetivos que contribuem para a gestão no âmbito dos princípios do SUS. Analise:

I. Situação de saúde da população sob o ângulo dos riscos sociais e epidemiológicos, dos direitos de cidadania dos grupos populacionais e de cada indivíduo.

II. Formulação de diretrizes e estratégias das intervenções do SUS (oferta de serviços), levando em conta a relação custo-benefício.

III. Acompanhamento e avaliação do processo de execução dos planos, do orçamento e do cumprimento de metas, em função dos resultados e impacto na saúde da população geral e dos grupos de riscos, no âmbito das responsabilidades e atribuições legais do gestor.

IV. Receber dos demais órgãos de gestão, todas as informações necessárias ao cumprimento das atribuições legais do Conselho de Saúde, em relações de parcerias e sinergismo.

Estão corretas apenas as alternativas:

Sobre os Conselhos de Saúde, tem-se que:

O SUS conta, em cada esfera de governo, com o Conselho de Saúde, órgão colegiado composto exclusivamente pelos representantes do governo e pelos usuários, o qual atua na formulação de estratégias, no controle da execução da política de saúde na instância correspondente e nos aspectos econômicos e financeiros.

O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, sendo suas decisões homologadas pelo(s)

O Conselho Nacional de Saúde, reafirmando as deliberações da 13.ª Conferência Nacional de Saúde, propõe a criação das fundações públicas de direito privado, por entender que estas fortalecem a gestão do trabalho e o SUS.

A atuação efetiva do conselho de saúde no acompanhamento e na fiscalização dos recursos destinados às ações e serviços de saúde visa comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos diferentes níveis do SUS, imputando as penalidades que couberem, prescindindo da atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário.

A partir da criação do SUS, a política nacional de saúde é formulada pelo Ministério da Saúde com a participação direta dos conselhos estaduais de saúde.

Os conselhos de saúde, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive em relação a aspectos econômicos e financeiros. Suas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Segundo as normas legais pertinentes, a conferência de saúde se reunirá a cada quatro anos, contará com a representação de vários segmentos sociais e terá sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas por seu conselho.

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), a visita de médicos auditores à beira do leito do paciente deve ser realizada sempre na presença de um representante da instituição de saúde auditada.

O conselho de saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e consultivo.

A representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O SUS conta, em cada esfera de governo, com duas instâncias colegiadas — conferência de saúde e conselho de saúde —, ambas com caráter permanente e deliberativo.

A composição, a organização e as competências dos conselhos de saúde foram fixadas pela Lei n.º 8.142/1990. Os conselheiros não possuem função deliberativa e o número de membros varia de acordo com o tamanho da população dos estados.

O conselho de saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

As conferências de saúde são espaços institucionais que devem ocorrer a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais e constituídas de forma centralizada pelo Poder Executivo.

Os recursos financeiros do SUS devem ser depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização dos conselhos de saúde.