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Questões de Concurso sobre Conferências e os Conselhos de Saúde
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O órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, em caráter permanente e deliberativo, é
A
a Conferência de Saúde.
B
o Conselho de Saúde.
C
a Secretaria de Saúde.
D
o Ministério da Saúde.
E
a Comissão de Intergestores.
Em relação às competências dos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Os conselhos são responsáveis por deliberar anualmente sobre a aprovação ou não do Relatório de Gestão.
II. Uma das competências dos conselhos é fortalecer a participação e o controle social no SUS.
III. A fiscalização e o acompanhamento das ações e dos serviços de saúde estão fora do âmbito de atuação dos conselhos.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
A
I
B
II
C
III
D
I e II
E
II e III
Conforme a Resolução nº 453/2012, as três esferas de Governo deverão garantir ao Conselho de Saúde, EXCETO
A
autonomia administrativa.
B
dotação orçamentária
C
autonomia financeira.
D
organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico.
E
autonomia legislativa.
Excepcionalmente será exigida maioria qualificada de votos para adoção de determinadas decisões do Conselho de Saúde. Conforme a Resolução 453/2012, entende-se por maioria qualificada
A
o número inteiro imediatamente superior à metade de membros do Conselho.
B
2/3 (dois terços) do total de membros do Conselho.
C
2/3 (dois terços) do total de membros presentes.
D
3/5 (três quintos) do total de membros do Conselho.
E
3/5 (três quintos) do total de membros presentes.
O prazo para a Conferência de Saúde reunir-se para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde, é a cada
A
ano.
B
dois anos.
C
três anos.
D
quatro anos.
E
cinco anos.
Segundo a IV Conferência Nacional de Saúde Mental são princípios e diretrizes gerais estabelece que, deve garantir, através de portaria específica do Ministério da Saúde, a obrigatoriedade de equipes de Saúde Mental na Atenção Primária, com composição:
A
mínima de três profissionais para cada 10 mil habitantes, devendo esses profissionais serem capacitados e afinado com os princípios da Reforma Psiquiátrica, com vista ao atendimento e acompanhamento das pessoas com transtorno mental em seu próprio território, mediante ações de prevenção e promoção em Saúde Mental.
B
máxima de três profissionais para cada 10 mil habitantes, devendo esses profissionais serem capacitados e afinado com os princípios da Reforma Psiquiátrica, com vista ao atendimento e acompanhamento das pessoas com transtorno mental em seu próprio território, mediante ações de prevenção e promoção em Saúde Mental.
C
máxima de cinco profissionais para cada 10 mil habitantes, devendo esses profissionais serem capacitados e afinado com os princípios da Reforma Psiquiátrica, com vista ao atendimento e acompanhamento das pessoas com transtorno mental em seu próprio território, mediante ações de prevenção e promoção em Saúde Mental.
D
mínima de cinco profissionais para cada 10 mil habitantes, devendo esses profissionais serem capacitados e afinado com os princípios da Reforma Psiquiátrica, com vista ao atendimento e acompanhamento das pessoas com transtorno mental em seu próprio território, mediante ações de prevenção e promoção em Saúde Mental.
Identifique a opção iNCORRETA.
A
Os Conselhos Municipais de Saúde são subordinados ao Conselho Nacional de Saúde;
B
O Conselho Municipal de Saúde, encontrando irregularidade, pode reprovar as prestações de contas financeiras da saúde da Secretaria da Saúde do seu município;
C
A Lei nº 8.080/90 foi regulamentada pelo Decreto nº 7.5080/11.
D
O Conselho Estadual de Saúde é Subordinado ao Conselho Nacional de Saúde.
Os gestores do SUS devem garantir o cumprimento das seguintes regras na composição dos Conselhos da Saúde, a proporcionalidade de:
A
50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de gestores e prestadores.
B
100% de usuários.
C
50% de trabalhadores de saúde, 25% de usuários e 25% de gestores e prestadores.
D
50% de gestores e prestadores, 25% de usuários e 25% de trabalhadores de saúde.
A educação em saúde é um processo de participação popular
essencial à construção de conhecimento para a solução dos
problemas de saúde.
C
Certo
E
Errado
Um marco importante da reforma sanitária foi a VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS), debate realizado, em 1986, com a participação de mais de 4 mil pessoas, entre profissionais do setor saúde, governo e usuários dos serviços. Sobre as propostas firmadas na VIII CNS, analise.
I. Universalização e integralização das ações e da atenção.
II. Unificação do sistema.
III. Descentralização.
IV. Participação popular.
Estão corretas as alternativas
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
Acerca das Conferências e Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto exclusivamente por profissionais de saúde e usuários.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver corretas.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Quais instâncias deliberativas propõem políticas públicas ao Sistema Único de Saúde (SUS)?
A
Conselhos municipais de saúde.
B
Conselho nacional de saúde.
C
Conferências de saúde em quaisquer de seus níveis.
D
Conferência nacional de saúde.
O Conselho de Saúde, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, é composto por representantes do governo, por prestadores de serviços, pelos profissionais de saúde e pelos usuários. Com base no enunciado acima, o referido Conselho atua:
A
No subsistema, tendo, como base, os Distritos Sanitários Especiais.
B
Na organização das normas e rotinas dos hospitais públicos e privados.
C
Na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde.
D
No poder executivo regulamentando leis e decretos.
De acordo com a Resolução 453/2012, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O Conselho de Saúde será composto
I. por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários.
II. por entidades representativas de trabalhadores da área da saúde.
III. pelo governo.
IV. pelas entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e IV.
E
I, II, III e IV.
Assinale a alternativa que indica, na composição dos Conselhos de Saúde, os membros representativos.
A
Os representantes das secretarias municipais e estaduais e do Ministério da Saúde
B
Os usuários, os prestadores de serviços, os gestores e os profissionais de saúde
C
O representante do Conselho Federal de Medicina e das demais categorias da saúde
D
As entidades de classes, o representante do Ministério Público e o da Saúde.
E
Os representantes das categorias profissionais e o secretário municipal de saúde.
Os planos diretores de sangue, componentes e hemoderivados dos Estados e do Distrito Federal, serão submetidos à homologação
A
do Ministério da Saúde.
B
da Vigilância Sanitária dos estados e do Distrito Federal.
C
dos Conselhos de Saúde.
D
da ANVISA.
E
das Câmaras de Assessoramento.
Uma senhora de 43 anos de idade tem um filho de 22 anos de idade, portador de doença rara. Ela necessita de medicamentos de alto custo para o filho e gostaria de participar do Conselho Municipal de Saúde para acompanhar de perto as decisões sobre a saúde pública do município. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a participação dessa senhora
A
é um desejo utópico, porque os conselhos de saúde são instâncias apenas consultivas do Sistema Único de Saúde.
B
pode ocorrer, com direito a voto no Conselho Municipal de Saúde, individualmente e a qualquer momento, já que ela é uma cidadã.
C
não é possível. Apenas o filho dela, por ser portador de doença rara, tem condições de fazer parte do Conselho Municipal de Saúde.
D
é livre como membro titular do conselho considerando que o filho dela se utiliza direta e continuamente da assistência farmacêutica do município.
E
pode ocorrer como membro titular do Conselho Municipal de Saúde, caso ela seja indicada por alguma entidade da Sociedade Civil Organizada componente do Conselho Municipal de Saúde, no sentido de representar essa entidade.
As Conferências e Conselhos de Saúde são instâncias que consubstanciam a participação da sociedade organizada na administração do SUS, propiciando e melhorando o controle social do Sistema.
A respeito desses órgãos, assinale a afirmativa correta.
A
Os Conselhos Estaduais de Saúde devem ser compostos por 25% de usuários, 50% de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores de serviços de saúde (público e privado).
B
As Conferências de Saúde reunir‐se‐ão a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C
A representação dos prestadores de serviço nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D
Uma das atribuições do Conselho Nacional de Saúde é deliberar sobre os critérios para definição de padrões e parâmetros de controle assistencial.
E
Somente o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) terá representação no Conselho Nacional de Saúde.
As disposições legais sobre Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde estabelecem que sua organização e normas de funcionamento serão definidas em
A
editais públicos.
B
regimento próprio aprovados pelo respectivo conselho.
C
publicações oficiais em diários do executivo.
D
leis complementares.
E
atas registradas.
Ano:
2012
As Conferências Nacionais de Saúde são importantes no processo de reforma do setor saúde no Brasil. A conferência que pela primeira vez contou com a participação das entidades civil organizada de todo país foi:
A
7º Conferência Nacional de Saúde.
B
8º Conferência Nacional de Saúde.
C
9º Conferência Nacional de Saúde.
D
10º Conferência Nacional de Saúde.
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