Questões de Concurso sobre Conferências e os Conselhos de Saúde

O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 determinou que a sociedade participasse da gestão do SUS, na construção das decisões e no acompanhamento das atividades da administração pública, exercendo, desta forma, o controle social do SUS: “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...) III – participação da comunidade”. Essa participação é garantida através

A criação e a manutenção dos conselhos de saúde atende à qual diretriz do Sistema Único de Saúde?

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Qual a instância responsável pela missão de determinar e acompanhar a implementação das ações de saúde que devem ser feitas em nível municipal, bem como a fiscalização de verbas para o setor?

Antes mesmo da Conferência sobre Cuidados Primários de Saúde, outro marco histórico da APS foi desenvolvido na Inglaterra, no ano de 1920. Qual é o nome desse Relatório?

A promulgação da Constituição de 1988 e sua regulamentação com as Leis n.º 8.080/90 e n.º 8.142/90, as Normas Operacionais Básicas (NOB) do SUS de 1991, 1993 e 1996, as Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) do SUS de 2001 e 2002, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2006 e a segunda edição em 2011, os Pactos pela Saúde em 2006 e a Portaria n.º 4279 de 2010 sobre as Redes de Atenção à Saúde constituíram um arcabouço jurídico importante para a implementação e consolidação do SUS. Considerando esse arcabouço jurídico, assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a contar com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conselho de Saúde e Conferência de Saúde. A partir de então, a atuação da sociedade no sistema de saúde ganhou uma nova dimensão.

Considerando o exposto, é correto afirmar que:

A 8ª Conferência Nacional de Saúde marca o momento em que as mudanças ganham contornos claros para a reorganização do sistema de saúde brasileiro. Considerando os temas debatidos nessa conferência analise as afirmativas a seguir:

I. O direito de acompanhamento a doentes internados, especialmente crianças, foi um dos pontos relacionados ao tema “reformulação do sistema nacional de saúde”.

II. A participação da população através de suas entidades representativas foi o principal tema da conferência, porém não teve uma adesão significativa.

III. A universalização em relação à cobertura populacional não foi diretamente debatida, mas foi uma das sugestões para pauta de discussão nos conselhos regionais.

Está correto o que se afirma apenas em:

Na gestão financeira do Sistema Único de Saúde, os recursos financeiros devem ser depositados em conta especial, sob fiscalização do

Analise as instâncias colegiadas abaixo e assinale a alternativa que contém somente aquelas em que a representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

I- Conselho Municipal de Saúde.

II- Conferência Nacional de Saúde.

III- Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS.

Considerando o histórico da construção do Sistema Único de Saúde-SUS, assim como o papel das Conferências Nacionais de Saúde, analise as sentenças abaixo, classificando-as como V(verdadeira) ou F (falsa). A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

(_) A 8ª Conferência Nacional de Saúde aprovou as diretrizes para a criação do Sistema Unico de Saúde (SUS).

(_) a 9ª Conferência Nacional de Saúde teve como principal demanda a descentralização da saúde, que seria obtida com a municipalização dos serviços.

(_) A 8ª Conferência Nacional de Saúde resultou, quase que de imediato, na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) e na incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde, ambos no período que antecedeu à Constituição da República Federativa de 1988.

De acordo com Sousa (2003), a Conferência Nacional de Saúde (CNS) que contou com a participação popular e apontou princípios e diretrizes que foram, posteriormente, incorporados à Constituição Federal de 1988, foi a

Todas as alternativas abaixo são de competência do SUS, EXCETO:

As comissões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) estão constituídas pela Lei nº 8.080/90 e têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde. As comissões previstas em lei são:

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no:

O órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros é denominado de:

Sobre as características dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa CORRETA.

I - Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Essa tarefa cabe diretamente ao Poder Público, nas três esferas de governo.

II - Um Conselho de Saúde é um órgão: colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 80% (oitenta) delas representantes de usuários do SUS.

III - Um Conselho de Saúde é um órgão: Permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância.

IV - Um Conselho de Saúde é um órgão: Deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.

A periodicidade das Conferências da Saúde é:

Assinale a alternativa correta.

O fragmento a seguir foi extraído de um documento redigido após reunião de uma das instâncias colegiadas do SUS, que contou com a representação dos usuários.

DIRETRIZ 10:

AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA, DE URGÊNCIA E HOSPITALAR INTEGRADAS ÀS REDES DE ATENÇÃO INTEGRAL

1. Organizar o acesso e ampliar a rede de saúde com serviços de urgência e emergência, atenção básica, média e alta complexidade, promovendo a diminuição de espera dos pacientes por exames, consultas e procedimentos e articulando as redes de apoio (...) intermunicipais e intramunicipais para uma melhor interação para resolução dos problemas.

2. Aperfeiçoar o processo de acolhimento do SAMU Regional com vistas a melhorar e humanizar o atendimento, qualificando-o para um cuidado respeitoso e digno, bem como criar mecanismos de avaliação e monitoramento dessa prestação de serviços juntamente com os municípios.

3. Implementar serviços de acolhimento para os usuários do SUS com qualidade, nos hospitais públicos e universitários, nas policlínicas e nas Upas.

Considerando as informações contidas no enunciado e no fragmento acima, assinale a opção que indica a instância que foi responsável por sua elaboração.