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Leia as afirmativas e marque V para a que for verdadeira e F para a que for falsa.
□ O Conselho de Saúde se reúne a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
□ A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
□ A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Considerando o disposto na Lei nº 8.142/90, a respeito dos Conselhos e Conferências de Saúde:
Qual é a alternativa que apresenta a análise correta das afirmativas acima?
V, F ,F.
F, V, F.
F, F, V.
V, V, F.
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é _____________________.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
de 33,3% em relação aos demais segmentos
de 66,6% em relação aos demais segmentos
paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos
proporcional em relação ao conjunto dos demais segmentos
pactuada na primeira reunião do Conselho eleito e lavrada em ata
__________________________, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
O Colegiado Gestor
O Conselho de Saúde
A Conferência de Saúde
O Movimento Popular em Saúde
A Comissão Intergestores Tripartite
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ______ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder ____________ ou, extraordinariamente, por esta ou pelo(a) ________________________.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm>.. Acesso em: 21 mar. 2017.
A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
quatro / Executivo / Conselho de Saúde
quatro / Legislativo / Conselho de Saúde
dois / Judiciário / Organização Mundial da Saúde
cinco / Executivo / Conselho Intergestores Tripartite
cinco / Legislativo / Conselho Intergestores Tripartite
Os conselhos de saúde, órgãos colegiados e deliberativos que compõem a gestão do SUS:
atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
respondem pela função de controle social no SUS ao estabelecerem consórcios para execução de ações e serviços de saúde.
por serem autônomos prescindem d a homologação de suas decisões pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
são responsáveis pela execução financeira e orçamentária para funcionamento das redes de saúde hospitalar e ambulatorial.
têm caráter consultivo e são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
O Conselho Nacional de Saúde é composto por:
50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores, prestadores e centros formadores.
25% de usuários, 50% de profissionais de saúde e 25% de gestores, prestadores e centros formadores.
25% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 50% de gestores, prestadores e centros formadores.
10% de gestores, 30% de prestadores e 60% de profissionais da saúde.
50% de usuários e 50% de gestores.
Em relação às Conferências Nacionais de Saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.
Em 13 de janeiro de 1937, na realização da 3ª Conferência Nacional de Saúde, iniciava-se um debate periódico e sistemático sobre a saúde no país, apontando as diretrizes de formulação de políticas para a área nas esferas de gestão municipal, estadual e nacional.
Até 2015, foram realizadas 20 Conferências Nacionais de Saúde.
Com o intuito de promover a gestão participativa no Sistema Único de Saúde (SUS), entidades ligadas à área da saúde, gestores e prestadores de serviços do setor participam das Conferências Nacionais de Saúde. A sociedade civil organizada e usuários não podem fazer parte das discussões diretas das Conferências.
As deliberações discutidas nas Conferências Nacionais de Saúde são resultantes dos debates ocorridos nos estados, através das Conferências Estaduais, que, por sua vez, resultam das propostas decorrentes das Conferências Municipais.
As Conferências proporcionaram transformações históricas para a gestão da saúde no Brasil, como no caso da 10ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, resultando na criação do SUS.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação popular tem sua maior expressão no(a):
Conselho Municipal de Saúde
Associação de bairros
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde
Conselho de classe
Analise as representações abaixo e assinale a alternativa que contempla aquelas que são permitidas no Conselho de Saúde.
I. Poder Judiciário.
II. Poder Legislativo.
III. Poder Executivo.
I, II e III
Apenas III
Apenas II
Apenas I e II
Apenas I e III
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
Comissão Intergestores Bipartite e Tripartite.
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Fundo Nacional de Saúde e o Conselho Gestor.
__________________________________________ é(são) competência(s) dos Conselhos de Saúde, segundo a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
Ser órgão consultivo para a aprovação ou não do relatório de gestão anualmente
Atuar como agente sanitário no que tange ao exercício do poder de polícia sanitária em suas comunidades
Acompanhar e controlar a atuação do setor privado, credenciado ou não, mediante contrato ou convênio na área de saúde
Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e formar comissão de averiguação e investigação, caso seja necessário
Avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estadual, do Distrito Federal e Municipal
O SUS determina a criação, implantação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde, a nível municipal. Nos Conselhos de saúde existem representações diversas. Assinale a alternativa que NÃO representa a sociedade civil no Conselho:
Sindicatos de classe.
Associações de Moradores.
Órgão da Secretaria de Saúde.
Representação de funcionários públicos da Saúde.
Os conselhos e as conferências de saúde previstos na legislação constituem instrumentos de:
participação seletiva.
controle social.
vigilância em saúde.
mapeamento dos agravos.
fiscalização sanitária.
A Lei Orgânica do SUS no 8142, de 28 de dezembro de 1990, instituiu um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, para formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde em cada instância correspondente.
Esse órgão é o(a):
Conselho de Saúde.
Conferência Nacional de Saúde.
Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
Fundo Nacional de Saúde.
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
A participação de segmento de usuários é fundamental para o exercício da cidadania, uma vez que outras formas de representação estão sendo, aos poucos, desacreditadas pela sociedade brasileira.
Sobre a participação dos usuários nas Conferências de Saúde, é correto afirmar que
Todos os estados e municípios devem ter conselhos de saúde compostos por representantes dos usuários do SUS, dos prestadores de serviços, dos gestores e dos profissionais de saúde.
Certo
Errado
Avalie as afirmativas a seguir.
I- As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais fora do Sistema Único de Saúde (SUS).
II- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias não abrangentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
III- A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por um dos objetivos, decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
I, II e III são verdadeiras.
I, II e III são falsas.
I e II são falsas.
I e II são verdadeiras.
Em relação a um Conselho de Saúde, podemos afirmar que se trata de um órgão:
I. Responsável pela gestão ou execução de serviços de saúde.
II. Composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Permanente e deliberativo.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
I, II e III.
III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
A Conferência de Saúde:
I – reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
II – avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III – é convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
Está correto o que se afirma em:
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
II, apenas.
O modelo de atenção à saúde hoje em vigência no país prevê a participação da comunidade e o controle social na saúde. É correto afirmar sobre o controle social:
As medidas relativas ao modelo assistencial ficam a cargo dos conselhos e aquelas relativas à alocação de recursos ficam a cargo do gestor local.
As conferências de saúde deverão se reunir a cada 4 anos com a representação de vários segmentos sociais.
A proporcionalidade da representação de cada segmento nos conselhos deve ser definida em lei específica por cada ente governamental.
As prioridades assistenciais tiradas nas conferências devem se transformar em recomendações para a gestão local.
Os conselhos devem ter suas decisões homologadas pelo Poder Legislativo correspondente.