Questões de Concurso sobre Conferências e os Conselhos de Saúde

A Conferência reúne segmentos representativos da sociedade, para debater a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. É convocada pelo chefe do Poder Executivo, e excepcionalmente pelo Conselho Municipal, a quem cabe estruturar a comissão organizadora, e convocar a sociedade para a participação nas préconferências e conferências.

Assinale a alternativa CORRETA sobre as conferências de saúde:

A comunidade pode acompanhar e participar das políticas e ações de saúde através:

Todo Conselho de Saúde deve possuir um Plenário, pois é nele que os conselheiros se encontram oficialmente para deliberarem sobre diferentes assuntos. Os Conselhos possuem, também, uma Presidência, uma Mesa Diretora e uma Secretaria Executiva. Sobre as funções e composição da mesa diretora, é incorreto afirmar:

Os Conselhos de Saúde, nacional, estadual e municipal, foram criados em caráter temporário e deliberativo, como órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

O órgão responsável pela fiscalização da movimentação dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde é:

Analise as afirmativas a seguir em relação aos Conselhos de Saúde:

I. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

II. Os Conselhos de Saúde são instâncias responsáveis por avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

III. Os Conselhos de Saúde devem se reunir a cada dois anos com representação majoritária dos profissionais de saúde.

Está correto apenas o que se afirma em:

Nos conselhos de saúde a participação de membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, em relação à composição do conselho, corresponde a uma proporção de:

Nos Conselhos de Saúde as vagas que devem ser ocupadas por entidades e movimentos representativos de usuários, correspondem em relação ao total de conselheiros a percentual de:

Os conselhos de saúde são constituídos em nível federal, estadual e municipal. Possuem composição paritária, entre representantes de usuários do sistema, profissionais e gestores. Outro instrumento de participação que tem por atribuição a formulação de políticas para a área e ocorre com periodicidade definida são

Leia atentamente as afirmativas abaixo, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) e em seguida, assinale a alternativa que apresente a sequência CORRETA:

( ) O artigo 2° da Lei nº 8.142/90 trata como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados.

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente, oscilante e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, avalie as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os membro do Conselho de Saúde não terão as funções exercidas remuneradas.

( ) Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

( ) É importante ressaltar que a ocupação de funções na área da saúde que interfiram na autonomia representativa do conselheiro(a) não deve ser avaliada como possível impedimento da representação de usuário(a) e trabalhador(a), e, a juízo da entidade, indicativo de substituição do conselheiro(a).

( ) Quanto ao quantitativo de vagas no Conselho de Saúde, estas deverão ser distribuídas da seguinte forma: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

( ) A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho; por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos(as) usuários(as) ou de trabalhadores(as), tendo em vista, que isso poderá gerar um conflito de interesse.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A respeito dos Conselhos de Saúde é correto afirmar que são órgãos:

Acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, por meio de Conferências e Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme trata a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, nos seus capítulos I e II do título V, serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização

Os conselhos de saúde são órgãos deliberativos do SUS e têm como uma de suas funções:

O Governo Federal, atendendo a obrigatoriedade de repasse dos recursos financeiros destinados à saúde pública municipal, cumpre a legislação estabelecida na lei, no entanto, fiscalizar a aplicabilidade destes recursos cabe a:

Não se constitui atribuição do conselho de saúde:

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde são movimentados sob a fiscalização:

De acordo com as disposições legais acerca das distribuições das vagas nos Conselhos de Saúde, as entidades dos trabalhadores da área da saúde devem ter representatividade de:

As Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em: