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O Conselho de Saúde, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, é composto por representantes do governo, por prestadores de serviços, pelos profissionais de saúde e pelos usuários. Com base no enunciado acima, o referido Conselho atua:
No subsistema, tendo, como base, os Distritos Sanitários Especiais.
Na organização das normas e rotinas dos hospitais públicos e privados.
Na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde.
No poder executivo regulamentando leis e decretos.