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O controle social é um dos mais importantes aspectos no funcionamento do SUS. Os instrumentos legais que garantem a existência desse controle incluem
I os conselhos de saúde.
II as conferências de saúde.
III as sociedades médico-científicas.
IV os gestores de hospitais públicos.
Estão certos apenas os itens
I e II.
I e IV.
II e III.
III e IV.
No que se refere ao controle da execução da política de saúde em seus aspectos econômicos e financeiros, a atuação do conselho de saúde tem caráter extraordinário e está condicionada à deliberação das conferências de saúde.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas da frase abaixo.
Nas estruturas do Sistema Único de Saúde, as Conferências de Saúde devem reunir-se a cada _____________________ com a representação dos _____________________.
2 anos – gestores do governo federal e profissionais de saúde.
2 anos – gestores das secretarias municipais e estaduais de saúde.
4 anos – vários segmentos sociais.
4 anos – gestores das secretarias municipais e estaduais de saúde.
Ao conselheiro de saúde compete participar de todas as etapas do planejamento em saúde de seu estado ou município, de modo a influenciá-las, criticá-las e acompanhar sua execução.
O conselho de saúde deve ser composto de forma paritária por representantes do governo, de trabalhadores da saúde e de usuários dos serviços do SUS. Os conselheiros são indicados pelas entidades a que pertencem.
São objetos da legislação sobre gestão da saúde a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Essa legislação prevê que a representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências de saúde será obrigatória e paritária em relação a cada um dos demais segmentos sociais representados, a saber: setor público e setor privado.
A edição das NOAS/SUS/01/02 é fruto de processo de negociação estabelecido entre diferentes setores da gestão federal do SUS — Ministério da Saúde — e as secretarias de estado de saúde, por meio do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), as secretarias municipais de saúde, por meio do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), e o Conselho Nacional de Saúde.
Os Conselhos de Saúde são:
restritos à área governamental.
fiscalizadores de serviços hospitalares.
prerrogativa dos profissionais da saúde.
espaços de participação direta e efetiva.
Avalie as afirmativas se verdadeiras ou falsas e escolha a alternativa correta. Sobre o Conselho Local ou Conselho Gestor da unidade da saúde podemos afirmar:
I-O Conselho Local deve ser composto exclusivamente por funcionários desta unidade.
II- O Coordenador ou responsável pela UBS (Unidade Básica de Saúde) representa neste conselho, a administração ou a Gestão Municipal.
III- A soma dos funcionários eleitos e indicados deve ser igual ao número de usuários que compõe o conselho
I, II e III são verdadeiros.
II e III são verdadeiros.
I e II são verdadeiros.
Só a afirmação III é verdadeira.
I, II e III são afirmações falsas.
Sobre o Conselho Municipal de Saúde, assinale a incorreta:
Deve ser tripartite (participação de três partes): prestadores de serviço, trabalhadores e usuários.
Os representantes dos trabalhadores e usuários serão sempre eleitos.
Os representantes dos prestadores são indicados e neste segmento incluem-se prestadores públicos privados.
O segmento usuário é sempre 50 % do total de conselheiros.
Um serviço privado não pode fazer parte do Conselho, pois apenas vende serviços ao SUS.
Os conselhos de saúde são órgãos por meio dos quais a sociedade pode exercer o controle do SUS nos níveis federal, estadual e municipal.
Os genéricos possuem a mesma qualidade dos medicamentos de referência ou de marca, visto que são realizados testes de equivalência farmacêutica e terapêutica , de biodisponibilidade e de bioequivalência, previamente à concessão do registro pela ANVISA.
As conferências de saúde são reuniões dos profissionais de saúde do SUS em que são apresentados temas relevantes especialmente voltados para sua atualização e educação continuada.
As Regiões de Saúde são recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais, onde deve ser organizada a rede de ações e serviços de saúde. Cabe ao Conselho Estadual de Saúde a aprovação do desenho das
regiões intraestaduais e interestaduais
regiões intramunicipais e intraestaduais
regiões intraestaduais e fronteiriças
regiões interestaduais e fronteiriças
Com relação ao Conselho Municipal de Saúde, é correto afirmar que
constitui-se na única instância colegiada do SUS com caráter deliberativo.
é constituído exclusivamente por representantes do governo, profissionais de saúde e usuários.
atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde do município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
suas decisões independem de homologação pelo chefe do poder legalmente constituído na esfera municipal.
tem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Conselho Estadual de Saúde.
Considerando-se o que a legislação federal dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é correto afirmar:
A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, apresenta a saúde como
resultado do acesso ampliado à assistência médica.
resultado das condições básicas de existência, a exemplo da alimentação, moradia, trabalho e renda.
um completo bem-estar físico, psíquico e social, e não apenas, ausência de doenças.
uma ótima adaptação entre o indivíduo, seu meio ambiente físico e social e suas características psíquicas.
o resultado do conjunto de ações especializadas dos serviços de saúde.
Segundo as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, pode-se afirmar, corretamente, que
são instâncias colegiadas que têm por fim dar concretude ao direito de participação da comunidade
as Conferências de Saúde são realizadas nacionalmente a cada oito anos; os Conselhos de Saúde, ao contrário das Conferências de Saúde, asseguram a participação dos usuários.
os Conselhos de Saúde não têm caráter permanente, assim como também não o têm as Conferências de Saúde
os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos; as Conferências de Saúde realizam-se apenas em duas esferas: nacional e estadual
A participação da comunidade nos Conselhos e Conferências de Saúde representa garantia constitucional:
de que a população poderá participar do processo de formulação de políticas de saúde.
de que a população receberá apoio do gestor municipal.
da aplicação dos incentivos em saúde.
de que a população definirá os problemas políticos e de saúde.
de que a população participará com pelo menos 25% de representação.