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Considerando-se o que a legislação federal dispõe sobre a...
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Q80452
Teclas de Atalhos
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Considerando-se o que a legislação federal dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é correto afirmar:
A
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 anos
com a representação dos vários segmentos sociais,
para ava-liar a situação de saúde e propor as diretrizes
para a formulação da política de saúde nos níveis
correspon-dentes, convocada pelo Poder Executivo ou,
extraor-dinariamente, por este ou pelo Conselho de
Saúde.
B
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e
deliberativo, órgão colegiado composto somente por
representantes do governo e usuários, atua na formulação
de estratégias e no controle da execução da
política de saúde na instância correspondente, inclusive
nos aspectos econômicos e financeiros, cujas
decisões serão homologadas pelo chefe do poder
legalmente constituído em cada esfera do governo.
C
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde −
CONASS e o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde − CONASEMS terão representação
no Conselho Nacional de Saúde.
D
A representação dos usuários nos Conselhos de
Saúde e Conferências de Saúde será minoritária em
relação ao conjunto dos demais segmentos.
E
As Conferências de Saúde e os Conselhos de
Saúde terão sua organização e normas de funcionamento
definidas em regimento próprio aprovados
pelo Ministério da Saúde