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Questões de Concurso sobre Conferências e os Conselhos de Saúde
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Ano:
2022
Prova:
FURB - Prefeitura - Auxiliar de Consultório Dentário - 2022
A implantação da política de educação permanente para o controle social no SUS comprometida com a garantia dos direitos sociais, com o fortalecimento dos Conselhos de Saúde e com o envolvimento de outros sujeitos sociais deve ter como objetivos, EXCETO:
A
Fortalecer a atuação dos conselheiros de saúde e sujeitos sociais como articuladores da participação da sociedade no processo de implementação do SUS.
B
Oportunizar aos Conselheiros de Saúde condições de acesso às informações e aos conhecimentos sobre o SUS, não incluindo os demais representantes da sociedade, a partir da compreensão de que as ações e serviços de saúde são de administração apenas do governo.
C
Contribuir para a formação de uma consciência sanitária que considere a compreensão ampliada de saúde e contemple sua articulação intersetorial com outras áreas das políticas públicas.
D
Desenvolver estratégias que promovam o intercâmbio de experiências entre as instâncias do controle social do SUS e o incremento da articulação com suas bases.
E
Discutir as diretrizes, as políticas e os princípios do SUS que definem o modelo de atenção à saúde, a efetivação de sua gestão nos diversos níveis, papel das Comissões Intergestores e dos Conselhos de Saúde, as metas a serem alcançadas e os obstáculos reais que dificultam a sua efetivação.
Indispensáveis, poderosos instrumentos de controle social, esses colegiados, sem margem para dúvida ou questionamentos, são o elo entre a gestão do SUS/serviços de saúde e os usuários do sistema. É através dessas instâncias que a coletividade social é oportunizada à participação na formulação de políticas públicas e instrumentos de gestão do SUS.
O texto da questão faz referência às(aos)
A
conferências de saúde.
B
colegiados de educação em saúde.
C
centros especializados de assistência social.
D
centrais de regulação dos níveis municipais e estaduais.
E
conselhos de saúde.
Deliberar acerca das políticas de saúde é uma grande conquista da sociedade. Garantir a implementação das deliberações é uma disputa permanente em defesa do SUS. Para que isso ocorra, foram criados que espaços para o exercício do Controle Social no SUS?
A
Ouvidorias de Saúde.
B
Canal 192 e 195.
C
Conselhos e as Conferências de Saúde.
D
Escuta qualificada em saúde.
E
Clínica ampliada em saúde.
No que concerne às conferências de saúde, assinale a opção correta.
A
A conferência de saúde deve ser convocada pelo Poder Legislativo do respectivo ente federado.
B
A Conferência Nacional de Saúde ocorrerá a cada dois anos.
C
A primeira Conferência Nacional de Saúde ocorreu na década de 1980, no contexto da reforma sanitária brasileira.
D
As conferências de saúde devem reunir representantes dos vários segmentos sociais e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
E
As conferências de saúde devem ocorrer ordinariamente nos níveis federal e estadual, mas podem ser também realizadas em municípios com mais de 100 mil habitantes, caso a comissão intergestora bipartite assim o determine.
A Lei n. 8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção, a recuperação, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, define, dentre seus princípios, a participação popular, que se faz importante por contribuir para elencar prioridades e influir nos serviços públicos de saúde, garantindo que a população participe do processo de formulação e controle das políticas públicas de saúde. A participação popular se dá por meio
A
do poder legislativo.
B
dos conselhos de profissionais de saúde.
C
dos conselhos de saúde
D
do poder judiciário.
Não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Essa tarefa cabe diretamente ao Poder Público, nas três esferas de governo. O trecho mencionado faz referência à:
A
conselho de saúde.
B
secretaria-executiva.
C
grupos de trabalho.
D
comissões.
E
conferência.
Em conformidade com o disposto na Resolução n° 453 de 10 de maio de 2012, a qual dispõe sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa incorreta.
A
Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deve acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação
B
Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação deve ser realizada em plenária no respectivo Estado, promovida pelo Conselho Estadual de maneira ampla e democrática
C
O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde
D
A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros
E
A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as)
Conselho de Saúde é o nome que se dá à instância do Sistema Único de Saúde, cuja missão é fiscalizar, monitorar e acompanhar as políticas públicas de saúde. Como se dá a composição e distribuição dos integrantes do colegiado de um Conselho de Saúde?
A
Usuários (20%), profissionais de saúde (40%), gestores e prestadores de serviço (40%).
B
Usuários (50%), profissionais de saúde (25%), gestores e prestadores de serviço (25%).
C
Usuários (50%), profissionais de saúde (40%), gestores e prestadores de serviço (10%).
D
Usuários (20%), profissionais de saúde (60%), gestores e prestadores de serviço (20%).
E
Usuários (33,33%), profissionais de saúde (33,33%), gestores e prestadores de serviço (33,33%).
A Conferência de Saúde é um espaço democrático em que são avaliadas as situações de saúde. Com que frequência deve ocorrer tal evento?
A
Semestralmente.
B
A cada cinco anos.
C
A cada dois anos.
D
Anualmente.
E
A cada quatro anos.
Sobre as Leis Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:
A
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.
B
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais.
C
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D
A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social não é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
E
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Odontólogo - 2022
Sobre o Conselho de Saúde é CORRETO afirmar que:
A
Tem sua organização e normas de funcionamento definidas nas Conferências de Saúde.
B
Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
C
Pode ser convocado pelo Poder Executivo.
D
Avalia a situação de saúde e propõe suas diretrizes.
As Conferências Nacionais de Saúde constituem o principal espaço democrático para a construção de políticas públicas de saúde no Brasil. No processo histórico das Conferências Nacionais, podemos destacar uma que teve como tema central: Constituição do Sistema Nacional de Saúde e a sua institucionalização.
-
Assinale a alternativa que corresponde a essa Conferência.
A
8º
B
7º
C
6º
D
5º
E
3º
De acordo com o Conselho de Saúde, em caráter definitivo e deliberativo, o órgão colegiado é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde, bem como usuários. Em relação ao Conselho de Saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Tem atuação exclusiva no controle da execução da política de Saúde.
B
Tem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.
C
Atua na formulação de estratégias, sendo elas homologadas pelo chefe legalmente constituído de acordo com cada esfera.
D
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Os Conselhos e Conferências Municipais de Saúde são espaços que:
A
proporcionam o controle social e a gestão participativa.
B
centralizam as decisões nas Secretarias Municipais de Saúde.
C
dificultam a participação dos usuários na gestão da saúde.
D
impedem a participação dos trabalhadores da saúde na gestão.
E
estabelecem punições aos profissionais de saúde e aos usuários.
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo; faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal. Fazem parte deste colegiado representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços. O percentual dos profissionais de saúde que devem integrar os Conselhos de Saúde é:
A
15%
B
20%
C
25%
D
30%
E
50%
Os Conselhos e as Conferências de Saúde referem-se ao princípio organizativo do SUS de:
A
Descentralização.
B
Participação popular.
C
Comando único.
D
Regionalização.
Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Podemos AFIRMAR que o tipo de controle social do Sistema Único de Saúde descrito é:
A
conferência.
B
fundo.
C
Lei Orgânica de Assistência Social.
D
recursos.
E
Plano Plurianual.
Ano:
2022
Prova:
FGV - Prefeitura de Manaus - Assistente em Saúde - Área: Condutor de Ambulância - 2022
Uma forma da sociedade participar do SUS é através dos Conselhos e Conferências de Saúde.
Sobre esses órgãos é correto afirmar que
A
são temporários.
B
são facultativos.
C
se reúnem a cada 2 anos.
D
devem existir em cada esfera de governo.
E
na esfera municipal são apenas consultivos.
Este órgão atua no âmbito nacional, estadual ou municipal, de forma permanente e deliberativa, é um colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente estabelecido em cada domínio do governo. Descreve-se o:
A
Conass.
B
Conasems.
C
Conselho de Saúde.
D
Ministério da Saúde.
E
Cosems.
De acordo com o CONASS (2011), é correto afirmar que constitui uma responsabilidade da gestão do Sistema Único de Saúde na esfera municipal
A
assumir a gestão e executar as ações de atenção básica, incluindo as ações de promoção e de proteção no seu território.
B
executar algumas ações de vigilância em saúde, em caráter permanente, mediante acordo bipartite e conforme normatização específica.
C
supervisionar as ações de prevenção e controle da vigilância em saúde, coordenando aquelas que exigem ação articulada e simultânea entre os municípios.
D
assumir a gestão e a gerência de unidades públicas de hemonúcleos/hemocentros e elaborar normas complementares para a organização e funcionamento dessa rede de serviço.
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