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Questões de Concurso sobre Conferências e os Conselhos de Saúde
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Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.080/1990. A participação da comunidade é o princípio que prevê a organização e a participação da comunidade na gestão do SUS. Essa participação ocorre de maneira oficial por meio (assinale a alternativa CORRETA):
A
das Normas Operacionais de Assistência à Saúde.
B
dos Conselhos e Conferências de Saúde, nas esferas nacional, estadual e municipal.
C
do Pacto pela Saúde.
D
da Norma Operacional Básica.
E
da Regionalização e organização da assistência.
Em cada esfera do governo, relacionado à participação da comunidade na gestão do SUS, foram instituídas as instâncias colegiadas do SUS. Tratam-se:
A
da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde.
B
do Conselho Tutelar e do Conselho Gestor.
C
da Secretaria de Saúde e do Ministério de Saúde.
D
do Pronto Atendimento e das Centrais de Regulação Médicas.
A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde. Sobre estas instâncias colegiadas, é CORRETO afirmar que:
A
O Conselho de Saúde deve se reunir a cada quatro anospara avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
B
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em legislação federal.
C
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
D
A representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos apenas nas Conferências de Saúde, sendo majoritária nos Conselhos de Saúde.
E
As decisões da Conferência de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
A participação institucionalizada da sociedade civil na política de saúde foi concebida como controle social, ou seja, como intervenção da sociedade organizada nas ações do Estado na gestão do gasto público. Assim, pode-se afirmar que, atualmente, configura-se como um dos canais institucionais de participação social na política de saúde o(a)
A
conselho de saúde.
B
plenária de saúde.
C
gestão plena de assistência à saúde.
D
formação dos centros de controle em saúde.
E
auditoria participativa em saúde.
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Assistente Social - 2022
Possui caráter permanente e deliberativo, sendo um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo:
A
Conselho de saúde.
B
Conferência de saúde.
C
Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
D
Fundo Nacional de Saúde.
Constitui-se instância colegiada do SUS em cada esfera de governo sem acarretar prejuízo das funções legislativas:
A
Conselho Indígena.
B
Conselho Tutelar.
C
Conselho de Saúde.
D
Conselho do Idoso.
E
Conselho de Afrodescendência.
Os mecanismos e estratégias que organizam e regulam a descentralização como diretriz do SUS estabelecem instâncias de representação, monitoramento e pactuação política e administrativa envolvendo as três esferas de governo. Assinale a alternativa correta que apresenta todas essas instâncias.
A
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Comissão Intergestores Bipartite, Comissão Intergestores Tripartite e Conselhos de Saúde (Municipal Estadual e Nacional)
B
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Comissão Intergestores Bipartite e Comissão Intergestores Tripartite
C
Comissão Intergestores Bipartite, Comissão Intergestores Tripartite e Conselhos de Saúde (Municipal Estadual e Nacional)
D
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Comissão Intergestores Bipartite, Comissão Intergestores Tripartite, Conselhos e Conferências de Saúde (Municipal Estadual e Nacional)
E
Comissão Intergestores Bipartite e Comissão Intergestores Tripartite
Na história das Conferências Nacionais de Saúde, uma teve destaque pelo seu ineditismo, ao propor a descentralização da saúde. Nela, foram definidas as atribuições das três esferas de governo em relação às atividades sanitárias, inclusive o papel dos municípios. Assinale a alternativa que corresponde a essa Conferência.
A
1ª Conferência Nacional de Saúde
B
2ª Conferência Nacional de Saúde
C
3ª Conferência Nacional de Saúde
D
5ª Conferência Nacional de Saúde
E
8ª Conferência Nacional de Saúde
Entre as conferências de Promoção de Saúde, a que teve como tema central a criação de ambientes favoráveis foi a:
A
Conferência Internacional de Saúde – Ottawa, 1986.
B
Conferência Internacional de Saúde – Adelaide, 1988.
C
Conferência Internacional de Saúde – Sundsvall, 1991.
D
Conferência Internacional de Saúde – Jacarta, 1997.
E
Conferência Internacional de Saúde – Santafé de Bogotá, 1992.
Os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter
A
transitório e consultivo.
B
contingente e decisório.
C
provisório e deliberativo.
D
temporário e consultivo.
E
permanente e deliberativo.
Sem que haja prejuízo das funções do Poder Legislativo, o Sistema Único de Saúde conta, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas:
A
Fundo Nacional de Saúde e Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
B
Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
C
Fundo de Saúde e Ministério da Saúde.
D
Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
E
Congresso Nacional e Senado Federal.
Em 2023, o Conselho Nacional de Saúde realizará a 19ª Conferência Nacional de Saúde com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”. Assinale a alternativa correta.
A
As Conferências de Saúde são realizadas a cada dois anos e visam estabelecer um espaço de diálogo entre governo e sociedade para a avaliação, monitoramento e proposição das ações do SUS.
B
A Conferência Nacional de Saúde é precedida por etapas municipais, regionais e estaduais, em que são escolhidos os representantes da sociedade que irão compor os respectivos Conselhos de Saúde.
C
As regras para a organização e realização das Conferências de Saúde são estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
D
As deliberações aprovadas na Conferência de Saúde devem servir de referência para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
E
A realização das Conferências de Saúde nos municípios e estados é condição obrigatória para o repasse de recursos para as ações e serviços de saúde do SUS.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de uma cidade de médio porte recebe uma demanda de um grupo do movimento LGBT de que a endocrinologista de referência de uma região pediu demissão e que pessoas que estão em processo de hormonização necessitam de acompanhamento. Assinale a alternativa correta.
A
A questão apresentada não é prioritária em uma cidade com graves problemas de saúde e nada cabe ao CMS.
B
O CMS deve verificar junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) uma forma de manter o acompanhamento necessário.
C
O CMS não tem como uma das atribuições encaminhar problemas específicos de saúde de grupos populacionais.
D
O CMS deve orientar o movimento a procurar a Defensoria Pública.
E
O processo hormonização é facultativo no SUS e não faz parte de suas atribuições legais; assim, o CMS nada pode fazer no caso.
Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde em âmbitos nacional, estadual e municipal. Conforme a Lei n. 8.142, de 1990, assim como as Conferências de Saúde, para a composição desses Conselhos, o percentual de representação de cada seguimento deve ser de
A
50% de representantes dos profissionais de saúde, 20% de representantes do governo, 15% de representantes dos prestadores de serviço e 15% de representantes dos usuários.
B
25% de representantes do governo, 45% do conjunto de representantes dos prestadores de serviço e dos profissionais de saúde e 30% de representantes dos usuários.
C
25% de representantes dos prestadores de serviço, 25% de representantes do governo, 25% de representantes dos usuários e 25% de representantes dos profissionais de saúde.
D
50% de representantes dos usuários e 50% do conjunto de representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
A participação de organizações religiosas nos conselhos de saúde é permitida apenas àquelas que desenvolvam projetos sociais ou outros tipos de atuação na área de saúde.
C
Certo
E
Errado
A função do conselheiro de saúde deve ser considerada como de relevância pública, por isso deve ser remunerada e com duração de dois anos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2021
Terão representação no Conselho Nacional de Saúde:
A
Somente o Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
B
Somente o Ministério da Saúde
C
Somente o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
D
Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
Uma das instâncias colegiadas que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) é
A
o Consórcio Regional da Saúde.
B
o Conselho de Saúde.
C
o Comitê Intersaúde.
D
a ANVISA.
Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária, no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática. O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei. Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:
I - 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;
II - 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;
III - 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Sobre os itens acima, está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II, III.
Cosems refere-se a:
A
Conselho Nacional de Secretários de Saúde
B
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
C
Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde
D
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
E
Conselho Nacional de Saúde
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