Questões de Concurso sobre Conferências e os Conselhos de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Em relação a Conferência de Saúde, julgue os itens:

I - É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

II - Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III - É convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

IV - Possui caráter permanente e deliberativo.

V - Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

A alternativa que apresenta apenas itens verdadeiros é:

O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação nacional, estadual ou municipal, em caráter permanente (mas não deliberativo), é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Julgue os itens abaixo sobre Conselhos de Saúde e assinale a alternativa CORRETA:

I. Um Conselho de Saúde pode ser definido como órgão ou instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, em cada esfera de governo, integrante da estrutura básica da Secretaria ou Departamento de Saúde Estadual e Municipal, além de existir no plano Federal, por meio do Conselho Nacional de Saúde.

II. O funcionamento dos Conselhos de Saúde é condição essencial e obrigatória ao funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS.

III. De modo geral, o número de componentes em cada Conselho varia entre 10 a 20 membros, sendo que 50% devem ser de usuários (indicados por suas entidades), 25% de trabalhadores da saúde e 25% de prestadores de serviços (público e privado).

Está (ão) CORRETO (s):

Comissões constituídas pelo conselho de saúde podem contar com integrantes que não sejam conselheiros.

Representações governamentais e gestores não participam das conferências de saúde, porque devem atuar exclusivamente na CIB e na CIT.

A 17⁠ª Conferência Nacional de Saúde está prevista para ocorrer em meados de 2023. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

No Brasil, principalmente desde a 8a Conferência Nacional de Saúde (CNS), em 1986, o entendimento limitado de saúde enquanto ausência de doença é progressivamente substituído por um mais amplo. Acerca da referida Conferência, analise as afirmativas abaixo.

I. No financiamento do setor saúde a 8^a Conferência sugeriu tributos adicionais a empresas poluidoras e de desmatamento.

II. Foi um marco na história das conferências nacionais, estabeleceu as bases para a reforma sanitária brasileira.

III. Incluiu no conceito de saúde o meio ambiente como variável fundamental.

IV. Teve como foco de discussão a questão da informação em saúde.

V. O tema meio ambiente surge apenas a partir de discussões acerca do saneamento básico.

A respeito do Conselho de Saúde é incorreto afirmar que

Cada município deve promover, quadrienalmente, uma conferência de saúde para propor diretrizes para a formulação da política municipal de saúde.

As Conferências de Saúde reunir-se-ão:

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.

Com base na participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmativas abaixo:

I-As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

II-A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III-Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si.

IV-Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no plano que dura três anos do Ministério da Saúde.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

Os Conselhos de Saúde, instâncias de participação social do Sistema Único de Saúde, são formados por representantes de diversos setores da sociedade. O percentual ocupado pelo segmento de usuários nos Conselhos de Saúde é de:

Resoluções do Pleno do conselho municipal de saúde que não forem homologadas pelo prefeito em trinta dias devem ser encaminhadas á câmara municipal, com o objetivo de ganharem força de lei.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. A representação do(s) ____________ nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Assinale a alternativa correta sobre as competências dos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

Podem ser considerados como grupo de usuários para compor os conselhos de saúde as associações de portadores de patologia, as de deficiências, as entidades que representam minorias, movimentos sociais e populares organizados.

É prerrogativa da Conferência Nacional de Saúde definir a composição da CIT, ao passo que às conferências estaduais de saúde cabe a definição da composição da CIB nos estados.

As conferências de saúde têm a finalidade de apoiar os processos de educação popular na saúde, para ampliar e qualificar a participação social no SUS.

Analise a definição de saúde constada no Relatório Final da VIII Conferência Nacional de Saúde (VIII CNS).

Em seu sentido mais abrangente, a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio-ambiente, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. É, assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida.

_{BRASIL, Conferência Nacional da Saúde. 8 Relatório final. Brasília: Ministério da Saúde, 1986.}

Qual princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS) está representado no texto mencionado?