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Questões de Concurso sobre Participação da Comunidade
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Assinale a alternativa que julgar CORRETA sobre o controle social e participação popular no SUS.
A
A participação popular no SUS não possui base legal.
B
O controle social é exercido exclusivamente pelos gestores estaduais.
C
As Conferências de Saúde reúnem-se apenas quando convocadas por entidades privadas.
D
Os Conselhos de Saúde têm caráter consultivo, mas sem poder deliberativo.
E
O controle social ocorre por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, com representação paritária dos usuários em relação aos demais segmentos.
O dever do Estado de garantir a saúde requer, por lei, a formulação de políticas econômicas e sociais com tal objetivo, além de políticas de saúde.
C
Certo
E
Errado
A Lei Complementar nº 8.142/1990 (Brasil, 1990) fundamenta a discussão sobre a participação da comunidade e o controle social com a perspectiva de incluir membros da sociedade organizada nos espaços de elaboração, acompanhamento e fiscalização da política pública, no âmbito da gestão do SUS (EPSJV/Fiocruz, 2022). Em uma sociedade democrática existem diversos espaços instituicionais para tomada de decisões, com diversas representações.
De acordo com a Lei 8.142 de 1990, marque a alternativa CORRETA:
A
As instâncias colegiadas do controle social são: a conferência de saúde, o conselho de saúde e as comissões intergestoras regionais.
B
A Conferência de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
C
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D
O Conselho de Saúde é o responsável também pelos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo poder legislativo.
As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 são marcos fundamentais na organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A segunda, respectivamente, complementa a Lei nº 8.080 ao introduzir mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS. Essas normativas garantem a participação popular e a descentralização do sistema, permitindo um maior controle social, bem como transparência na gestão da saúde pública no Brasil. A Lei nº 8.142/1990 determina as seguintes instâncias colegiadas de controle social:
A
Conselho de Saúde e Ouvidoria do SUS.
B
Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
C
Conselho de Saúde e Estratégia de Saúde da Família.
D
Conferência de Saúde e Programa de Saúde da Família.
O olhar às coletividades, entendendo que os indivíduos estão inseridos em uma família que, por sua vez, está inserida em uma comunidade, e que o processo saúde-doença produzido em dado espaço ou território é determinado socialmente, é o conceito de:
A
abordagem comunitária
B
licenciamento territorial
C
implantação de ações estratégicas
D
olhar terapêutico
Com o intuito de concretizar a diretriz do SUS de participação da comunidade, a lei nº 8.142/1990, preconiza as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, como duas importantes instâncias colegiadas. Em relação à participação da comunidade no SUS, é correto afirmar que:
A
o conselho nacional de saúde é um colegiado consultivo de periodicidade anual com objetivo de definir as principais diretrizes do SUS
B
as conferências nacionais de saúde ocorrem anualmente e têm o objetivo principal de aprovar os gastos públicos realizados no ano de referência
C
a existência dessas instâncias é compatível com a proposta de concretizar o objetivo de controle da sociedade sobre o poder público e as políticas de saúde
D
o colegiado contribui para manutenção de padrões tradicionais de clientelismo e patrimonialismo do setor público, qualificando as ações e serviços de saúde
Compete aos municípios a aplicação anual em ações e serviços de saúde de no mínimo
A
25% da arrecadação dos impostos.
B
20% da arrecadação dos impostos.
C
12% da arrecadação dos impostos.
D
15% da arrecadação dos impostos.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como princípio organizativo do SUS a participação da comunidade, o que atribui importância à inserção da população brasileira na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde.
É correto afirmar a respeito da participação da comunidade na gestão do SUS, conforme estabelecido na Lei no 8.242/1990:
A
os Conselhos de Saúde são órgãos consultivos, que atuam como espaços participativos estratégicos na formulação e avaliação da execução das políticas públicas de saúde.
B
as Conferências de Saúde são fóruns públicos que acontecem a cada quatro anos, por meio de discussões realizadas em etapas locais, estaduais e nacional.
C
os segmentos sociais representativos do SUS são classificados em parlamentares, prestadores, gestores, trabalhadores e usuários.
D
para participação no Conselho e nas Conferências de Saúde, as vagas são distribuídas igualmente entre os segmentos.
E
as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas por lei, pela respectiva casa legislativa.
A Lei nº 8.142/1990 complementa a Lei nº 8.080/1990 no que diz respeito à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos critérios de transferência de recursos financeiros. Com base nas disposições da Lei nº 8.142/1990, indique a opção correta.
A
A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio de conferências de saúde e conselhos de saúde, sendo que as conferências devem ser convocadas a cada dois anos, com a participação de diversos segmentos da sociedade para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas de saúde.
B
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, contará, em nível federal, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, instâncias colegiadas do SUS.
C
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
D
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação nos Conselhos de Saúde em cada esfera de governo.
E
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Considerando o papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na promoção da cidadania, qual atividade está alinhada com o fomento da participação cívica e conscientização dos direitos e deveres na comunidade?
A
Coletar dados demográficos para fins estatísticos na região.
B
Realizar atendimentos médicos especializados para a população.
C
Organizar eventos esportivos para incentivar a prática de atividades físicas.
D
Facilitar grupos de discussão sobre direitos civis e responsabilidades dos cidadãos.
Como são chamadas as atividades realizadas pelos idosos que estão relacionadas à participação no meio social e indicam a capacidade de levar uma vida independente na comunidade: Utilizar meios de transporte; Manipular medicamentos; Utilizar telefone; Preparar refeição?
A
As atividades relacionadas com a participação no meio social são chamadas de Atividades Sociais e Familiares (ASF).
B
As atividades relacionadas com a participação no meio social são chamadas de Atividades Fora de Domicilio (AFD).
C
As atividades relacionadas com a participação no meio social são chamadas de Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVD).
D
As atividades relacionadas com a participação no meio social são chamadas de Atividades Físicas em Espaço Aberto (AFEA).
E
As atividades relacionadas com a participação no meio social são chamadas de Atividades de Sobrevida Diária (ASD).
Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que podem representar os usuários, os trabalhadores, a gestão e os prestadores de serviço. Em relação ao total de conselheiros, o percentual representativo dos usuários é de:
A
70%;
B
25%;
C
100%;
D
50%;
E
25,5%.
No contexto do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na coleta de informações sobre as condições de vida e de saúde/doenças da população, assinale, a seguir, a técnica mais adequada para obter dados de forma abrangente e participativa.
A
Realizar entrevistas individuais com os membros da comunidade.
B
Coletar apenas dados quantitativos por meio de pesquisas on-line.
C
Aplicar questionários padronizados sem a participação ativa da população.
D
Promover grupos focais para estimular a discussão e a coleta de informações.
O conhecimento do território é essencial para o desenvolvimento das atividades do Agente Comunitário de Saúde. Assim, se o agente sabe que na região há muitas crianças entre 0 e 5 anos de idade e que há falta de centros de educação infantil e de áreas verdes, ele pode propor para sua equipe a
A
confecção de um abaixo assinado para encaminhamento à prefeitura para resolução desses problemas.
B
organização de grupos de trabalho formados por técnicos habilitados para melhorar a articulação da comunidade.
C
criação de oficinas lúdicas na Unidade Básica de Saúde ou em parceria com alguma outra instituição.
D
ampliação de salas de aulas em escolas particulares da região.
E
indicação de uma representante da comunidade nos conselhos de saúde.
A atuação dos agentes comunitários de saúde é fundamental para garantir o acesso _________________ aos sistemas de saúde, conforme preconiza a "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde". Essa atuação visa promover uma abordagem que considera as necessidades específicas de cada indivíduo, buscando superar barreiras de acesso e facilitar a continuidade do cuidado.
A
esporádico e prioritário
B
limitado e seletivo
C
temporário e ocasional
D
indiscriminado e massificado
E
ordenado e organizado
Segundo a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será __________ em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
paritária
B
duplicada
C
exonerada
D
interina
E
prioritária
A participação comunitária no contexto da saúde foi inicialmente estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/1990. No Brasil, a comunidade participa da gestão do Sistema Único de Saúde em quais instâncias?
A
Conselho de Saúde, apenas.
B
Políticas Nacionais de Atenção à Saúde.
C
Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
D
Conferência de Saúde e Fundo Nacional de Saúde.
No que se refere as atividades do Agente Comunitário de Saúde, estabelecidas na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)É considerada uma atividade do Agente Comunitário de Saúde compartilhada com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação, a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico.
(__)Desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, é considerada uma atividade do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistida por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
(__)É considerada uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V, V, V.
B
F, F, V.
C
V, F, F.
D
F, F, F.
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. São instâncias colegiadas no SUS:
A
congresso de saúde e conselho de saúde.
B
conferência de saúde e conselho de saúde.
C
conselho de saúde e câmara técnica de saúde.
D
câmara técnica de saúde e assembleia de saúde.
A participação da comunidade constitui uma das principais diretrizes para a organização do SUS. Em consonância com o texto constitucional de 1988, a Lei 8.142/1990 — que regulamenta a participação da sociedade na gestão do SUS — estabelece que, para tanto, o SUS contará em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) com as seguintes instâncias colegiadas:
A
os Comitês Gestores de Alta e Média Complexidade e a articulação regionalizada.
B
as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde.
C
as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e as cooperativas financeiras.
D
as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Secretarias Estaduais de Saúde (SES).
E
as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
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