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Questões de Concurso sobre Participação da Comunidade
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Assinale a alternativa que julgar CORRETA sobre o controle social e participação popular no SUS.
A
A participação popular no SUS não possui base legal.
B
O controle social é exercido exclusivamente pelos gestores estaduais.
C
As Conferências de Saúde reúnem-se apenas quando convocadas por entidades privadas.
D
Os Conselhos de Saúde têm caráter consultivo, mas sem poder deliberativo.
E
O controle social ocorre por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, com representação paritária dos usuários em relação aos demais segmentos.
O dever do Estado de garantir a saúde requer, por lei, a formulação de políticas econômicas e sociais com tal objetivo, além de políticas de saúde.
C
Certo
E
Errado
A Lei Complementar nº 8.142/1990 (Brasil, 1990) fundamenta a discussão sobre a participação da comunidade e o controle social com a perspectiva de incluir membros da sociedade organizada nos espaços de elaboração, acompanhamento e fiscalização da política pública, no âmbito da gestão do SUS (EPSJV/Fiocruz, 2022). Em uma sociedade democrática existem diversos espaços instituicionais para tomada de decisões, com diversas representações.
De acordo com a Lei 8.142 de 1990, marque a alternativa CORRETA:
A
As instâncias colegiadas do controle social são: a conferência de saúde, o conselho de saúde e as comissões intergestoras regionais.
B
A Conferência de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
C
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D
O Conselho de Saúde é o responsável também pelos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo poder legislativo.
As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 são marcos fundamentais na organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A segunda, respectivamente, complementa a Lei nº 8.080 ao introduzir mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS. Essas normativas garantem a participação popular e a descentralização do sistema, permitindo um maior controle social, bem como transparência na gestão da saúde pública no Brasil. A Lei nº 8.142/1990 determina as seguintes instâncias colegiadas de controle social:
A
Conselho de Saúde e Ouvidoria do SUS.
B
Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
C
Conselho de Saúde e Estratégia de Saúde da Família.
D
Conferência de Saúde e Programa de Saúde da Família.
O olhar às coletividades, entendendo que os indivíduos estão inseridos em uma família que, por sua vez, está inserida em uma comunidade, e que o processo saúde-doença produzido em dado espaço ou território é determinado socialmente, é o conceito de:
A
abordagem comunitária
B
licenciamento territorial
C
implantação de ações estratégicas
D
olhar terapêutico
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Com o intuito de concretizar a diretriz do SUS de participação da comunidade, a lei nº 8.142/1990, preconiza as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, como duas importantes instâncias colegiadas. Em relação à participação da comunidade no SUS, é correto afirmar que:
A
o conselho nacional de saúde é um colegiado consultivo de periodicidade anual com objetivo de definir as principais diretrizes do SUS
B
as conferências nacionais de saúde ocorrem anualmente e têm o objetivo principal de aprovar os gastos públicos realizados no ano de referência
C
a existência dessas instâncias é compatível com a proposta de concretizar o objetivo de controle da sociedade sobre o poder público e as políticas de saúde
D
o colegiado contribui para manutenção de padrões tradicionais de clientelismo e patrimonialismo do setor público, qualificando as ações e serviços de saúde
Compete aos municípios a aplicação anual em ações e serviços de saúde de no mínimo
A
25% da arrecadação dos impostos.
B
20% da arrecadação dos impostos.
C
12% da arrecadação dos impostos.
D
15% da arrecadação dos impostos.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como princípio organizativo do SUS a participação da comunidade, o que atribui importância à inserção da população brasileira na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde.
É correto afirmar a respeito da participação da comunidade na gestão do SUS, conforme estabelecido na Lei no 8.242/1990:
A
os Conselhos de Saúde são órgãos consultivos, que atuam como espaços participativos estratégicos na formulação e avaliação da execução das políticas públicas de saúde.
B
as Conferências de Saúde são fóruns públicos que acontecem a cada quatro anos, por meio de discussões realizadas em etapas locais, estaduais e nacional.
C
os segmentos sociais representativos do SUS são classificados em parlamentares, prestadores, gestores, trabalhadores e usuários.
D
para participação no Conselho e nas Conferências de Saúde, as vagas são distribuídas igualmente entre os segmentos.
E
as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas por lei, pela respectiva casa legislativa.
A Lei nº 8.142/1990 complementa a Lei nº 8.080/1990 no que diz respeito à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos critérios de transferência de recursos financeiros. Com base nas disposições da Lei nº 8.142/1990, indique a opção correta.
A
A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio de conferências de saúde e conselhos de saúde, sendo que as conferências devem ser convocadas a cada dois anos, com a participação de diversos segmentos da sociedade para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas de saúde.
B
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, contará, em nível federal, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, instâncias colegiadas do SUS.
C
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
D
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação nos Conselhos de Saúde em cada esfera de governo.
E
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Considerando o papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na promoção da cidadania, qual atividade está alinhada com o fomento da participação cívica e conscientização dos direitos e deveres na comunidade?
A
Coletar dados demográficos para fins estatísticos na região.
B
Realizar atendimentos médicos especializados para a população.
C
Organizar eventos esportivos para incentivar a prática de atividades físicas.
D
Facilitar grupos de discussão sobre direitos civis e responsabilidades dos cidadãos.
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A participação da comunidade no SUS, incorporada como diretriz da Constituição Federal de 1988, deve ser entendida como
A
reforma sanitária.
B
movimento sanitário.
C
envolvimento da comunidade nos processos de execução das ações de saúde.
D
processo abrangente de participação direta da sociedade nos processos políticos do país.
A atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) vai além das visitas individuais e inclui a participação em atividades coletivas na comunidade. Trata-se de uma das principais funções do Agente Comunitário de Saúde (ACS) ao participar de atividades coletivas na comunidade:
A
Organizar competições esportivas e eventos culturais para entretenimento dos participantes.
B
Realizar diagnósticos clínicos detalhados e prescrever tratamentos médicos para os participantes.
C
Administrar vacinas e medicamentos essenciais para todas as pessoas presentes nas atividades coletivas.
D
Promover a educação em saúde, abordando tópicos como prevenção de doenças, alimentação saudável e cuidados com a saúde.
Qual é uma característica do planejamento participativo em saúde, com base no conhecimento sobre as técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doença da população:
A
Centralização das decisões nas Equipes de Saúde
B
Exclusão da comunidade dos processos de debate
C
Potencialização da solução de problemas importantes
D
Manutenção do distanciamento entre as Equipes de Saúde e a comunidade
A Participação Social no SUS foi institucionalizada pela Lei n°. 8.142/1990 que institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais. Sobre a Participação Comunitária e Mobilização Social é incorreto afirmar:
A
A promoção da saúde é um processo de capacitação da comunidade, para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle desse processo.
B
No tocante às ações de controle da malária, a participação da comunidade e a mobilização social podem produzir mudanças no comportamento da população frente ao problema e influenciar nas decisões das instituições.
C
E importante garantir sem preservar a identidade antropológica e cultural, mas inserindo mudanças capazes de propiciar a melhoria das condições de vida e de saúde da comunidade.
D
No que diz respeito à doenças como a Dengue, é necessário propiciar aos membros da comunidade, informações à respeito da doença, dos mosquitos transmissores e das medidas de prevenção e controle.
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com a Lei citada, qual é a principal forma de participação popular prevista?
A
Contribuição financeira para o SUS.
B
Acesso a medicamentos gratuitos.
C
Eleição de representantes do Ministério da Saúde.
D
Criação de conselhos e conferências de saúde.
E
Buscar parcerias com as instituições privadas de saúde.
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Conforme a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é correto afirmar que
A
o Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, em caráter transitório e consultivo.
B
a Conferência de Saúde, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, reunir-se-á a cada 7 anos com a representação de alguns segmentos sociais
C
a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será heterogênea e distinta, em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D
o Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a Lei nº 8.142/1990 de 28/12/1990, define que
A
o Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo cujo papel é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
B
a Conferência de Saúde acontecerá a cada oito anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C
a representação do governo nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será paritária em relação a cada segmento de representantes, que compõem essas instâncias colegiadas, ou seja, representações do segmento do povo, de prestadores de serviço e de profissionais de saúde.
D
os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento único aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde.
E
cabe ao Conselho Municipal de Saúde participação na formulação da política e na execução de ações de saúde para a população.
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e conta, em cada esfera de governo, com a instância colegiada denominada:
A
Agência de Saúde Suplementar.
B
Conselho de Saúde.
C
Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.
D
Conselho Intermunicipal de Saúde.
E
Organização Matricial de Assistência à Saúde.
Como são chamadas as atividades realizadas pelos idosos que estão relacionadas à participação no meio social e indicam a capacidade de levar uma vida independente na comunidade: Utilizar meios de transporte; Manipular medicamentos; Utilizar telefone; Preparar refeição?
A
As atividades relacionadas com a participação no meio social são chamadas de Atividades Sociais e Familiares (ASF).
B
As atividades relacionadas com a participação no meio social são chamadas de Atividades Fora de Domicilio (AFD).
C
As atividades relacionadas com a participação no meio social são chamadas de Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVD).
D
As atividades relacionadas com a participação no meio social são chamadas de Atividades Físicas em Espaço Aberto (AFEA).
E
As atividades relacionadas com a participação no meio social são chamadas de Atividades de Sobrevida Diária (ASD).
Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que podem representar os usuários, os trabalhadores, a gestão e os prestadores de serviço. Em relação ao total de conselheiros, o percentual representativo dos usuários é de:
A
70%;
B
25%;
C
100%;
D
50%;
E
25,5%.
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