Questões de Concurso sobre Participação da Comunidade

 
 
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No contexto do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na coleta de informações sobre as condições de vida e de saúde/doenças da população, assinale, a seguir, a técnica mais adequada para obter dados de forma abrangente e participativa.


A

Realizar entrevistas individuais com os membros da comunidade.


B

Coletar apenas dados quantitativos por meio de pesquisas on-line.


C

Aplicar questionários padronizados sem a participação ativa da população.


D

Promover grupos focais para estimular a discussão e a coleta de informações.

O conhecimento do território é essencial para o desenvolvimento das atividades do Agente Comunitário de Saúde. Assim, se o agente sabe que na região há muitas crianças entre 0 e 5 anos de idade e que há falta de centros de educação infantil e de áreas verdes, ele pode propor para sua equipe a


A

confecção de um abaixo assinado para encaminhamento à prefeitura para resolução desses problemas.


B

organização de grupos de trabalho formados por técnicos habilitados para melhorar a articulação da comunidade.


C

criação de oficinas lúdicas na Unidade Básica de Saúde ou em parceria com alguma outra instituição.


D

ampliação de salas de aulas em escolas particulares da região.


E

indicação de uma representante da comunidade nos conselhos de saúde.

A atuação dos agentes comunitários de saúde é fundamental para garantir o acesso _________________ aos sistemas de saúde, conforme preconiza a "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde". Essa atuação visa promover uma abordagem que considera as necessidades específicas de cada indivíduo, buscando superar barreiras de acesso e facilitar a continuidade do cuidado.


A

esporádico e prioritário


B

limitado e seletivo


C

temporário e ocasional


D

indiscriminado e massificado


E

ordenado e organizado

Segundo a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será __________ em relação ao conjunto dos demais segmentos.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.


A

paritária


B

duplicada


C

exonerada


D

interina


E

prioritária

A participação comunitária no contexto da saúde foi inicialmente estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/1990. No Brasil, a comunidade participa da gestão do Sistema Único de Saúde em quais instâncias?


A

Conselho de Saúde, apenas.


B

Políticas Nacionais de Atenção à Saúde.


C

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.


D

Conferência de Saúde e Fundo Nacional de Saúde.

A participação da comunidade constitui uma das principais diretrizes para a organização do SUS. Em consonância com o texto constitucional de 1988, a Lei 8.142/1990 — que regulamenta a participação da sociedade na gestão do SUS — estabelece que, para tanto, o SUS contará em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) com as seguintes instâncias colegiadas:


A

os Comitês Gestores de Alta e Média Complexidade e a articulação regionalizada.


B

as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde.


C

as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e as cooperativas financeiras.


D

as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Secretarias Estaduais de Saúde (SES).


E

as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde está presente, como princípio organizativo na Constituição Federal de 1988. A partir dessa discussão, Lei Federal nº a 8.142 de 28 de dezembro de 1990 referendou a participação da comunidade na gestão do SUS, trazendo estruturas de participação, com vários segmentos sociais, permitindo a avaliação da situação de saúde e a proposição de diretrizes para a formulação de políticas de saúde, construção de estratégias e controle na execução da política de saúde. Sobre essa importante Lei que trata da participação da comunidade no SUS, podemos definir que as instâncias colegiadas são


A

os Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde na instância federal.


B

os Conselhos de Saúde e Ouvidorias em todas as instâncias de gestão (municipal, estadual e federal).


C

os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde nas três instâncias de gestão


D

os Conselhos de Saúde, Ouvidorias e Conferências de Saúde em todas as instâncias de gestão.


E

asOuvidorias e Conferências de Saúde em todas as instâncias de gestão.

No que se refere as atividades do Agente Comunitário de Saúde, estabelecidas na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:


(__)É considerada uma atividade do Agente Comunitário de Saúde compartilhada com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação, a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico.

(__)Desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, é considerada uma atividade do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistida por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.

(__)É considerada uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.


A

V, V, V.


B

F, F, V.


C

V, F, F.


D

F, F, F.

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. São instâncias colegiadas no SUS:


A

congresso de saúde e conselho de saúde.


B

conferência de saúde e conselho de saúde.


C

conselho de saúde e câmara técnica de saúde.


D

câmara técnica de saúde e assembleia de saúde.

A participação da comunidade é uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), que busca promover a corresponsabilização dos usuários na gestão do sistema de saúde, garantindo o controle social e a transparência das ações de saúde pública. Com base nessa diretriz, é correto afirmar que a participação da comunidade no SUS é:


A

Opcional e pode ser implementada a critério dos gestores estaduais.


B

Formalizada principalmente por meio de conselhos e conferências de saúde.


C

Implementada exclusivamente por meio de consultas públicas e pesquisas de opinião conduzidas pelo governo federal.


D

Uma diretriz que determina que todos os recursos financeiros devem ser decididos exclusivamente pelos conselhos de saúde.

O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), é encarregado da formulação de estratégias e do controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Sobre os membros dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que deve ter:


A

10% de representação de governo.


B

25% de entidades e movimentos representativos de usuários.


C

25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.


D

50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

De acordo com a Resolução nº 588/2018 – Política Nacional de Vigilância em Saúde, as estratégias para organização da Vigilância em Saúde devem contemplar estímulo à participação da comunidade no controle social, o que NÃO pressupõe:


A

Acolhimento e resposta às demandas dos representantes da comunidade e do controle social.


B

Apoiar o funcionamento das Comissões Intersetoriais de Vigilância em Saúde dos Conselhos de Saúde, nas três esferas de gestão do SUS.


C

Inclusão da comunidade e do controle social nos programas de capacitação e educação permanente em vigilância em saúde.


D

Restringir o acesso às informações aos representantes da comunidade e do controle social.

A participação social é vista como uma condição fundamental para um serviço de saúde pelo, sendo assim, assinale a alternativa que melhor define o papel da comunidade dentro do Sistema Único de Saúde (SUS):


A

A participação da comunidade no SUS envolve muito mais os profissionais de saúde do que a população usuária do serviço.


B

Os usuários participam ativamente dando sua opinião sobre a qualidade do serviço prestado nos postos de saúde e assim conseguem ter suas queixas atendidas.


C

A participação da comunidade no SUS é fundamental, envolvendo a população na formulação de políticas, no controle social e na gestão dos serviços de saúde.


D

A comunidade tem um papel exclusivo na implementação de ações de saúde preventiva, mas não participa ativamente na tomada de decisões.


E

A comunidade não desempenha um papel significativo no SUS, pois a tomada de decisões é centralizada no governo.

A participação social não é denominada 'participação comunitária' no contexto da saúde, não sendo estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/90, e não envolve a criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde. Não se busca, dessa maneira, que atores sociais historicamente não incluídos nos processos decisórios do país participem, nem tem como objetivo influenciar a definição e a execução da política de saúde.


C

Certo


E

Errado

Julgue as assertivas abaixo:


1.(__) Ao planejar uma reunião comunitária, é recomendável definir previamente os objetivos, a pauta e os recursos necessários, mas não é essencial considerar as características específicas da comunidade, como sua diversidade cultural e socioeconômica.

2.(__) A participação ativa dos membros da comunidade durante a reunião pode ser incentivada por meio de dinâmicas interativas e métodos que promovam a expressão de diferentes opiniões, contribuindo para uma tomada de decisão mais democrática.

3.(__) O agente comunitário de saúde deve atuar como mediador nas reuniões, facilitando o diálogo entre os participantes, evitando conflitos e garantindo que todas as vozes sejam ouvidas.


A sequência CORRETA é:


A

1.V, 2.F, 3.V;


B

1.F, 2.V, 3.F;


C

1.V, 2.V, 3.F;


D

1.V, 2.F, 3.F;


E

1.F, 2.V, 3.V.

Em uma cidade, o Conselho Municipal de Saúde está organizando uma Conferência de Saúde para discutir as prioridades do sistema de saúde local. Educadores físicos da região são convidados a participar para contribuir com suas perspectivas, especialmente em relação à promoção de saúde e prevenção de doenças. Qual das afirmações abaixo descreve corretamente o papel da participação popular e do controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)?


A

A participação popular é restrita a profissionais de saúde, não havendo espaço para outros setores da sociedade.


B

O controle social no SUS é exercido exclusivamente pelos Conselhos de Saúde, sem a necessidade de consultas públicas.


C

A participação popular no SUS é um direito garantido por lei e pode ser exercida por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.


D

A gestão do SUS é realizada apenas pelo poder público, sendo a participação popular opcional.

Uma das metodologias utilizadas pelos agentes comunitários para identificar riscos sanitários na comunidade é o mapeamento participativo, que permite a coleta de informações diretamente dos moradores. Considerando essa metodologia, qual é a sua característica principal no processo de identificação de agravos à saúde?


A

Realização de inspeções individuais pelas autoridades de saúde, sem a participação ativa dos moradores na coleta de informações.


B

Aplicação de questionários padronizados que focam apenas nas condições socioeconômicas dos moradores, sem incluir fatores ambientais.


C

Utilização de encontros comunitários onde os moradores identificam e discutem locais de risco para a saúde, como áreas de acúmulo de lixo e águas paradas, contribuindo para o planejamento de ações de prevenção.


D

Realização de campanhas de saúde que visam a conscientização da comunidade sobre doenças endêmicas, sem coleta de dados sobre o ambiente local.

São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação:


I.A orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde.

II.O estímulo à participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações locais em saúde.

III.A participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico.


É CORRETO o que se afirma em:


A

I, II e III.


B

II e III, apenas.


C

I e III, apenas.


D

I e II, apenas.

Os conselhos de saúde são instâncias de caráter permanente e deliberativo, colegiado, composto por vários segmentos da sociedade. Dentre as representações estão: gestores, prestadores de serviço, trabalhadores/profissionais de saúde e usuários. As representações são organizadas de forma paritária, para que haja equilíbrio entres as representações.


Considerando a composição dos conselhos de saúde, assinale a alternativa CORRETA em relação à porcentagem de representação dos usuários.


A

25%.


B

40%.


C

20%.


D

30%.


E

50%.

A paridade na composição dos Conselhos Municipais de Saúde é um princípio fundamental para garantir a participação social. A respeito da composição paritária desses conselhos, é correto afirmar que a composição do Conselho Municipal de Saúde deve


A

garantir que, no mínimo, 50% dos membros sejam representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde, enquanto os usuários e profissionais de saúde ocupam a outra metade.


B

ser composto por, no mínimo, 50% de representantes dos usuários do SUS, e a outra metade deve ser dividida igualmente entre representantes dos profissionais de saúde e dos gestores/prestadores de serviços de saúde.


C

garantir que 70% dos membros sejam representantes dos usuários do SUS, e os 30% restantes sejam divididos igualmente entre profissionais de saúde e gestores/prestadores de serviços de saúde.


D

ser composto por, no mínimo, 30% de representantes dos usuários do SUS, 30% de representantes dos profissionais de saúde, e 40% de gestores e prestadores de serviços de saúde.

   
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