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A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. São instâncias colegiadas no SUS:
congresso de saúde e conselho de saúde.
conferência de saúde e conselho de saúde.
conselho de saúde e câmara técnica de saúde.
câmara técnica de saúde e assembleia de saúde.