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Questões de Concurso sobre Participação da Comunidade
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Considerando a legislação brasileira sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
A
O Conselho Nacional de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
B
A representação nos Conselhos de Saúde e Conferências é de 1/3 de representantes do governo,1/3 de prestadores de serviço e profissionais de saúde e 1/3 de usuários.
C
Os Conselhos de Saúde são permanentes e deliberativos e atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo presidente da república.
D
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde têm representação no Conselho Nacional de Saúde.
E
As Conferências e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Poder Executivo.
A participação da comunidade se intensifica cada vez mais na esfera local, criando espaços de discussão e negociação com representantes da sociedade civil, visando ao trabalho de informação para a comunidade sobre as leis e as formas de participação no SUS. Além dos conselhos e da conferência de saúde, os cidadãos podem recorrer a outros mecanismos para garantir o direito à saúde, entre eles
A
os sindicatos profissionais.
B
os partidos políticos.
C
os líderes religiosos.
D
o ministério público.
A Lei 8.080 de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) as ações abaixo, exceto:
A
Vigilância sanitária.
B
Vigilância epidemiológica.
C
Saúde do trabalhador.
D
Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
E
Participação da comunidade.
A Participação da Comunidade na Saúde, importante diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), é preceito defendido e estimulado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e está inscrita:
A
No Protocolo Adicional da Assembleia Geral das Nações Unidas.
B
Na Constituição Federal.
C
Na Convenção sobre os Direitos à Saúde.
D
Na Disposição Preliminar à Saúde.
E
No Sistema Nacional de Atendimento na Saúde.
A participação da comunidade na gestão do SUS
A
depende da centralização das unidades mantidas pelo SUS, que possuem o mesmo planejamento em saúde.
B
é uma diretriz garantida legalmente que permite à sociedade civil organizada participação na definição de politicas públicas de saúde.
C
impede a aplicação da equidade nas ações de saúde da Unidade Básica de Saúde (UBS).
D
permite decidir quais politicas de saúde serão implementadas, a partir de reuniões entre gestores e médicos das UBS.
E
é apenas um artifício do governo para controlar as ações da população.
Uma das Leis Orgânicas de Saúde, a n° 8142 de 1990, trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre essa Lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os Municípios e o Distrito Federal deverão aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da sua arrecadação de impostos.
( ) Determina que o Conselho Estadual de Saúde é a unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.
( ) Relata que as instâncias colegiadas do SUS compreendem os Conselhos e as Conferências de Saúde.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
A
V – V – V – V.
B
F – V – F – V.
C
V – F – V – F.
D
F – F – V – V.
E
V – V – F – F.
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes EXCETO:
A
Exclusão da participação da comunidade para garantia da qualidade dos serviços prestados.
B
Participação da comunidade.
C
Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
D
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
A participação da comunidade constitui uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), devendo ser exercida a partir de espaços que foram institucionalizados para o exercício do Controle Social no SUS. São eles:
A
Fóruns Comunitários e Assembleias de Saúde
B
Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde
C
Comitês de Saúde e Comissões de Saúde
D
Oficinas Comunitárias e Mostras de Saúde
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos temas contemplados pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Tal participação deve ser garantida, sobretudo, por meio da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, que se constituem nas chamadas “instâncias colegiadas”, em cada esfera de governo (BRASIL, 1990).
Em relação à Conferência de Saúde e ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Conselho de Saúde tem caráter deliberativo e, portanto, assume o papel do Poder Legislativo na esfera de governo correspondente.
( ) Quanto à sua composição, a representação dos usuários nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) O Conselho de Saúde tem caráter permanente e suas decisões precisam ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no seu nível correspondente.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V F V F
B
V V F F
C
F V F V
D
F V V F
E
F F V V
A definição a seguir diz respeito a qual diretriz do Sistema Único de Saúde: “estimular a participação das pessoas, a orientação comunitária das ações de saúde na Atenção Básica e a competência cultural no cuidado, como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território. Considerando ainda o enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, através de articulação e integração das ações intersetoriais na organização e orientação dos serviços de saúde, a partir de lógicas mais centradas nas pessoas e no exercício do controle social”.
A
Conceito de família.
B
Conceito de saúde.
C
Conceito de doença.
D
Conceito de humanização.
E
Conceito de Participação da comunidade.
A participação da comunidade, no exercício efetivo do controle social, é um conceito essencial desde a Reforma Sanitária e que se materializou no Sistema Único de Saúde em dois dispositivos: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os Conselhos de Saúde.
A
Estão estruturados nos três níveis de governo; ou seja, existem os Conselhos Municipais de Saúde; os Conselhos Estaduais de Saúde; e o Conselho Nacional de Saúde.
B
São condição essencial e obrigatória ao funcionamento do SUS, por exemplo, para que os municípios recebam quaisquer recursos do Ministério da Saúde ou se habilitem a seus programas de saúde.
C
Pode-se definir um conselho de saúde como o órgão ou instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, em cada esfera de governo, com composição, organização e competência fixadas na Lei Orgânica da Saúde.
D
Consubstancia a participação da sociedade organizada na administração do SUS, investigando irregularidades e autuando os gestores, efetivando assim o controle social do Sistema.
E
A legislação estabelece a composição paritária dos usuários em relação aos outros segmentos representados junto aos Conselhos de Saúde. Desta forma, um conselho de saúde deverá ser composto por representantes do governo, de profissionais de saúde, de prestadores de serviços de saúde e usuários, sendo o seu presidente eleito entre os membros do conselho, em reunião plenária.
Um agente comunitário de saúde participará da definição do perfil sociocultural de uma comunidade e, portanto, no instrumento de coleta de informações deverá constar questões sobre
A
casos de malária e febre amarela.
B
óbitos infantis e renda familiar.
C
escolaridade e vacinação infantil.
D
rede de esgoto e água encanada.
E
crenças, costumes e hábitos.
A legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS estabelece que a Conferência de Saúde se reunirá, a cada
A
ano, com a representação do governo e dos usuários.
B
dois anos, com a representação do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
C
dois anos, com a representação do governo e dos usuários, exclusivamente.
D
três anos, com a representação do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
E
quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde está correto o que se afirma em:
A
A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
B
A Conferência de Saúde tem como objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C
O Conselho de Saúde é convocado pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela Conferência de Saúde.
D
O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto apenas por representantes do governo.
Sobre a participação comunitária na gestão do Sistema Únicode Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.
A
A participação da comunidade na gestão tem caráter consultor, executivo e deliberativo.
B
As formas organizadas de participação comunitária na gestão do SUS se dão por meio dos conselhos e conferências de saúde.
C
Trata-se de um canal importante de relação entre o Estado, os trabalhadores e a sociedade na definição e no alcance de objetivos setoriais de saúde.
D
Permite uma modificação favorável dos determinantes sociais de saúde tendo em vista a conquista de maior autonomia da comunidade em relação a tais determinantes ou aos próprios serviços de saúde e ao desenvolvimento da sociedade.
A participação da sociedade na saúde se dará por meio de
A
conferências e conselhos de saúde.
B
representações sindicais e filiados de partidos políticos.
C
organizações governamentais e conselhos regionais de saúde.
D
governos locais de prefeituras e profissionais de saúde indicados pela chefia imediata.
E
seus representantes nas câmaras municipais.
A Lei Orgânica da Saúde, 8.080/90 estabelece que a participação popular no SUS deve ocorrer nas três esferas do governo (municipal, estadual e federal), fazendo-se representar pelas seguintes instâncias colegiadas:
A
Comissão popular e Conselho tutelar.
B
Comissão de saúde e Comissão de justiça.
C
Conselhos de saúde e Conferências de saúde.
D
Conselhos bipartites e Conferências populares.
E
Conselhos tripartites e Conferências das cidades.
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado de acordo com algumas diretrizes previstas na Constituição Federal. Assinale a alternativa que indica corretamente uma diretriz do SUS.
A
Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
B
Atendimento integral, com prioridade para as atividades paliativa, vedados os serviços assistenciais.
C
Atendimento seletivo, com exclusividade para serviços assistenciais.
D
Participação da comunidade.
Uma das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS) é a participação social. Assinale a alternativa correta a respeito dessa diretriz.
A
A participação social esteve ausente das propostas do Movimento da Reforma Sanitária que levou ao SUS, porém foi recuperada nos debates da Constituinte.
B
A Lei 8.080, promulgada em setembro de 1990 contemplou os mecanismos de participação da sociedade civil organizada na gestão das políticas de saúde no Brasil.
C
As Conferências Nacionais de Saúde passaram a ter a participação popular somente após a prescrição dessa participação pela Constituição Federal de 1988.
D
O Conselho Nacional de Saúde passou a existir a partir da implantação do SUS e tem como integrantes representantes de usuários, governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
E
No SUS o termo controle social significa, ao contrário da sociologia clássica, a possibilidade de a sociedade controlar o Estado por meio de instâncias participativas.
A participação social é um princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde. Em relação a esse princípio é correto afirmar que:
A
os conselhos de saúde são os únicos espaços em que os usuários têm maior representatividade;
B
as conferências de saúde ocorrem anualmente para que os usuários possam avaliar os serviços de saúde;
C
apoiar os processos de educação popular em saúde possibilita qualificar a participação social no SUS;
D
para fortalecer o processo de participação social é preciso ampliar a representatividade dos profissionais de saúde nos conselhos de saúde.
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