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A Lei 8.080 de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) as ações abaixo, exceto:
Vigilância sanitária.
Vigilância epidemiológica.
Saúde do trabalhador.
Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Participação da comunidade.