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A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único ...
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e conta, em cada esfera de governo, com a instância colegiada denominada:
A
Agência de Saúde Suplementar.
B
Conselho de Saúde.
C
Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.
D
Conselho Intermunicipal de Saúde.
E
Organização Matricial de Assistência à Saúde.