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Questões de Concurso sobre Conferências e os Conselhos de Saúde
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Analise as afirmativas abaixo sobre o Sistema Único de Saúde como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
A sequência correta corresponde a:
A
V F F.
B
F V V.
C
V V F.
D
F F V.
E
V V V.
A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, instâncias colegiadas no Sistema Único de Saúde (SUS), criadas pela Lei no 8.142/1990, exercem o controle social e contam com a representação de diversos grupos, nos quais as decisões são tomadas em coletivo, levando-se em consideração os saberes dos diversos atores que as compõem.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Sobre os Conselhos Municipais de Saúde, assinale a alternativa correta.
A
Deve funcionar bimensamelmente, ter ata que registre suas reuniões e infraestrutura que dê suporte ao seu funcionamento.
B
Formado por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços, sendo que o segmento de profissionais da saúde deve ser paritário com os demais segmentos.
C
Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
D
Qualquer pessoa pode presidir o conselho de saúde, independentemente de ter participado do processo de eleição deste colegiado.
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo. Faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal. Sobre Os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa incorreta.
A
Deve funcionar mensalmente, ter ata que registre suas reuniões e infraestrutura que dê suporte ao seu funcionamento.
B
Formado por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços.
C
Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
D
O período de mandato do conselheiro deve coincidir com os mandatos do governo municipal, estadual, do Distrito Federal e do governo federal.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde. Os Conselhos de Saúde, no âmbito nacional, estadual e municipal, atuam na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas de saúde. Sendo assim, cada Conselho de Saúde deve obedecer a seguinte composição de membros:
A
50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
B
25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
C
50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 30% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 20% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
D
25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
“Reunir-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.” O trecho citado refere-se à(ao):
A
Conselho de Saúde.
B
Conferência de Saúde.
C
Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
D
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
Ano:
2020
Prova:
UNESC - Prefeitura - Odontólogo - 2020
O Sistema Único de Saúde conta com a instância colegiada da Conferência da Saúde, que se reúne ordinariamente a cada:
A
Dois anos, para viabilizar mecanismos de associação e parceria entre entes públicos e privados.
B
Quatro anos, para propor diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C
Três anos, para fiscalizar a prestação de serviços por operadoras privadas de planos de assistência à saúde.
D
Um ano, para fiscalizar atuação dos poderes legislativo e executivo no âmbito da saúde.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Acesso
A respeito dos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. São órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
II. É um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS.
III. É um órgão permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância. Para ser extinto, é preciso haver uma lei.
Assinale
A
se nenhuma afirmativa estiver correta.
B
se todas as afirmativas estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
A Resolução n.º 453/2012 aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, o qual é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo. Sabe-se que as decisões do Conselho de Saúde são adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.
Assinale a alternativa CORRETA quanto a votação que precisa de maioria qualificada.
A
Entende-se por maioria qualificada 1/3 (um terço) do total de membros presentes.
B
Entende-se por maioria qualificada 2/3 (dois terços) do total de membros do Conselho.
C
Entende-se por maioria qualificada 1/3 (um terço) do total de membros do Conselho.
D
Entende-se por maioria qualificada 2/3 (dois terços) do total de membros presentes.
E
Entende-se por maioria qualificada 3/3 (três terços) do total de membros presentes.
A Conferência de Saúde avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Ela poderá ser convocada pelo:
A
Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
B
Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Secretários Estaduais de Saúde.
C
Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelos Ministros da Saúde.
D
Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
E
Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelos Ministros da Saúde.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 é conferida ao SUS a atribuição da execução das ações voltadas à saúde do trabalhador. Não é diretriz da política nacional traçada a partir de 2003:
A
Atenção Integral à saúde dos trabalhadores
B
Estruturação de uma Rede de Informações em Saúde do Trabalhador
C
Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas
D
Desarticulação sindical garantindo sigilo das informações
E
Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos na área de saúde do trabalhador
Pode-se afirmar, sobre os Conselhos Estaduais de Saúde, que:
A
a representação de gestores, prestadores de serviços, usuários e profissionais da saúde tem proporcionalidade definida pela Conferência Estadual de Saúde
B
atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde do estado, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros
C
sua análise e aprovação é condição para que os atos executivos dos estados, na área de saúde, possam ser efetivados
D
suas decisões independem de homologação pelo governador do estado
Qual deve ser a composição do Conselho de Saúde?
A
50% de usuários e 50% de trabalhadores.
B
40% de usuários, 30% de trabalhadores e 30% de prestadores de serviço e gestores.
C
50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.
D
25% de usuários, 25% de trabalhadores e 50% de prestadores de serviço e gestores.
Leia os itens abaixo e depois responda:
I. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, e passe a ser uma realidade.
II. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
III. Os Conselhos Municipais de Saúde são responsáveis por acompanhar as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.
IV. Os Conselhos Municipais de Saúde são responsáveis por participar da elaboração das metas para a saúde.
Analisados os itens é correto afirmar que:
A
Todos os itens estão corretos
B
Os itens I e III estão incorretos
C
Apenas o item II está incorreto
D
Apenas o item IV está incorreto
A participação da comunidade na gestão do sistema de saúde, como direito constitucional, foi um dos importantes avanços obtidos com a criação do Sistema Único de Saúde. De acordo com a Lei nº 8.142 de 1990, os Conselhos de Saúde são instâncias deliberativas e, em sua composição, 50% dos membros devem ser representantes do seguinte segmento:
A
gestor
B
usuário
C
prestador de serviço
D
profissional de saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, as seguintes instâncias colegiadas:
A
Comissão familiar e PNAN.
B
PNAN e Conselho de saúde.
C
Conselho de saúde e bolsa família.
D
Conferência de saúde e Conselho de saúde.
E
Conferência de saúde e Comissão familiar.
As Conferências de Saúde são momentos em que a sociedade participa da construção e avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS). As Conferências são convocadas pelo Poder Executivo, acontecem nos níveis municipal, estadual e federal. As Conferências de Saúde acontecem a:
A
Cada 6 meses
B
Cada ano
C
Cada 4 anos
D
Cada troca de prefeitos
E
Cada mudança de Presidente da República
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do Conselho de Saúde:
A
Elaborar, em conjunto com o Ministério da Saúde, a política nacional e o plano de ação sobre o processo de educação permanente para o controle social no SUS e deliberar sobre a respectiva política e plano de ação, com definição de valores orçamentários e sistemas de monitoramento e avaliação.
B
Oferecer todas as condições necessárias para que o processo de educação permanente para o controle social ocorra, garantindo o pleno funcionamento dos Conselhos de Saúde e a realização das ações para a educação permanente e controle social dos demais sujeitos sociais.
C
Viabilizar, no âmbito de sua esfera de governo, recursos financeiros, materiais e humanos para a execução das atividades relacionadas com a educação permanente para o controle social no SUS.
D
Apoiar financeira e tecnicamente a realização e a participação de conselheiros de saúde em eventos sobre o controle social no SUS.
Considerando a Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e outras providências, analise as afirmativas abaixo.
I. A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são destinados a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.
III. O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terá representação no Conselho Nacional de Saúde.
IV. O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas a afirmativa I está correta
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
D
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
O Conselho de Saúde é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), que integra a estrutura organizacional tanto do Ministério da Saúde, quanto da Secretaria de Saúde dos Estados e dos Municípios. A organização dos Conselhos de Saúde é definida pela Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).
Sobre os aspectos organizacionais do Conselho de Saúde, é correto afirmar que
A
as funções como membro do Conselho de Saúde não são remuneradas considerando-se o seu exercício de relevância pública.
B
o número de conselheiros que compõe o Conselho de Saúde em cada esfera de governo deve ser definido pelo Ministério da Saúde.
C
na composição do Conselho de Saúde, 50% do total de membros devem pertencer a entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.
D
para garantir os direitos dos usuários, a participação dos membros do Ministério Público, como conselheiros, deve ser estimulada nos Conselhos de Saúde.
E
a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais no Conselho de Saúde tem como critério de inclusão a vinculação destes a, no mínimo, um partido político.
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